Execução Fiscal 0047316-94.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMS
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
11/10/2003
Valor da Causa
R$ 9.391,29
Órgão julgador
Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal
Processos relacionados
2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Alexandre Branco Pucci
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE
CNPJ
03.***.***.0001-06
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Autor
IGREJA EVANGELICA A DE DEUS DE M GROSSO
Reu
Advogados / Representantes
DENIR DE SOUZA NANTES
OAB/MS 7473
·
CPF
528.***.***-04
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·
Representa: Autor
PROCURADOR DO MUNICIPIO
Representa: Autor
GUILHERME FREDERICO FIGUEIREDO CASTRO
OAB/MS 10647
·
CPF
721.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Réu
EDUARDO DIAS FREITAS
OAB/MS 21058
·
Representa: Réu
BRENDHA CAROLINNE BEZERRA KOMIYAMA
OAB/MS 23285
·
CPF
049.***.***-09
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Expedição de Mandado.
16/01/2026, 12:37
Expedição em análise para assinatura
11/11/2025, 14:09
Transitado em Julgado em data
08/10/2025, 13:04
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2025.
17/06/2025, 09:06
Expedição de Certidão.
01/06/2025, 08:37
Expedição de Certidão.
20/05/2025, 17:53
Ato ordinatório praticado
20/05/2025, 17:52
Publicado ato_publicado em 14/04/2025.
14/04/2025, 09:58
Autos preparados para expedição
10/04/2025, 15:24
Relação encaminhada ao D.J.
10/04/2025, 08:38
Emissão da Relação
09/04/2025, 16:23
Transitado em Julgado em data
09/04/2025, 16:15
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
11/03/2025, 15:42
Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025, 15:42
Conclusos para despacho
25/02/2025, 15:17
Ver todas as movimentações (110)
Todas as movimentações
(110)
Expedição de Mandado.
16/01/2026, 12:37
Expedição em análise para assinatura
11/11/2025, 14:09
Transitado em Julgado em data
08/10/2025, 13:04
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2025.
17/06/2025, 09:06
Expedição de Certidão.
01/06/2025, 08:37
Expedição de Certidão.
20/05/2025, 17:53
Ato ordinatório praticado
20/05/2025, 17:52
Publicado ato_publicado em 14/04/2025.
14/04/2025, 09:58
Autos preparados para expedição
10/04/2025, 15:24
Relação encaminhada ao D.J.
10/04/2025, 08:38
Emissão da Relação
09/04/2025, 16:23
Transitado em Julgado em data
09/04/2025, 16:15
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
11/03/2025, 15:42
Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025, 15:42
Conclusos para despacho
25/02/2025, 15:17
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
25/02/2025, 13:41
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
25/02/2025, 13:41
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Igreja Evangelica A de Deus de M Grosso Advogado: Guilherme Frederico Figueiredo Castro (OAB: 10647/MS) Advogado: Eduardo Dias Freitas (OAB: 21058A/MS) Advogada: Brendha Carolinne Bezerra Komiyama (OAB: 23285/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelação Cível nº 0047316-94.2003.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Ante o exposto, conheço do recurso e mas nego-lhe provimento. Publique-se. Intime-se. Oportunamente, arquive-se o presente feito.
03/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Igreja Evangelica A de Deus de M Grosso Advogado: Guilherme Frederico Figueiredo Castro (OAB: 10647/MS) Advogado: Eduardo Dias Freitas (OAB: 21058A/MS) Advogada: Brendha Carolinne Bezerra Komiyama (OAB: 23285/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/01/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0047316-94.2003.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci
28/01/2025, 00:00
Expedição de Outros documentos.
24/01/2025, 17:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
24/01/2025, 17:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
24/01/2025, 17:37
Prazo em Curso
02/12/2024, 13:18
Juntada de Petição de Contra-razões
02/12/2024, 12:10
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/11/2024, 04:00
Expedição de Certidão.
28/10/2024, 05:27
Expedição de Certidão.
18/10/2024, 18:17
Ato ordinatório praticado
18/10/2024, 18:16
Autos preparados para expedição
08/10/2024, 10:40
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
03/10/2024, 18:00
Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024, 18:00
Conclusos para decisão
02/10/2024, 17:39
Juntada de Petição de Apelação
02/10/2024, 16:44
Expedição de Certidão.
27/09/2024, 01:42
Expedição de Certidão.
17/09/2024, 13:39
Ato ordinatório praticado
17/09/2024, 13:38
Publicado ato_publicado em 12/09/2024.
