Embargos de Declaração Cível 1400715-76.2025.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. João Maria Lós

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ANDRE LUIZ SCAFF

Reu

CIACON CONSTRUCOES E OBRAS LTDA.

CNPJ

TERCEIRO

CONRADO JACOBINA STEPHANINI

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANTONIO FERREIRA JUNIOR

OAB/MS 7862·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO MARQUES FERREIRA

Representa: Autor

HENRIQUE SANTOS ALVES

OAB/MS 16708·Representa: Autor

JOSE WANDERLEY BEZERRA ALVES

Representa: Autor

AMANDA ROCHA SANCHES

Representa: Autor

Partes do Processo(14)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ANDRE LUIZ SCAFF

Reu

CIACON CONSTRUCOES E OBRAS LTDA.

CNPJ

TERCEIRO

CONRADO JACOBINA STEPHANINI

CPF

TERCEIRO

EDMILSON ROSA

CPF

TERCEIRO

KARINA RIBEIRO MAURO SCAFF

CPF

TERCEIRO

MB INDUSTRIA, COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA.

CNPJ

TERCEIRO

REGINALDO JOãO BACHA

CPF

TERCEIRO

RMW EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

STENGE ENGENHARIA LTDA.

CNPJ

TERCEIRO

WANDERSON PRADO RODRIGUES

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

KARINA RIBEIRO MAURO SCAFF

TERCEIRO

Advogados / Representantes(6)

ANTONIO FERREIRA JUNIOR

OAB/MS 7862·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO MARQUES FERREIRA

Representa: Autor

HENRIQUE SANTOS ALVES

OAB/MS 16708·Representa: Autor

JOSE WANDERLEY BEZERRA ALVES

Representa: Autor

AMANDA ROCHA SANCHES

Representa: Autor

SERGIO LUIZ MORELLI

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/05/2026, 10:02

Certidão de Baixa

05/05/2026, 10:02

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

27/04/2026, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 17:20

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

18/03/2026, 05:11

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

18/03/2026, 05:11

Certidão

18/03/2026, 05:11

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

06/03/2026, 12:00

Certidão

06/03/2026, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/03/2026, 11:59

Certidão

06/03/2026, 11:54

Juntada de Certidão

06/03/2026, 11:54

Certidão de Publicação - DJE

05/03/2026, 03:18

Publicação

05/03/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

04/03/2026, 22:07

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

05/05/2026, 10:02

Certidão de Baixa

05/05/2026, 10:02

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

27/04/2026, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 17:20

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

Documentos

Acórdão

•03/03/2026, 10:01

18/03/2026, 05:11

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

18/03/2026, 05:11

Certidão

18/03/2026, 05:11

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

06/03/2026, 12:00

Certidão

06/03/2026, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/03/2026, 11:59

Certidão

06/03/2026, 11:54

Juntada de Certidão

06/03/2026, 11:54

Certidão de Publicação - DJE

05/03/2026, 03:18

Publicação

05/03/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

04/03/2026, 22:07

Remessa à Imprensa Oficial

04/03/2026, 07:50

Julgamento Virtual Finalizado

03/03/2026, 10:01

Não-Provimento

03/03/2026, 10:01

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada

03/03/2026, 01:01

Incluído em pauta para 23/02/2026 07:19:32 local.

23/02/2026, 07:19

Publicação

09/02/2026, 00:01

Incluído em pauta para 06/02/2026 01:27:40 local.

06/02/2026, 13:27

Remessa à Imprensa Oficial

06/02/2026, 10:18

Inclusão em Pauta

04/02/2026, 09:58

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

04/02/2026, 09:49

Certidão de Publicação - DJE

23/01/2026, 00:27

Publicação

23/01/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

22/01/2026, 09:46

Conclusos para decisão

22/01/2026, 09:17

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 09:17

Processo Dependente Iniciado

22/01/2026, 09:17