Execução Fiscal 0001214-71.2006.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2022

Valor da Causa

R$ 276.813,68

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MASSAROTTO & SGARBOSSA LTDA ME

CNPJ

Reu

LOCRETE MARIA MASSAROTTO SGARBOSSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento Digitalizado

11/12/2023, 08:58

Cobrança exaurida no GECOF

11/12/2023, 08:54

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 08:53

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 08:52

Arquivado Definitivamente

04/12/2023, 17:31

Juntada de NULL

05/09/2023, 17:21

Juntada de Mandado

05/09/2023, 17:21

Prazo em Curso

07/08/2023, 14:26

Expedição de Mandado.

07/08/2023, 14:25

Processo Reativado

07/08/2023, 12:56

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/08/2023, 12:50

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 12:50

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

07/08/2023, 12:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/07/2023, 12:59

Expedição de Ofício.

03/07/2023, 08:16

Todas as movimentações(290)

Documento Digitalizado

11/12/2023, 08:58

Cobrança exaurida no GECOF

11/12/2023, 08:54

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 08:53

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 08:52

Arquivado Definitivamente

04/12/2023, 17:31

Documentos

Despacho

•30/08/2012, 13:57

Despacho

•30/08/2012, 13:57

Juntada de NULL

05/09/2023, 17:21

Juntada de Mandado

05/09/2023, 17:21

Prazo em Curso

07/08/2023, 14:26

Expedição de Mandado.

07/08/2023, 14:25

Processo Reativado

07/08/2023, 12:56

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/08/2023, 12:50

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 12:50

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

07/08/2023, 12:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/07/2023, 12:59

Expedição de Ofício.

03/07/2023, 08:16

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/07/2023, 08:15

Arquivado Definitivamente

30/06/2023, 20:43

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 20:41

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 20:40

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

30/06/2023, 20:40

Transitado em Julgado em data

25/05/2023, 16:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/04/2023, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 15:52

Expedição de Certidão.

08/04/2023, 02:34

Prazo em Curso

03/04/2023, 20:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Massarotto & Sgarbossa Ltda ME, Locrete Maria Massarotto Sgarbossa Processo 0001214-71.2006.8.12.0045 - Execução Fiscal - Exectdo: Massarotto & Sgarbossa Ltda ME, Locrete Maria Massarotto Sgarbossa - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Custas "ex lege". Levante-se a constrição judicial, se houver. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

31/03/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/03/2023.

30/03/2023, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2023, 07:58

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 19:44

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 19:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/03/2023, 19:44

Emissão da Relação

29/03/2023, 19:35

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 15:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/03/2023, 15:15

Registro de Sentença

24/03/2023, 15:15

Conclusos para julgamento

24/03/2023, 10:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/03/2023, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2023, 17:45

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 01:13

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 10:53

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 10:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/02/2023, 10:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/02/2023, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 15:17

Expedição de Certidão.

18/12/2022, 02:00

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 16:25

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 16:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/12/2022, 16:25

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 19:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/12/2022, 19:51

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

27/10/2022, 15:42

Redistribuição de Processo - Saída

27/10/2022, 15:42

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

27/10/2022, 15:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/09/2022, 14:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/09/2022, 14:06

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 21:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/04/2022, 21:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2022, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 08:19

Conclusos para despacho

07/04/2022, 16:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/04/2022, 22:21

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 22:20

Processo Desarquivado

06/04/2022, 21:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 03:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 01:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 01:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 01:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 03:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/08/2021, 00:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 03:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/06/2021, 02:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/01/2021, 03:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 04:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2020, 01:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2020, 00:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2020, 00:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/04/2020, 19:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2020, 01:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2019, 01:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/10/2019, 02:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/09/2019, 04:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/08/2019, 02:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2019, 04:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2019, 04:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2018, 02:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 02:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 08:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/02/2018, 02:28

Arquivado Provisoriamente

28/03/2016, 16:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2016, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2016, 11:35

Conclusos para despacho

18/03/2016, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2016, 12:00

Prazo em Curso

18/01/2016, 15:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/01/2016, 12:45

Documento Digitalizado

11/01/2016, 17:49

Expedição de Outros documentos.

