Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0826885-44.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2019

Valor da Causa

R$ 26.244,72

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

LUIZ CARLOS FREITAS DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

REINALDO DOS SANTOS MONTEIRO

OAB/MS 18897·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 15:05

Transitado em Julgado em data

03/04/2025, 15:02

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 15:53

Recebidos os autos

27/02/2025, 15:38

Juntada de Petição de tipo

27/02/2025, 15:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/02/2025, 21:51

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 08:10

Expedição de tipo de documento.

21/02/2025, 12:21

Expedição de tipo de documento.

21/02/2025, 12:21

Autos entregues em carga ao destinatário.

21/02/2025, 12:21

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 12:18

Recebidos os autos

19/02/2025, 14:28

Expedição de tipo de documento.

19/02/2025, 14:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/02/2025, 14:27

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 14:27

Todas as movimentações(177)

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 15:05

Transitado em Julgado em data

03/04/2025, 15:02

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 15:53

Recebidos os autos

27/02/2025, 15:38

Juntada de Petição de tipo

27/02/2025, 15:38

Documentos

Sentença

•19/02/2025, 14:27

Despacho

•18/12/2024, 17:09

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/02/2025, 21:51

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 08:10

Expedição de tipo de documento.

21/02/2025, 12:21

Expedição de tipo de documento.

21/02/2025, 12:21

Autos entregues em carga ao destinatário.

21/02/2025, 12:21

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 12:18

Recebidos os autos

19/02/2025, 14:28

Expedição de tipo de documento.

19/02/2025, 14:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/02/2025, 14:27

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 14:27

Conclusos para tipo de conclusão.

18/02/2025, 07:48

Decorrido prazo de parte

18/02/2025, 07:47

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 12:31

Recebidos os autos

04/02/2025, 10:54

Juntada de Petição de tipo

04/02/2025, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Reinaldo dos Santos Monteiro (OAB 18897/MS) Processo 0826885-44.2019.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Luiz Carlos Freitas da Silva - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intime-se as partes para que tomem ciência acerca do ofício retro, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Oportunamente, renove-se a conclusão.

27/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/01/2025, 21:23

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 08:09

Expedição de tipo de documento.

23/01/2025, 11:16

Expedição de tipo de documento.

23/01/2025, 11:16

Autos entregues em carga ao destinatário.

23/01/2025, 11:16

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 11:15

Recebidos os autos

18/12/2024, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 17:09

Conclusos para tipo de conclusão.

18/12/2024, 16:27

Juntada de tipo de documento

18/12/2024, 16:18

Processo Desarquivado

18/12/2024, 14:21

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 04:10

Arquivado Provisoriamente

14/11/2024, 20:22

Processo Desarquivado

14/11/2024, 10:56

Juntada de tipo de documento

04/06/2024, 14:03

Arquivado Provisoriamente

24/05/2024, 11:39

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 09:59

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 17:57

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 17:45

Remetidos os Autos para destino.

29/04/2024, 10:58

Remetidos os Autos para destino.

29/04/2024, 10:58

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 10:58

Ato ordinatório praticado

27/04/2024, 13:43

Ato ordinatório praticado

27/04/2024, 13:38

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 06:06

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 14:51

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 14:51

Expedição de tipo de documento.

07/02/2024, 14:50

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 08:41

Juntada de tipo de documento

23/01/2024, 21:20

Expedição de tipo de documento.

20/12/2023, 03:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/12/2023, 18:57

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 08:04

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 18:48

Expedição de tipo de documento.

12/12/2023, 18:47

Decorrido prazo de parte

12/12/2023, 18:41

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 01:41

Juntada de Petição de tipo

17/11/2023, 10:07

Recebidos os autos

17/11/2023, 10:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/11/2023, 21:45

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 08:09

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 16:14

Expedição de tipo de documento.

07/11/2023, 16:14

Expedição de tipo de documento.

07/11/2023, 16:14

Autos entregues em carga ao destinatário.

07/11/2023, 16:13

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 16:13

Ato ordinatório praticado

28/10/2023, 09:47

Expedição de tipo de documento.

28/10/2023, 09:47

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 06:24

Transitado em Julgado em data

29/06/2023, 06:24

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 09:51

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 09:56

Expedição de tipo de documento.

10/06/2023, 00:43

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 23:09

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/05/2023, 23:00

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 08:11

Expedição de tipo de documento.

31/05/2023, 07:38

Expedição de tipo de documento.

31/05/2023, 07:38

Autos entregues em carga ao destinatário.

31/05/2023, 07:38

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 16:52

Expedição de tipo de documento.

30/05/2023, 15:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/05/2023, 15:06

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 15:06

Conclusos para tipo de conclusão.

19/04/2023, 12:29

Juntada de Petição de tipo

18/04/2023, 20:35

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 08:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/03/2023, 21:59

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 08:36

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 05:13

Recebidos os autos

22/03/2023, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 14:14

Conclusos para tipo de conclusão.

21/03/2023, 07:47

Expedição de tipo de documento.

