Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801984-68.2022.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2022

Valor da Causa

R$ 11.318,26

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Desª. Elisabeth Rosa Baisch 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Mauro Nering Karloh

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 18:36

Transitado em Julgado em data

02/03/2026, 18:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2026, 14:11

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 14:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/02/2026, 14:11

Registro de Sentença

26/02/2026, 14:11

Conclusos para julgamento

26/02/2026, 08:10

Juntada de Ofício

26/02/2026, 08:05

Prazo em Curso

25/02/2026, 14:34

Processo Desarquivado

25/02/2026, 14:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2025, 00:32

Arquivado Provisoriamente

11/12/2025, 14:27

Processo Desarquivado

09/12/2025, 14:32

Arquivado Provisoriamente

26/09/2025, 17:15

Documento Digitalizado

26/09/2025, 17:14

Todas as movimentações(185)

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 18:36

Transitado em Julgado em data

02/03/2026, 18:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2026, 14:11

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 14:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/02/2026, 14:11

Documentos

Despacho

•04/02/2022, 17:40

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 09:34

Registro de Sentença

26/02/2026, 14:11

Conclusos para julgamento

26/02/2026, 08:10

Juntada de Ofício

26/02/2026, 08:05

Prazo em Curso

25/02/2026, 14:34

Processo Desarquivado

25/02/2026, 14:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2025, 00:32

Arquivado Provisoriamente

11/12/2025, 14:27

Processo Desarquivado

09/12/2025, 14:32

Arquivado Provisoriamente

26/09/2025, 17:15

Documento Digitalizado

26/09/2025, 17:14

Documento Digitalizado

26/09/2025, 17:14

Expedição em análise para assinatura

24/09/2025, 17:30

Autos preparados para expedição

24/09/2025, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 04:44

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.

09/09/2025, 07:14

Relação encaminhada ao D.J.

08/09/2025, 08:19

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 17:47

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 17:40

Autos preparados para expedição

05/09/2025, 17:27

Emissão da Relação

05/09/2025, 17:20

Juntada de Outros documentos

05/09/2025, 17:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2025, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 15:11

Conclusos para decisão

18/08/2025, 23:29

Documento Digitalizado

18/08/2025, 22:01

Documento Digitalizado

18/08/2025, 17:42

Bloqueio, Penhora ou Arresto

13/08/2025, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 11:37

Publicado ato_publicado em 11/07/2025.

11/07/2025, 07:04

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2025, 08:12

Emissão da Relação

09/07/2025, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 22:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/06/2025.

20/06/2025, 03:40

Expedição de Certidão.

20/06/2025, 03:40

Prazo em Curso

10/06/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 15:31

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 15:30

Documento Digitalizado

10/06/2025, 15:15

Juntada de Ofício

05/06/2025, 17:22

Informação do Sistema

22/04/2025, 13:09

Prazo em Curso

14/04/2025, 17:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/04/2025, 10:04

Prazo em Curso

01/04/2025, 06:55

Prazo em Curso

27/03/2025, 18:59

Documento Digitalizado

27/03/2025, 18:59

Prazo em Curso

27/03/2025, 13:58

Documento Digitalizado

27/03/2025, 10:21

Documento Digitalizado

27/03/2025, 10:21

Expedição de Ofício.

27/03/2025, 10:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/03/2025, 17:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/03/2025, 17:51

Expedição em análise para assinatura

25/03/2025, 10:50

Prazo em Curso

25/03/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 09:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2025.

25/03/2025, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 01:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 11:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Diego Gasparini Vianna (OAB 19904/MS) Processo 0801984-68.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Silvano Aparecido Francisco - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

28/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.

27/01/2025, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2025, 08:06

Expedição de Certidão.

25/01/2025, 11:33

Prazo em Curso

25/01/2025, 10:20

Expedição de Outros documentos.

25/01/2025, 10:19

Documento Digitalizado

25/01/2025, 10:18

Expedição de Certidão.

25/01/2025, 10:18

Emissão da Relação

25/01/2025, 10:18

Autos preparados para expedição

15/01/2025, 09:47

Prazo em Curso

18/12/2024, 10:20

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 10:18

Transitado em Julgado em data

18/12/2024, 10:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 00:17

Prazo em Curso

03/12/2024, 12:17

Expedição de Certidão.

01/12/2024, 04:22

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 12:07

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Diego Vianna (OAB 19904/MS) Processo 0801984-68.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Silvano Aparecido Francisco - Sentença. Tendo em vista a expressa concordância da parte exequente, conheço e acolho os EMBARGOS À EXECUÇÃO, para o fim de reconhecer o excesso executivo apontado pela parte embargante. Por conseguinte, homologo a planilha de cálculo apresentada pelo executado às f. 501-504 (valor atualizado até JUNHO de 2024). Havendo juntada do instrumento, DEFIRO o destaque de honorário contratuais pactuados entre a parte autora/exequente e advogado(a). Retifique-se o valor exequendo e requisite-se o pagamento ao e. TJMS. Aguardem os autos em arquivo provisório. Realizado o pagamento, expeça-se alvará. Observação: Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.

