Execução Fiscal 0901026-10.2014.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2014

Valor da Causa

R$ 17.926,49

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ALFREDO LEMOS JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/05/2023, 22:10

Transitado em Julgado em data

25/05/2023, 21:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 11:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/04/2023, 11:20

Expedição de Certidão.

08/04/2023, 02:34

Prazo em Curso

03/04/2023, 20:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Alfredo Lemos Junior Processo 0901026-10.2014.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Alfredo Lemos Junior - Ante o exposto, declaro a prescrição do crédito não-tributário materializado na CDA nº 2014/13025 e, por conseguinte, julgo extinto a presente execução fiscal, com base no art.1º, do Decreto n. 20910/32. Sem custas e honorários advocatícios. Int. e cumpra-se.

31/03/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/03/2023.

30/03/2023, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2023, 07:58

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 19:45

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 19:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/03/2023, 19:44

Emissão da Relação

29/03/2023, 19:32

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 16:14

Registro de Sentença

09/03/2023, 16:14

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

30/05/2023, 22:10

Transitado em Julgado em data

25/05/2023, 21:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 11:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/04/2023, 11:20

Expedição de Certidão.

08/04/2023, 02:34

Documentos

Despacho

•12/12/2014, 17:59

Ato Ordinatório

•22/02/2016, 13:25

Prazo em Curso

03/04/2023, 20:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Alfredo Lemos Junior Processo 0901026-10.2014.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Alfredo Lemos Junior - Ante o exposto, declaro a prescrição do crédito não-tributário materializado na CDA nº 2014/13025 e, por conseguinte, julgo extinto a presente execução fiscal, com base no art.1º, do Decreto n. 20910/32. Sem custas e honorários advocatícios. Int. e cumpra-se.

31/03/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/03/2023.

30/03/2023, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2023, 07:58

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 19:45

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 19:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/03/2023, 19:44

Emissão da Relação

29/03/2023, 19:32

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 16:14

Registro de Sentença

09/03/2023, 16:14

Extinta a punibilidade por prescrição

09/03/2023, 16:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2022, 02:48

Conclusos para decisão

16/11/2022, 11:38

Prazo em Curso

20/09/2022, 11:25

Processo Reativado

20/09/2022, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 09:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 01:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 04:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 00:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/08/2021, 01:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 03:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/01/2021, 01:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2020, 00:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2020, 02:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 01:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2020, 00:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2019, 00:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/10/2019, 05:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/08/2019, 04:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/06/2019, 04:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2019, 02:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2018, 02:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 02:29

Arquivado Provisoriamente

07/08/2018, 13:35

Expedição de Certidão.

07/08/2018, 13:33

Processo Desarquivado

06/08/2018, 14:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/07/2018, 00:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2018, 05:16

Arquivado Provisoriamente

17/02/2017, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2017, 13:04

Expedição de Certidão.

02/02/2017, 12:06

Expedição de Certidão.

09/01/2017, 15:56

Ato ordinatório praticado

09/01/2017, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2016, 22:02

Expedição de Certidão.

05/12/2016, 08:06

Expedição de Certidão.

25/11/2016, 14:34

Ato ordinatório praticado

25/11/2016, 14:33

Expedição de Certidão.

25/11/2016, 14:18

Prazo em Curso

29/09/2016, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2016, 00:15

Expedição de Certidão.

11/09/2016, 17:56

Expedição de Certidão.

01/09/2016, 17:54

Juntada de Outros documentos

01/09/2016, 17:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2016, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2016, 10:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/05/2016, 01:22

Conclusos para decisão

16/03/2016, 15:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/03/2016, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2016, 19:14

Expedição de Certidão.

03/03/2016, 08:02

Expedição de Certidão.

22/02/2016, 15:01

Ato ordinatório praticado

22/02/2016, 13:25

Juntada de Outros documentos

22/02/2016, 13:24

Juntada de NULL

22/02/2016, 13:24

Juntada de NULL

22/02/2016, 13:23

Juntada de Mandado

22/02/2016, 13:22

Expedição de Outros documentos.

22/02/2016, 13:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2015, 03:38

Prazo em Curso

23/10/2015, 14:50

Expedição de Mandado.

16/10/2015, 19:13

Autos preparados para expedição

12/12/2014, 18:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2014, 17:59

Despacho de recebimento da inicial

12/12/2014, 17:59

Conclusos para despacho

05/12/2014, 07:23

Distribuído por sorteio

05/12/2014, 07:23

Juntada de Outros documentos

05/12/2014, 07:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2014, 07:23

Despacho

•01/09/2016, 10:19

Ato Ordinatório

•25/11/2016, 14:33

Ato Ordinatório

•09/01/2017, 15:56

Sentença

•09/03/2023, 16:14