11/01/2016, 17:49

Prazo em Curso

16/12/2015, 16:49

Expedição de Ofício.

16/12/2015, 16:47

Autos preparados para expedição

16/12/2015, 10:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2015, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2015, 16:49

Conclusos para despacho

02/12/2015, 17:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/12/2015, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2015, 15:10

Expedição de Outros documentos.

02/12/2015, 15:08

Prazo em Curso

28/10/2015, 09:55

Juntada de NULL

27/10/2015, 14:45

Juntada de Outros documentos

27/10/2015, 14:45

Juntada de Outros documentos

27/10/2015, 14:45

Expedição de Outros documentos.

27/10/2015, 14:45

Prazo em Curso

17/09/2015, 14:09

Expedição de Mandado.

17/09/2015, 14:06

Autos preparados para expedição

10/09/2015, 14:56

Processo Desarquivado

10/09/2015, 14:54

Processo Desarquivado

10/09/2015, 14:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2015, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2015, 12:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/08/2015, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2015, 19:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2015, 02:38

Arquivado Provisoriamente

02/11/2014, 13:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2014, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2014, 13:57

Conclusos para despacho

30/10/2014, 21:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2014, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2014, 12:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2014, 12:22

Conclusos para despacho

15/10/2014, 22:35

Expedição de Certidão.

15/10/2014, 22:34

Documento Digitalizado

02/10/2014, 16:41

Documento Digitalizado

19/09/2014, 16:31

Expedição de Outros documentos.

19/09/2014, 16:31

Juntada de Outros documentos

16/09/2014, 18:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/09/2014, 13:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/09/2014, 13:04

Prazo em Curso

09/09/2014, 17:02

Expedição de Ofício.

09/09/2014, 17:01

Autos preparados para expedição

05/09/2014, 18:00

Autos preparados para expedição

05/09/2014, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2014, 10:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2014, 10:23

Conclusos para despacho

01/08/2014, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2014, 10:55

Prazo em Curso

28/07/2014, 15:08

Documento Digitalizado

23/07/2014, 14:21

Expedição de Outros documentos.

23/07/2014, 14:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/07/2014, 13:58

Prazo em Curso

07/07/2014, 16:54

Expedição de Ofício.

07/07/2014, 16:53

Expedição em análise para assinatura

01/07/2014, 17:57

Autos preparados para expedição

27/06/2014, 17:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2014, 21:05

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2014, 21:05

Conclusos para despacho

27/05/2014, 10:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/05/2014, 16:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2014.

09/05/2014, 16:16

Prazo em Curso

24/04/2014, 10:48

Juntada de NULL

24/04/2014, 10:39

Juntada de Mandado

24/04/2014, 10:39

Expedição de Outros documentos.

24/04/2014, 10:34

Prazo em Curso

28/03/2014, 09:42

Expedição de Mandado.

27/03/2014, 11:49

Autos preparados para expedição

14/03/2014, 13:47

Juntada de Outros documentos

14/03/2014, 13:30

Juntada de Outros documentos

14/03/2014, 13:30

Autos preparados para expedição

07/02/2014, 17:59

Juntada de Outros documentos

06/02/2014, 17:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2014, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2014, 17:32

Juntada de Outros documentos

05/02/2014, 14:31

Retorno da Conclusão ao Juiz Titular

14/10/2013, 12:00

Transferência da Conclusão

29/08/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/07/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/07/2013, 12:00

Conclusos para decisão

17/07/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/07/2013, 12:00

Documento Digitalizado

04/07/2013, 12:00

Prazo em Curso

04/07/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

21/06/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

21/06/2013, 12:00

Prazo em Curso

21/06/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

28/05/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/05/2013, 12:00

Conclusos para decisão

09/05/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2013, 12:00

Conclusos para decisão

24/04/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

08/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/04/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/04/2013, 12:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/04/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2013, 12:00

Conclusos para despacho

26/02/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/02/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/02/2013, 12:00

Prazo em Curso

12/02/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/02/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/02/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

25/01/2013, 12:00

Prazo em Curso

25/01/2013, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/01/2013.