12/09/2024, 23:16
Relação encaminhada ao D.J.
12/09/2024, 09:36
Autos preparados para expedição
12/09/2024, 07:34
Emissão da Relação
12/09/2024, 07:32
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
11/09/2024, 08:49
Não acolhidos embargos de declaração contra decisão
11/09/2024, 08:49
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
15/07/2024, 15:59
Expedição de Certidão.
31/05/2024, 14:04
Conclusos para decisão
29/04/2024, 17:11
Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2024.
27/04/2024, 06:44
Expedição de Certidão.
15/04/2024, 01:57
Expedição de Certidão.
05/04/2024, 18:36
Ato ordinatório praticado
05/04/2024, 18:35
Autos preparados para expedição
02/04/2024, 08:19
Expedição de Mandado.
02/04/2024, 08:14
Expedição de Certidão.
04/03/2024, 00:54
Expedição de Certidão.
23/02/2024, 11:13
Ato ordinatório praticado
23/02/2024, 11:12
Autos preparados para expedição
22/02/2024, 09:47
Juntada de Petição de Embargos de declaração
21/02/2024, 16:06
Publicado ato_publicado em 15/02/2024.
15/02/2024, 21:18
Relação encaminhada ao D.J.
12/02/2024, 08:03
Autos preparados para expedição
09/02/2024, 12:10
Emissão da Relação
09/02/2024, 12:07
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
08/02/2024, 17:13
Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024, 17:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023, 15:40
Documento Digitalizado
14/07/2021, 18:59
Documento Digitalizado
14/07/2021, 18:59
Conclusos para despacho
06/09/2019, 10:48
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
21/08/2019, 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2019, 11:33
Expedição de Certidão.
14/06/2019, 01:15
Expedição de Certidão.
04/06/2019, 09:52
Ato ordinatório praticado
04/06/2019, 09:51
Documento Digitalizado
03/06/2019, 17:53
Documento Digitalizado
03/06/2019, 17:53
Documento Digitalizado
03/06/2019, 17:53
Juntada de Mandado
03/06/2019, 17:53
Juntada de NULL
03/06/2019, 17:53
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/05/2019, 04:02
Apensado ao processo numero do processo
21/03/2019, 13:39
Juntada de Ofício
22/02/2019, 14:43
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/01/2019, 03:53
Prazo em Curso
05/12/2018, 16:32
Expedição de Mandado.
04/12/2018, 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2018, 08:51
Expedição de Certidão.
01/02/2018, 13:28
Expedição de Certidão.
18/01/2018, 16:44
Ato ordinatório praticado
18/01/2018, 16:43
Expedição de Certidão.
18/12/2017, 14:03
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
18/12/2017, 07:41
Despacho Saneador
18/12/2017, 07:41
Conclusos para despacho
23/05/2017, 14:15
Expedição de Certidão.
19/05/2017, 18:02
Processo convertido em eletrônico
19/05/2017, 16:04
Expedição de Certidão.
19/05/2017, 15:44
Documento Digitalizado
25/11/2014, 15:55
Prazo em Curso
31/07/2014, 14:23
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
31/07/2014, 14:10
Proferido despacho de mero expediente
30/07/2014, 15:38
Conclusos para despacho
24/07/2014, 15:10
Expedição de Certidão.
24/07/2014, 15:06
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
03/10/2013, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2013, 12:00
Recebidos os Autos da Procuradoria Município
01/10/2013, 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
01/06/2011, 12:00
Autos preparados para vista/intimação
10/05/2011, 12:00
Juntada de Mandado
09/05/2011, 13:00
Expedição de Certidão.
15/09/2010, 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
29/06/2004, 12:00
Recebimento do Processo no Cartório
21/10/2003, 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/10/2003, 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
11/10/2003, 12:00
Documentos
Ato Ordinatório
•
20/05/2025, 17:52
Despacho
•
11/03/2025, 15:42
Ato Ordinatório
•
18/10/2024, 18:16
Despacho
•
03/10/2024, 18:00
Ato Ordinatório
•
17/09/2024, 13:38
Interlocutória
•
11/09/2024, 08:49
Ato Ordinatório
•
05/04/2024, 18:35
Ato Ordinatório
•
23/02/2024, 11:12
Despacho
•
08/02/2024, 17:13
Ato Ordinatório
•
04/06/2019, 09:51
Ato Ordinatório
•
18/01/2018, 16:43
Interlocutória
•
18/12/2017, 07:41
Despacho
•
19/05/2017, 16:03