Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800012-63.2023.8.12.0034 - TJMS | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2023

Valor da Causa

R$ 2.329,34

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Amaury da Silva Kuklinski 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Amaury da Silva Kuklinski 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Amaury da Silva Kuklinski

Partes do Processo

ELIZIANY MERCEDES BATISTA DA SILVA

CPF

Autor

ESTEFANY SOFIA BATISTA DA SILVA

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MUNICíPIO DE GLóRIA DE DOURADOS

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Prazo em Curso

22/05/2026, 08:15

Prazo em Curso

22/05/2026, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 10:15

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 01:38

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 07:53

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 07:53

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 07:53

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/03/2026, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 14:46

Prazo em Curso

04/03/2026, 23:25

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 23:25

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 23:25

Autos entregues em carga ao Defensor

04/03/2026, 23:25

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 23:24

Todas as movimentações(167)

Prazo em Curso

22/05/2026, 08:15

Prazo em Curso

22/05/2026, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 10:15

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 01:38

Documentos

Despacho

•23/09/2025, 18:05

Interlocutória

•02/08/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 07:53

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 07:53

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 07:53

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/03/2026, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 14:46

Prazo em Curso

04/03/2026, 23:25

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 23:25

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 23:25

Autos entregues em carga ao Defensor

04/03/2026, 23:25

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 23:24

Prazo em Curso

12/11/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 20:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/11/2025, 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 20:45

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 13:08

Autos entregues em carga ao Defensor

03/11/2025, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 09:18

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 09:14

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 09:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/10/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 09:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/10/2025, 09:55

Evolução da Classe Processual

25/09/2025, 08:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2025, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 18:05

Conclusos para decisão

23/09/2025, 12:09

Processo Reativado

19/09/2025, 13:37

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

19/09/2025, 10:15

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 18:17

Prazo em Curso

05/08/2025, 16:24

Documento Digitalizado

05/08/2025, 16:23

Prazo em Curso

05/08/2025, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 08:42

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/07/2025, 16:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

21/07/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 10:29

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 10:19

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 10:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/07/2025, 10:19

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 10:18

Autos entregues em carga ao Defensor

21/07/2025, 10:18

Transitado em Julgado em data

21/07/2025, 10:17

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/07/2025, 12:36

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

16/07/2025, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Apelada: Eliziany Mercedes Batista da Silva (Representado(a) por sua Mãe) Eliane Suzana da Silva RepreLeg: Eliane Suzana da Silva DPGE - 1ª Inst.: Danilo Iano Shiroma Apelada: Estefany Sofia Batista da Silva (Representado(a) por sua Mãe) Eliane Suzana da Silva RepreLeg: Eliane Suzana da Silva DPGE - 1ª Inst.: Danilo Iano Shiroma Interessado: Município Glória de Dourados Proc. Município: Maronei de Souza Silva (OAB: 27967/MS) À DPGE e após à Procuradoria-Geral de Justiça, para a manifestação ministerial. A seguir, voltem conclusos. Apelação Cível nº 0800012-63.2023.8.12.0034 Comarca de Glória de Dourados - Vara Única Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Apelada: Eliziany Mercedes Batista da Silva (Representado(a) por sua Mãe) Eliane Suzana da Silva RepreLeg: Eliane Suzana da Silva DPGE - 1ª Inst.: Danilo Iano Shiroma Apelada: Estefany Sofia Batista da Silva (Representado(a) por sua Mãe) Eliane Suzana da Silva RepreLeg: Eliane Suzana da Silva DPGE - 1ª Inst.: Danilo Iano Shiroma Interessado: Município Glória de Dourados Proc. Município: Maronei de Souza Silva (OAB: 27967/MS) À DPGE e após à Procuradoria-Geral de Justiça, para a manifestação ministerial. A seguir, voltem conclusos. Apelação Cível nº 0800012-63.2023.8.12.0034 Comarca de Glória de Dourados - Vara Única Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Apelada: Eliziany Mercedes Batista da Silva (Representado(a) por sua Mãe) Eliane Suzana da Silva RepreLeg: Eliane Suzana da Silva DPGE - 1ª Inst.: Danilo Iano Shiroma Apelada: Estefany Sofia Batista da Silva (Representado(a) por sua Mãe) Eliane Suzana da Silva RepreLeg: Eliane Suzana da Silva DPGE - 1ª Inst.: Danilo Iano Shiroma Interessado: Município Glória de Dourados Proc. Município: Maronei de Souza Silva (OAB: 27967/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/01/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0800012-63.2023.8.12.0034 Comarca de Glória de Dourados - Vara Única Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