21/03/2023, 07:46

Ato ordinatório praticado

20/02/2023, 04:12

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/02/2023, 22:11

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 08:45

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 08:06

Juntada de Petição de tipo

14/02/2023, 18:21

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 02:52

Expedição de tipo de documento.

12/01/2023, 01:43

Expedição de tipo de documento.

13/12/2022, 13:41

Expedição de tipo de documento.

13/12/2022, 13:40

Autos entregues em carga ao destinatário.

13/12/2022, 13:40

Expedição de tipo de documento.

13/12/2022, 13:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/12/2022, 13:24

Evolução da Classe Processual

13/12/2022, 12:40

Processo Reativado

12/12/2022, 14:36

Recebidos os autos

12/12/2022, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 14:04

Conclusos para tipo de conclusão.

01/12/2022, 12:55

Juntada de Petição de tipo

01/12/2022, 12:22

Arquivado Definitivamente

30/04/2021, 11:53

Transitado em Julgado em data

30/04/2021, 11:44

Recebidos os autos

19/04/2021, 10:53

Juntada de Petição de tipo

19/04/2021, 10:53

Expedição de tipo de documento.

18/04/2021, 01:13

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/04/2021, 00:48

Ato ordinatório praticado

08/04/2021, 08:53

Expedição de tipo de documento.

08/04/2021, 08:53

Expedição de tipo de documento.

08/04/2021, 08:52

Autos entregues em carga ao destinatário.

08/04/2021, 08:52

Ato ordinatório praticado

08/04/2021, 08:51

Ato ordinatório praticado

08/04/2021, 08:50

Recebidos os autos

16/03/2021, 19:07

Expedição de tipo de documento.

16/03/2021, 19:07

Homologada a Transação

16/03/2021, 19:07

Ato ordinatório praticado

16/03/2021, 19:07

Expedição de tipo de documento.

16/03/2021, 18:12

Ato ordinatório praticado

12/01/2021, 02:55

Remetidos os Autos para destino.

05/12/2020, 15:12

Juntada de Petição de tipo

24/11/2020, 15:25

Ato ordinatório praticado

03/11/2020, 14:22

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/10/2020, 04:01

Ato ordinatório praticado

30/10/2020, 05:50

Ato ordinatório praticado

30/10/2020, 05:45

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2020, 17:27

Conclusos para tipo de conclusão.

22/10/2020, 09:50

Recebidos os autos

17/08/2020, 10:09

Recebidos os autos

17/08/2020, 10:09

Juntada de Petição de tipo

17/08/2020, 10:09

de Conciliação

12/08/2020, 14:58

Expedição de tipo de documento.

25/07/2020, 13:36

Juntada de Petição de tipo

23/07/2020, 22:50

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/07/2020, 23:57

Expedição de tipo de documento.

15/07/2020, 11:47

Ato ordinatório praticado

15/07/2020, 11:01

Ato ordinatório praticado

15/07/2020, 10:53

Ato ordinatório praticado

15/07/2020, 10:46

Expedição de tipo de documento.

15/07/2020, 10:40

Expedição de tipo de documento.

15/07/2020, 10:39

Autos entregues em carga ao destinatário.

15/07/2020, 10:39

Expedição de tipo de documento.

15/07/2020, 10:32

Expedição de tipo de documento.

15/07/2020, 10:31

Autos entregues em carga ao destinatário.

15/07/2020, 10:31

Expedição de tipo de documento.

15/07/2020, 10:00

Ato ordinatório praticado

16/04/2020, 18:42

Ato ordinatório praticado

21/01/2020, 01:17

Ato ordinatório praticado

18/12/2019, 03:27

Ato ordinatório praticado

30/09/2019, 17:42

Expedição de tipo de documento.

30/09/2019, 17:34

de Instrução e Julgamento

30/09/2019, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2019, 15:30

Conclusos para tipo de conclusão.

02/09/2019, 12:38

Expedição de tipo de documento.

02/09/2019, 12:36

Recebidos os autos

02/09/2019, 12:27

Remetidos os Autos para destino.

02/09/2019, 12:27

Remetidos os Autos para destino.

02/09/2019, 12:27

Remetidos os Autos para destino.

30/08/2019, 13:18

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/08/2019, 22:46

Ato ordinatório praticado

29/08/2019, 08:42

Ato ordinatório praticado

28/08/2019, 16:20

Recebidos os autos

28/08/2019, 15:04

Declarada incompetência

28/08/2019, 15:04

Conclusos para tipo de conclusão.

22/08/2019, 18:08

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

22/08/2019, 13:58

Distribuído por tipo

22/08/2019, 13:57

Sentença

•30/05/2023, 15:06

Despacho

•22/03/2023, 14:14

Despacho

•12/12/2022, 14:04

Sentença

•16/03/2021, 19:07

Sentença (Outras)

•16/03/2021, 18:12

Despacho

•22/10/2020, 17:27

Despacho

•02/09/2019, 15:30

Interlocutória

•28/08/2019, 15:04