Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0820530-11.2021.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2021

Valor da Causa

R$ 3.944,28

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

FORTES & AMARAL CONSTRUTORA LTDA - ME

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO SIRUGI DE SOUZA

OAB/MS 18043·CPF·Representa: Autor

LEANDRO AMARAL PROVENZANO

OAB/MS 13035·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 18:42

Documento Digitalizado

17/03/2026, 18:41

Expedição de Ofício.

11/03/2026, 20:45

Expedição em análise para assinatura

10/03/2026, 13:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2026, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2026, 14:10

Juntada de NULL

05/11/2025, 18:44

Retificação de Classe Processual

21/10/2025, 13:00

Conclusos para despacho

15/07/2025, 17:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/07/2025, 18:20

Juntada de NULL

10/07/2025, 18:18

Processo Reativado

10/07/2025, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 17:05

Arquivado Definitivamente

28/02/2025, 13:10

Transitado em Julgado em data

26/02/2025, 19:02

Todas as movimentações(114)

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 18:42

Documento Digitalizado

17/03/2026, 18:41

Expedição de Ofício.

11/03/2026, 20:45

Expedição em análise para assinatura

10/03/2026, 13:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2026, 19:17

Documentos

Despacho

•09/03/2026, 19:17

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 07:11

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2026, 14:10

Juntada de NULL

05/11/2025, 18:44

Retificação de Classe Processual

21/10/2025, 13:00

Conclusos para despacho

15/07/2025, 17:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/07/2025, 18:20

Juntada de NULL

10/07/2025, 18:18

Processo Reativado

10/07/2025, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 17:05

Arquivado Definitivamente

28/02/2025, 13:10

Transitado em Julgado em data

26/02/2025, 19:02

Prazo em Curso

06/02/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 01:55

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.

27/01/2025, 21:22

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 07:12

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 07:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leandro Amaral Provenzano (OAB 13035/MS), Fernando Sirugi de Souza (OAB 18043/MS) Processo 0820530-11.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Fortes & Amaral Construtora Ltda - Me - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Fortes e Amaral Construtora LTDA em desfavor do Município de Campo Grande/MS, o que faço com resolução do mérito.

27/01/2025, 00:00

Autos preparados para expedição

24/01/2025, 14:16

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2025, 14:15

Emissão da Relação

24/01/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 15:14

Registro de Sentença

06/12/2024, 15:14

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

06/12/2024, 15:13

Expedição de NULL.

05/12/2024, 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/09/2024, 13:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2024, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 17:20

Conclusos para despacho

15/05/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 16:06

Prazo em Curso

12/04/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 00:23

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 15:06

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 15:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2024, 19:52

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 19:36

Conclusos para despacho

03/08/2023, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 10:06

Prazo em Curso

28/06/2023, 14:10

Publicado ato_publicado em 26/06/2023.

26/06/2023, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2023, 10:00

Emissão da Relação

23/06/2023, 14:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/06/2023, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 12:39

Conclusos para despacho

19/06/2023, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 17:36

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 10:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/05/2023 09:56:55, 4ª Vara do Juizado Especial -.

15/05/2023, 09:56

Prazo em Curso

28/04/2023, 16:00

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 03:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2023, 08:35

Publicado ato_publicado em 03/04/2023.

03/04/2023, 21:36

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 14:03

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 14:03

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2023, 14:01

Emissão da Relação

31/03/2023, 14:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

31/03/2023, 14:00

Autos preparados para expedição

30/03/2023, 19:18

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 19:17

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 12/05/2023 03:00:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.

30/03/2023, 19:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2023, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 19:06

Conclusos para despacho

10/02/2023, 17:28

Prazo em Curso

18/10/2022, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 08:36

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 02:26

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 11:58

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 11:18

Publicado ato_publicado em 06/10/2022.

06/10/2022, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2022, 09:22

Emissão da Relação

06/10/2022, 09:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/10/2022, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 19:07

Conclusos para despacho

08/09/2022, 19:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/08/2022, 01:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2022, 10:06

Prazo em Curso

12/07/2022, 15:36

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 00:32

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 11:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 10:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/06/2022, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 14:38

Conclusos para despacho

23/03/2022, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2022, 17:39

Juntada de Petição de Contestação

15/02/2022, 10:07

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 06:58

Expedição de Certidão.

13/01/2022, 16:22

Expedição de Carta.

13/01/2022, 15:17

Ato ordinatório praticado

13/01/2022, 15:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2022, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 19:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 02:05

Conclusos para despacho

26/11/2021, 18:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/11/2021, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2021, 16:11

Publicado ato_publicado em 29/10/2021.

29/10/2021, 21:19

Publicado ato_publicado em 28/10/2021.

28/10/2021, 21:13

Prazo em Curso

28/10/2021, 18:44

Prazo em Curso

28/10/2021, 17:12

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2021, 17:11

Emissão da Relação

28/10/2021, 17:11

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2021, 13:35

Emissão da Relação

28/10/2021, 13:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/10/2021, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2021, 10:21

Conclusos para despacho

20/10/2021, 08:59

Autos preparados para expedição

20/10/2021, 05:19

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 05:19

Informação do Sistema

19/10/2021, 17:23

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

19/10/2021, 17:23

Distribuído por sorteio

19/10/2021, 17:10

Sentença

•06/12/2024, 15:13

Sentença (Outras)

•05/12/2024, 18:37

Despacho

•06/09/2024, 19:09

Despacho

•22/03/2024, 19:52

Despacho

•22/06/2023, 12:40

Despacho

•14/02/2023, 19:06

Despacho

•05/10/2022, 19:07

Despacho

•29/06/2022, 19:11

Ato Ordinatório

•13/01/2022, 15:14

Despacho

•12/01/2022, 19:07

Despacho

•27/10/2021, 19:05