Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800781-07.2024.8.12.0044 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2024

Valor da Causa

R$ 5.724,16

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

JARDESON VERA RAMIRES

CPF

Autor

MUNICíPIO DE PARANHOS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PARANHOS

Reu

Advogados / Representantes

ANA ROSA ROSSATO PAULUS

OAB/MS 22449·CPF·Representa: Autor

AQUILES PAULUS

OAB/MS 5676·CPF·Representa: Autor

VINICIUS DE MARCHI GUEDES

OAB/MS 16746·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Prazo em Curso

15/05/2026, 11:59

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 11:59

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 17:14

Publicado ato_publicado em 07/05/2026.

07/05/2026, 06:10

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2026, 08:02

Prazo em Curso

05/05/2026, 19:17

Emissão da Relação

05/05/2026, 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 15:46

Prazo em Curso

06/02/2026, 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 17:16

Prazo em Curso

23/01/2026, 12:03

Publicado ato_publicado em 23/01/2026.

23/01/2026, 06:19

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2026, 07:55

Emissão da Relação

22/01/2026, 02:29

Todas as movimentações(79)

Prazo em Curso

15/05/2026, 11:59

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 11:59

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 17:14

Publicado ato_publicado em 07/05/2026.

07/05/2026, 06:10

Documentos

Despacho

•07/10/2025, 16:59

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 15:17

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2026, 08:02

Prazo em Curso

05/05/2026, 19:17

Emissão da Relação

05/05/2026, 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 15:46

Prazo em Curso

06/02/2026, 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 17:16

Prazo em Curso

23/01/2026, 12:03

Publicado ato_publicado em 23/01/2026.

23/01/2026, 06:19

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2026, 07:55

Emissão da Relação

22/01/2026, 02:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/01/2026.

22/01/2026, 02:28

Autos preparados para expedição

13/01/2026, 06:04

Prazo em Curso

14/11/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 16:00

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 15:56

Evolução da Classe Processual

15/10/2025, 15:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2025, 16:59

Recebida petição inicial

07/10/2025, 16:59

Conclusos para despacho

03/10/2025, 15:01

Processo Reativado

03/10/2025, 15:00

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

10/09/2025, 08:11

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 12:20

Transitado em Julgado em data

29/08/2025, 12:18

Prazo em Curso

29/08/2025, 09:13

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 06:40

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.

30/07/2025, 05:56

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 15:18

Ato ordinatório praticado

29/07/2025, 15:17

Autos preparados para expedição

29/07/2025, 14:06

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2025, 14:06

Emissão da Relação

29/07/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 07:41

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

29/07/2025, 07:41

Registro de Sentença

29/07/2025, 07:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2025, 07:41

Expedição de NULL.

29/07/2025, 07:41

Conclusos para julgamento

29/07/2025, 07:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/04/2025, 14:43

Juntada de Petição de Réplica

09/04/2025, 11:11

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

02/04/2025, 16:35

Juntada de Petição de Contestação

02/04/2025, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 11:12

Juntada de NULL

07/03/2025, 16:51

Juntada de Mandado

07/03/2025, 16:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/02/2025, 14:41

Prazo em Curso

12/02/2025, 14:40

Expedição de Mandado.

12/02/2025, 14:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2025, 18:06

Proferida decisão interlocutória

11/02/2025, 18:06

Autos preparados para expedição

11/02/2025, 11:05

Conclusos para despacho

11/02/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 17:57

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.

27/01/2025, 21:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jardeson Vera Ramires - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. Intimação - ADV: Aquiles Paulus (OAB 5676/MS), Vinicius de Marchi Guedes (OAB 16746/MS), Ana Rosa Rossato Paulus (OAB 22449/MS) Processo 0800781-07.2024.8.12.0044 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

27/01/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 15:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/01/2025, 14:40

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2025, 14:40

Emissão da Relação

24/01/2025, 14:39

Expedição de Carta.

24/01/2025, 14:34

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 14:30

Autos preparados para expedição

23/01/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 17:11

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 02/04/2025 04:30:00, Juizado Especial Adjunto.

23/01/2025, 17:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2024, 12:46

Recebida petição inicial

19/12/2024, 12:46

Conclusos para despacho

16/12/2024, 12:00

Autos preparados para expedição

13/12/2024, 00:57

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 00:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/12/2024, 00:51

Retificação de Classe Processual

13/12/2024, 00:49

Informação do Sistema

27/11/2024, 17:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/11/2024, 17:11

Distribuído por sorteio

27/11/2024, 16:50

Sentença

•29/07/2025, 07:41

Sentença (Outras)

•29/07/2025, 07:41

Interlocutória

•11/02/2025, 18:06

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 14:30

Despacho

•19/12/2024, 12:46