07/01/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

07/01/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

04/01/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

21/11/2012, 12:00

Juntada de Mandado

21/11/2012, 12:00

Juntada de NULL

21/11/2012, 12:00

Prazo em Curso

21/11/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

08/11/2012, 12:00

Prazo em Curso

08/11/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

25/10/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

06/09/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/08/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

30/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2012, 12:00

Conclusos para despacho

10/02/2012, 12:00

Conclusos para Despacho

28/10/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

20/10/2011, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

19/09/2011, 12:00

Aguardando em Cartório - Remessa à Fazenda Pública

16/09/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

13/09/2011, 12:00

Despacho Proferido

12/09/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

05/09/2011, 12:00

Arquivo Provisório Reativado

02/09/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2011, 12:00

Arquivo Provisório

23/04/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

31/03/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

28/03/2008, 12:00

Despacho Proferido

28/03/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2008, 12:00

Conclusos

18/03/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

19/02/2008, 12:00

Juntada de NULL

25/01/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

25/01/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Ofício

24/09/2007, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

21/09/2007, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

22/08/2007, 12:00

Despacho Proferido

17/08/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

17/08/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2007, 12:00

Conclusos

13/08/2007, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

07/08/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

20/07/2007, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

20/07/2007, 12:00

Despacho Proferido

19/07/2007, 12:00

Conclusos

17/07/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2007, 12:00

Suspenso em Cartório

21/06/2007, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

20/06/2007, 12:00

Suspenso em Cartório

13/04/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

12/04/2007, 12:00

Despacho Proferido

12/04/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

09/04/2007, 12:00

Conclusos

09/04/2007, 12:00

Conclusos

29/03/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2007, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

28/02/2007, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

13/02/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

08/02/2007, 12:00

Despacho Proferido

07/02/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

09/01/2007, 12:00

Conclusos

09/01/2007, 12:00

Conclusos

06/12/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2006, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

22/11/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

28/09/2006, 12:00

Juntada de NULL

27/09/2006, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

29/08/2006, 12:00

Processo Distribuído por Direcionamento

23/08/2006, 12:00

Redistribuição de Processo - Saída

23/08/2006, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

16/08/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

08/08/2006, 12:00

Mandado Emitido

08/08/2006, 12:00

Despacho Proferido

07/08/2006, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/08/2006, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

04/08/2006, 12:00

Conclusos para Despacho

04/08/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

03/08/2006, 12:00

Despacho

•30/08/2012, 13:57

Despacho

•30/08/2012, 13:57

Despacho

•30/08/2012, 13:57

Despacho

•30/08/2012, 13:57

Despacho

•30/08/2012, 13:57

Despacho

•30/08/2012, 13:57

Despacho

•30/08/2012, 13:57

Despacho

•30/08/2012, 13:57

Interlocutória

•03/04/2013, 16:39

Despacho

•25/04/2013, 11:08

Despacho

•23/05/2013, 16:29

Despacho

•06/02/2014, 17:32

Despacho

•23/06/2014, 21:05

Todos os documentos(23)

Despacho

•30/08/2012, 13:57

Despacho

•30/08/2012, 13:57

Despacho

•30/08/2012, 13:57

Despacho

•30/08/2012, 13:57

Despacho

•30/08/2012, 13:57

Despacho

•30/08/2012, 13:57

Despacho

•30/08/2012, 13:57

Despacho

•30/08/2012, 13:57

Despacho

•30/08/2012, 13:57

Despacho

•30/08/2012, 13:57

Interlocutória

•03/04/2013, 16:39

Despacho

•25/04/2013, 11:08

Despacho

•23/05/2013, 16:29

Despacho

•06/02/2014, 17:32

Despacho

•23/06/2014, 21:05

Despacho

•25/08/2014, 10:23

Despacho

•16/10/2014, 12:22

Despacho

•31/10/2014, 13:57

Despacho

•31/08/2015, 12:52

Despacho

•16/12/2015, 09:09

Despacho

•23/03/2016, 11:35

Despacho

•18/04/2022, 08:19

Sentença

•24/03/2023, 15:15