28/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 16:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/01/2025, 16:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/01/2025, 16:38

Prazo em Curso

10/12/2024, 15:04

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/10/2024, 14:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/10/2024, 14:50

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 14:36

Autos entregues em carga ao Defensor

29/08/2024, 14:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2024, 16:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

02/08/2024, 16:00

Conclusos para despacho

01/08/2024, 15:34

Documento Digitalizado

15/07/2024, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 10:15

Juntada de Petição de Apelação

26/06/2024, 20:00

Expedição de Certidão.

15/06/2024, 01:22

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/06/2024, 18:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/06/2024, 18:12

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/06/2024, 17:47

Manifestação do Ministério Público

06/06/2024, 17:47

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 18:45

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 18:44

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 18:43

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 18:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/06/2024, 18:43

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 18:42

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 18:42

Autos entregues em carga ao Promotor

05/06/2024, 18:42

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 18:42

Autos entregues em carga ao Defensor

05/06/2024, 18:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2024, 14:34

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 14:34

Procedência

27/03/2024, 14:34

Registro de Sentença

27/03/2024, 14:34

Conclusos para julgamento

26/03/2024, 17:19

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/03/2024, 16:16

Manifestação do Ministério Público

22/03/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 09:52

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 09:52

Autos entregues em carga ao Promotor

13/12/2023, 09:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2023, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2023, 19:02

Conclusos para julgamento

25/07/2023, 09:35

Documento Digitalizado

25/05/2023, 16:58

Incidente Processual Instaurado

09/05/2023, 08:45

Expedição de Certidão.

06/05/2023, 01:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 12:30

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 15:11

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/04/2023, 17:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/04/2023, 17:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/04/2023, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 12:30

Autos preparados para expedição

10/04/2023, 15:38

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 15:38

Autos entregues em carga ao Defensor

10/04/2023, 15:37

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 15:37

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 15:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/04/2023, 15:37

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/03/2023, 16:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/03/2023, 16:18

Informação do Sistema

20/03/2023, 13:30

Apensado ao processo numero do processo

20/03/2023, 13:30

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 16:34

Autos entregues em carga ao Defensor

01/03/2023, 16:33

Juntada de Petição de Contestação

27/02/2023, 08:00

Informação do Sistema

23/02/2023, 17:09

Juntada de Petição de Contestação

23/02/2023, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2023, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 17:01

Expedição de Certidão.

29/01/2023, 04:22

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/01/2023, 14:03

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

27/01/2023, 14:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/01/2023, 17:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/01/2023, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 17:45

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 18:20

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 18:20

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 17:12

Autos entregues em carga ao Defensor

19/01/2023, 17:12

Expedição de Carta.

19/01/2023, 17:11

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 17:09

Autos preparados para expedição

19/01/2023, 17:06

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 17:05

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 17:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/01/2023, 17:05

Expedição de Carta.

19/01/2023, 17:02

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 17:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/01/2023, 17:02

Autos preparados para expedição

19/01/2023, 08:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2023, 20:22

Tutela Provisória

18/01/2023, 20:22

Conclusos para decisão

18/01/2023, 08:34

Manifestação do Ministério Público

18/01/2023, 06:30

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/01/2023, 06:30

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 08:37

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 08:37

Autos entregues em carga ao Promotor

17/01/2023, 08:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2023, 20:05

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 20:05

Conclusos para despacho

16/01/2023, 12:41

Recebidos os Autos do NAT

16/01/2023, 09:55

Juntada de Outros documentos

16/01/2023, 09:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/01/2023, 17:45

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

13/01/2023, 17:13

Informação do Sistema

13/01/2023, 17:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

13/01/2023, 17:08

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 16:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/01/2023, 16:57

Distribuído por sorteio

13/01/2023, 16:00

Sentença

•27/03/2024, 14:34

Despacho

•11/11/2023, 19:03

Ato Ordinatório

•19/01/2023, 17:09

Interlocutória

•18/01/2023, 20:22

Despacho

•16/01/2023, 20:05