Procedimento Comum Cível 0800391-38.2022.8.12.0034 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2022

Valor da Causa

R$ 135.720,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Wagner Mansur Saad 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juiz Wagner Mansur Saad

Partes do Processo

EDUARDO RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE GLóRIA DE DOURADOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 13:11

Juntada de Petição de tipo

22/05/2025, 08:45

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 12:25

Expedição de tipo de documento.

04/05/2025, 01:41

Juntada de Petição de tipo

28/04/2025, 15:30

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 12:45

Recebidos os autos

25/04/2025, 12:45

Expedição de tipo de documento.

24/04/2025, 16:38

Expedição de tipo de documento.

24/04/2025, 16:37

Expedição de tipo de documento.

24/04/2025, 16:30

Expedição de tipo de documento.

24/04/2025, 16:29

Autos entregues em carga ao destinatário.

24/04/2025, 16:29

Transitado em Julgado em data

24/04/2025, 16:29

Expedição de tipo de documento.

24/04/2025, 16:25

Autos entregues em carga ao destinatário.

24/04/2025, 16:25

Todas as movimentações(100)

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 13:11

Juntada de Petição de tipo

22/05/2025, 08:45

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 12:25

Expedição de tipo de documento.

04/05/2025, 01:41

Juntada de Petição de tipo

28/04/2025, 15:30

Documentos

Sentença

•12/01/2024, 16:53

Ato Ordinatório

•14/09/2022, 13:42

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 12:45

Recebidos os autos

25/04/2025, 12:45

Expedição de tipo de documento.

24/04/2025, 16:38

Expedição de tipo de documento.

24/04/2025, 16:37

Expedição de tipo de documento.

24/04/2025, 16:30

Expedição de tipo de documento.

24/04/2025, 16:29

Autos entregues em carga ao destinatário.

24/04/2025, 16:29

Transitado em Julgado em data

24/04/2025, 16:29

Expedição de tipo de documento.

24/04/2025, 16:25

Autos entregues em carga ao destinatário.

24/04/2025, 16:25

Recebidos os autos

23/04/2025, 12:53

Recebidos os autos

23/04/2025, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município Glória de Dourados Proc. Município: Maronei de Souza Silva (OAB: 27967/MS) Apelado: Eduardo Rodrigues da Silva DPGE - 1ª Inst.: Mariza Fátima Gonçalvez (OAB: 7952B/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) À Procuradoria-Geral de Justiça para parecer. Após, nova conclusão. Apelação Cível nº 0800391-38.2022.8.12.0034 Comarca de Glória de Dourados - Vara Única Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município Glória de Dourados Proc. Município: Maronei de Souza Silva (OAB: 27967/MS) Apelado: Eduardo Rodrigues da Silva DPGE - 1ª Inst.: Mariza Fátima Gonçalvez (OAB: 7952B/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/01/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0800391-38.2022.8.12.0034 Comarca de Glória de Dourados - Vara Única Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad

28/01/2025, 00:00

Expedição de tipo de documento.

24/01/2025, 16:43

Remetidos os Autos para destino.

24/01/2025, 16:42

Remetidos os Autos para destino.

24/01/2025, 16:42

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 15:47

Decorrido prazo de parte

08/01/2025, 15:46

Juntada de Petição de tipo

27/10/2024, 20:00

Expedição de tipo de documento.

09/10/2024, 17:33

Expedição de tipo de documento.

09/10/2024, 17:33

Autos entregues em carga ao destinatário.

09/10/2024, 17:33

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 11:08

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 14:01

Expedição de tipo de documento.

16/09/2024, 02:51

Expedição de tipo de documento.

06/09/2024, 15:49

Expedição de tipo de documento.

06/09/2024, 15:49

Autos entregues em carga ao destinatário.

06/09/2024, 15:49

Recebidos os autos

25/06/2024, 21:11

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 21:11

Expedição de tipo de documento.

14/06/2024, 15:10

Autos entregues em carga ao destinatário.

14/06/2024, 15:09

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 19:12

Recebidos os autos

16/04/2024, 19:02

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 19:02

Juntada de Petição de tipo

16/04/2024, 12:30

Recebidos os autos

16/04/2024, 11:01

Juntada de Petição de tipo

16/04/2024, 11:01

Expedição de tipo de documento.

15/04/2024, 19:04

Expedição de tipo de documento.

15/04/2024, 19:04

Expedição de tipo de documento.

15/04/2024, 19:03

Expedição de tipo de documento.

15/04/2024, 19:03

Autos entregues em carga ao destinatário.

15/04/2024, 19:03

Expedição de tipo de documento.

15/04/2024, 19:02

Autos entregues em carga ao destinatário.

15/04/2024, 19:02

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 16:45

Apensado ao processo numero do processo

12/04/2024, 16:45

Recebidos os autos

12/01/2024, 16:53

Expedição de tipo de documento.

12/01/2024, 16:53

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 16:53

Procedência

12/01/2024, 16:53

Conclusos para tipo de conclusão.

22/03/2023, 16:08

Recebidos os autos

13/02/2023, 15:24

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 15:24

Expedição de tipo de documento.

02/02/2023, 14:57

Autos entregues em carga ao destinatário.

02/02/2023, 14:57

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 11:12

Apensado ao processo numero do processo

24/11/2022, 11:12

Juntada de Petição de tipo

16/11/2022, 11:45

Juntada de Petição de tipo

18/10/2022, 06:30

Decorrido prazo de parte

24/09/2022, 01:21

Expedição de tipo de documento.

24/09/2022, 01:20

Recebidos os autos

23/09/2022, 17:45

Recebidos os autos

23/09/2022, 17:45

Juntada de Petição de tipo

23/09/2022, 17:45

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 15:28

Recebidos os autos

20/09/2022, 08:38

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 08:37

Expedição de tipo de documento.

14/09/2022, 15:01

Expedição de tipo de documento.

14/09/2022, 15:01

Expedição de tipo de documento.

14/09/2022, 13:51

Autos entregues em carga ao destinatário.

14/09/2022, 13:51

Expedição de tipo de documento.

14/09/2022, 13:49

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 13:42

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 13:40

Expedição de tipo de documento.

14/09/2022, 13:40

Expedição de tipo de documento.

14/09/2022, 13:39

Autos entregues em carga ao destinatário.

14/09/2022, 13:39

Expedição de tipo de documento.

14/09/2022, 13:38

Expedição de tipo de documento.

14/09/2022, 13:38

Autos entregues em carga ao destinatário.

14/09/2022, 13:38

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 11:11

Recebidos os autos

13/09/2022, 20:14

Tutela Provisória

13/09/2022, 20:14

Conclusos para tipo de conclusão.

13/09/2022, 09:23

Recebidos os autos

13/09/2022, 07:28

Juntada de tipo de documento

13/09/2022, 07:27

Remetidos os Autos para destino.

09/09/2022, 19:11

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

09/09/2022, 18:17

Expedição de tipo de documento.

09/09/2022, 18:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/09/2022, 18:17

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 17:02

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 17:02

Distribuído por tipo

09/09/2022, 16:45

Interlocutória

•13/09/2022, 20:14