Embargos de Declaração Cível 0800012-63.2023.8.12.0034 - TJMS | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Amaury da Silva Kuklinski

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MUNICíPIO DE GLóRIA DE DOURADOS

CNPJ

Reu

ELIZIANY MERCEDES BATISTA DA SILVA

CPF

Reu

ESTEFANY SOFIA BATISTA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEAN SANTOS PINTO

OAB/MS 27809·Representa: Autor

MARONEI DE SOUZA SILVA

OAB/MS 27967·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 09:23

Transitado em Julgado em "data"

16/07/2025, 09:16

Recebidos os autos

27/06/2025, 22:43

Confirmada

27/06/2025, 22:43

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 22:33

Juntada de Petição de "tipo de petição"

29/05/2025, 20:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"

29/05/2025, 16:09

Recebidos os autos

29/05/2025, 16:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"

29/05/2025, 16:09

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

29/05/2025, 12:33

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 12:33

Expedição de "tipo de documento".

29/05/2025, 12:33

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 12:25

Juntada de tipo de documento

29/05/2025, 12:25

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 12:25

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 09:23

Transitado em Julgado em "data"

16/07/2025, 09:16

Recebidos os autos

27/06/2025, 22:43

Confirmada

27/06/2025, 22:43

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 22:33

Documentos

Acórdão

•27/05/2025, 15:17

Despacho

•13/04/2025, 19:44

Juntada de Petição de "tipo de petição"

29/05/2025, 20:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"

29/05/2025, 16:09

Recebidos os autos

29/05/2025, 16:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"

29/05/2025, 16:09

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

29/05/2025, 12:33

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 12:33

Expedição de "tipo de documento".

29/05/2025, 12:33

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 12:25

Juntada de tipo de documento

29/05/2025, 12:25

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 12:25

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

29/05/2025, 12:25

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

29/05/2025, 12:25

Juntada de tipo de documento

29/05/2025, 12:25

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 22:03

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 05:22

Publicação

28/05/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 16:04

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 15:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/05/2025, 15:17

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 05:43

Publicação

14/05/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 14:30

Inclusão em pauta

13/05/2025, 14:24

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 16:02

Conclusos para tipo de conclusão.

05/05/2025, 17:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"

05/05/2025, 17:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"

25/04/2025, 14:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"

25/04/2025, 14:13

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 01:21

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 01:09

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 17:28

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 03:58

Publicação

15/04/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 15:15

Expedição de "tipo de documento".

14/04/2025, 15:15

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 13:00

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

14/04/2025, 09:33

Juntada de tipo de documento

14/04/2025, 09:33

Confirmada

13/04/2025, 21:59

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

13/04/2025, 19:45

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2025, 19:44

Expedida/Certificada

11/04/2025, 12:31

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 12:31

Expedição de "tipo de documento".

11/04/2025, 12:31

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 00:22

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 00:22

Expedida/Certificada

11/04/2025, 00:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

11/04/2025, 00:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

11/04/2025, 00:22

Publicação

11/04/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 07:08

Conclusos para tipo de conclusão.

09/04/2025, 18:03

Expedição de "tipo de documento".

09/04/2025, 18:03

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 18:03