Execução Fiscal 0004559-05.2010.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2022

Valor da Causa

R$ 4.818,97

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · 2ª Vara

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

CARLOS ROBERTO SARAVI DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/05/2023, 21:23

Transitado em Julgado em data

25/05/2023, 21:19

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/04/2023, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 16:23

Expedição de Certidão.

08/04/2023, 02:35

Prazo em Curso

03/04/2023, 20:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Carlos Roberto Saravy de Souza Processo 0004559-05.2010.8.12.0013 - Execução Fiscal - Exectdo: Carlos Roberto Saravy de Souza - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao paga

31/03/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/03/2023.

30/03/2023, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2023, 07:58

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 20:40

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 20:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/03/2023, 20:39

Emissão da Relação

29/03/2023, 19:53

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 12:58

Registro de Sentença

09/03/2023, 12:58

Todas as movimentações(156)

Arquivado Definitivamente

31/05/2023, 21:23

Transitado em Julgado em data

25/05/2023, 21:19

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/04/2023, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 16:23

Expedição de Certidão.

08/04/2023, 02:35

Documentos

Despacho

•01/12/2014, 15:21

Despacho

•01/12/2014, 15:22

Prazo em Curso

03/04/2023, 20:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Carlos Roberto Saravy de Souza Processo 0004559-05.2010.8.12.0013 - Execução Fiscal - Exectdo: Carlos Roberto Saravy de Souza - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao paga

31/03/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/03/2023.

30/03/2023, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2023, 07:58

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 20:40

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 20:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/03/2023, 20:39

Emissão da Relação

29/03/2023, 19:53

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 12:58

Registro de Sentença

09/03/2023, 12:58

Declarada decadência ou prescrição

09/03/2023, 12:58

Conclusos para julgamento

08/03/2023, 16:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/02/2023, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2023, 11:36

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 04:22

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 16:52

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 16:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/01/2023, 16:52

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 16:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/01/2023, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2023, 16:30

Conclusos para julgamento

13/12/2022, 15:27

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

30/10/2022, 18:38

Redistribuição de Processo - Saída

30/10/2022, 18:38

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

30/10/2022, 18:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/10/2022, 18:55

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

13/10/2022, 18:54

Materialização do processo

13/10/2022, 18:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/06/2022, 21:06

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 21:06

Conclusos para decisão

13/05/2022, 07:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/05/2022, 15:16

Documento Digitalizado

12/05/2022, 15:15

Documento Digitalizado

12/05/2022, 15:15

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 15:14

Processo Desarquivado

12/05/2022, 15:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/06/2021, 00:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2020, 00:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2020, 00:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2020, 00:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/11/2020, 00:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/10/2020, 00:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/04/2020, 01:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/04/2020, 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/03/2020, 02:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2020, 01:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2019, 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/10/2019, 02:41

Arquivado Provisoriamente

17/09/2019, 17:32

Documento Digitalizado

17/09/2019, 17:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/06/2019, 01:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/01/2019, 01:13

Andamento nos Autos em Apenso

03/12/2018, 18:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/09/2018, 16:56

Despacho Saneador

28/09/2018, 16:56

Conclusos para decisão

14/09/2018, 10:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/09/2018, 17:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/08/2018, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2018, 15:42

Expedição de Certidão.

08/08/2018, 16:11

Expedição de Outros documentos.

08/08/2018, 16:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/08/2018, 16:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2018, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2018, 18:17

Conclusos para decisão

15/03/2017, 15:28

Conclusos para despacho

17/03/2015, 17:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/03/2015, 17:38

Documento Digitalizado

13/03/2015, 17:13

Expedição de Outros documentos.

13/03/2015, 17:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/03/2015, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2015, 10:22

Prazo em Curso

19/02/2015, 07:34

Expedição de Ofício.

13/02/2015, 13:25

Expedição em análise para assinatura

13/02/2015, 05:24

Expedição de Certidão.

16/12/2014, 10:41

Juntada de Outros documentos

01/12/2014, 15:23

Juntada de Outros documentos

01/12/2014, 15:23

Juntada de Outros documentos

01/12/2014, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2014, 15:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/12/2014.

01/12/2014, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2014, 15:22

Juntada de Outros documentos

01/12/2014, 15:22

Juntada de Outros documentos

01/12/2014, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2014, 15:22

Juntada de Outros documentos

01/12/2014, 15:22

Juntada de Outros documentos

01/12/2014, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2014, 15:21

Juntada de Outros documentos

01/12/2014, 15:21

Juntada de Outros documentos

01/12/2014, 15:21

Juntada de Mandado

01/12/2014, 15:21

Juntada de Outros documentos

01/12/2014, 15:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/12/2014.

01/12/2014, 15:21

Documento Digitalizado

01/12/2014, 15:21

Juntada de Outros documentos

01/12/2014, 15:21

Juntada de Outros documentos

01/12/2014, 15:21

Juntada de Outros documentos

01/12/2014, 15:20

Juntada de Outros documentos

01/12/2014, 15:20

Juntada de Outros documentos

01/12/2014, 15:20

Processo convertido em eletrônico

28/11/2014, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2014, 08:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2014, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2014, 08:14

Conclusos para despacho

10/02/2014, 11:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/01/2014, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2014, 09:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/12/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/12/2013, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/11/2013.

29/11/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

29/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

27/09/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/09/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

16/08/2013, 12:00

Transferência da Conclusão

16/01/2013, 12:00

Transferência da Conclusão

03/07/2012, 12:00

Conclusos para despacho

12/06/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/06/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

31/05/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/05/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

13/04/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/03/2012, 12:00

Decisão deferindo/determinando utilizar BACEN JUD

27/03/2012, 12:00

Conclusos para despacho

02/03/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

01/03/2012, 12:00

Conclusos para despacho

13/12/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/11/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/10/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/09/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

04/08/2011, 12:00

Juntada de Mandado

01/08/2011, 12:00

Prazo em Curso

14/06/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/06/2011.

08/06/2011, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/06/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

08/06/2011, 12:00

Prazo em Curso

20/04/2011, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/04/2011, 12:00

Prazo em Curso

20/01/2011, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/12/2010, 12:00

Expedição de Ofício.

16/12/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2010, 12:00

Despacho Interlocutório

10/12/2010, 12:00

Conclusos para despacho

02/12/2010, 12:00

Distribuído por sorteio

30/11/2010, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

30/11/2010, 12:00

Recebidos os autos

30/11/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/11/2010, 12:00

Despacho

•01/12/2014, 15:23

Despacho

•01/12/2014, 15:23

Despacho

•31/07/2018, 18:17

Interlocutória

•28/09/2018, 16:56

Despacho

•13/06/2022, 21:06

Despacho

•25/01/2023, 18:32

Sentença

•09/03/2023, 12:58