Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0829134-53.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2024

Valor da Causa

R$ 24.858,08

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

JE · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

LAURA DANIELLE PONTES

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENISE TIOSSO SABINO

OAB/MS 6833·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 07:53

Transitado em Julgado em data

24/04/2025, 07:53

Recebidos os autos

17/03/2025, 15:32

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 02:44

Expedição de tipo de documento.

27/02/2025, 02:53

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/02/2025, 22:08

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 08:14

Expedição de tipo de documento.

17/02/2025, 11:00

Expedição de tipo de documento.

17/02/2025, 09:52

Autos entregues em carga ao destinatário.

17/02/2025, 09:51

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 09:51

Expedição de tipo de documento.

14/02/2025, 20:42

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 20:41

Homologada a Transação

14/02/2025, 20:41

Expedição de tipo de documento.

14/02/2025, 18:32

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 07:53

Transitado em Julgado em data

24/04/2025, 07:53

Recebidos os autos

17/03/2025, 15:32

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 02:44

Expedição de tipo de documento.

27/02/2025, 02:53

Documentos

Sentença

•14/02/2025, 20:41

Sentença (Outras)

•14/02/2025, 18:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/02/2025, 22:08

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 08:14

Expedição de tipo de documento.

17/02/2025, 11:00

Expedição de tipo de documento.

17/02/2025, 09:52

Autos entregues em carga ao destinatário.

17/02/2025, 09:51

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 09:51

Expedição de tipo de documento.

14/02/2025, 20:42

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 20:41

Homologada a Transação

14/02/2025, 20:41

Expedição de tipo de documento.

14/02/2025, 18:32

Remetidos os Autos para destino.

13/02/2025, 19:46

Recebidos os autos

12/02/2025, 20:47

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 20:47

Conclusos para tipo de conclusão.

11/02/2025, 16:58

Juntada de Petição de tipo

03/02/2025, 10:51

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS) Processo 0829134-53.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Laura Danielle Pontes - Fica a parte intimada para impugnar a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como manifestar-se acerca do julgamento antecipado do mérito ou especificar as provas que efetivamente pretenda produzir.

27/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/01/2025, 21:20

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 12:12

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 12:10

Recebidos os autos

23/01/2025, 15:51

Juntada de Petição de tipo

23/01/2025, 09:22

Expedição de tipo de documento.

12/12/2024, 10:20

Expedição de tipo de documento.

02/12/2024, 15:22

Expedição de tipo de documento.

02/12/2024, 15:22

Autos entregues em carga ao destinatário.

02/12/2024, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2024, 11:25

Recebidos os autos

30/11/2024, 11:25

Conclusos para tipo de conclusão.

28/11/2024, 16:27

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 16:14

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 16:14

Distribuído por tipo

28/11/2024, 15:11

Despacho

•12/02/2025, 20:47

Despacho

•30/11/2024, 11:25