18/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 21:51

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2024, 08:16

Autos preparados para expedição

13/11/2024, 07:46

Emissão da Relação

13/11/2024, 07:20

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 13:03

Procedência

04/11/2024, 13:03

Registro de Sentença

04/11/2024, 13:03

Conclusos para decisão

22/10/2024, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 08:35

Prazo em Curso

02/08/2024, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Diego Vianna (OAB 19904/MS) Processo 0801984-68.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Silvano Aparecido Francisco - Despacho: "Recebo os embargos para discussão. Intime-se a parte embargada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se. Se o caso, designe-se audiência. Após, com ou sem a manifestação, encaminhem-se os autos a um dos juízes leigos para prolação de sentença. Às providências."

02/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/08/2024.

01/08/2024, 22:12

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2024, 09:57

Emissão da Relação

01/08/2024, 08:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2024, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 18:59

Conclusos para decisão

31/07/2024, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 15:21

Prazo em Curso

10/07/2024, 11:06

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 01:06

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 07:46

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 07:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/06/2024, 13:26

Recebida petição inicial

12/06/2024, 13:26

Publicado ato_publicado em 11/06/2024.

11/06/2024, 22:22

Conclusos para despacho

11/06/2024, 16:59

Evolução da Classe Processual

11/06/2024, 16:20

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 10:18

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 10:16

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2024, 08:30

Emissão da Relação

10/06/2024, 10:25

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

07/06/2024, 19:07

Transitado em Julgado em data

07/06/2024, 12:59

Recebidos os Autos da Turma Recursal

04/06/2024, 15:40

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

04/06/2024, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravado: Silvano Aparecido Francisco Advogado: Diego Vianna (OAB: 19904/MS) Agravo Interno Cível nº 0801984-68.2022.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Trata-se de Agravo Interno interposto pelo Município de Campo Grande (pp.01/05). Em respeito aos postulados constitucionais do contraditório e da a

24/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravado: Silvano Aparecido Francisco Advogado: Diego Vianna (OAB: 19904/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/01/2024. Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0801984-68.2022.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu

11/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Silvano Aparecido Francisco Advogado: Diego Vianna (OAB: 19904/MS) Sendo assim, diante da ausência de demonstração da existência de repercussão geral do tema, da necessidade de reexame das provas e fatos e da v Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0801984-68.2022.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu

05/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Silvano Aparecido Francisco Advogado: Diego Vianna (OAB: 19904/MS) Sendo assim, diante da ausência de demonstração da existência de repercussão geral do tema, da necessidade de reexame das provas e fatos e da v Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0801984-68.2022.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu

05/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Silvano Aparecido Francisco Advogado: Diego Vianna (OAB: 19904/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/11/2023. Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0801984-68.2022.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu

09/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Advogado: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargado: Silvano Aparecido Francisco Advogado: Diego Vianna (OAB: 19904/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801984-68.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recur

25/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Advogado: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargado: Silvano Aparecido Francisco Advogado: Diego Vianna (OAB: 19904/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/07/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgame Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801984-68.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna

26/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 10:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/04/2023, 10:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/04/2023, 10:06

Prazo em Curso

04/04/2023, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autor: "VISTOS ETC. 01. Intimação - ADV: Diego Vianna (OAB 19904/MS) Processo 0801984-68.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Silvano Aparecido Francisco - Despacho ao Intime-se o (a) recorrido (a) para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias. 02. Após, remetam-se os autos à egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens."

31/03/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/03/2023.

30/03/2023, 21:51

Juntada de Petição de Contra-razões

30/03/2023, 13:05

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2023, 08:22

Emissão da Relação

30/03/2023, 08:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/03/2023, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 16:28

Conclusos para decisão

16/01/2023, 18:49

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 15:41

Juntada de Petição de Recurso inominado

05/12/2022, 08:38

Expedição de Certidão.

26/11/2022, 00:29

Publicado ato_publicado em 16/11/2022.

16/11/2022, 21:25

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 08:04

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 08:03

Relação encaminhada ao D.J.

16/11/2022, 07:31

Emissão da Relação

16/11/2022, 06:46

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 17:24

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

11/11/2022, 17:24

Registro de Sentença

11/11/2022, 17:24

Expedição de NULL.

11/11/2022, 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/11/2022, 14:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2022, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 18:17

Conclusos para decisão

07/11/2022, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2022, 13:51

Prazo em Curso

27/10/2022, 10:26

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 02:16

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 15:01

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 14:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/09/2022, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 14:56

Conclusos para decisão

19/09/2022, 17:10

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

18/07/2022, 15:15

Juntada de Petição de Réplica

07/07/2022, 14:39

Juntada de Petição de Contestação

13/06/2022, 19:50

Expedição de Certidão.

14/05/2022, 01:32

Publicado ato_publicado em 04/05/2022.

04/05/2022, 21:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/05/2022, 15:06

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 11:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/05/2022, 11:09

Autos preparados para expedição

04/05/2022, 11:00

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2022, 10:58

Emissão da Relação

04/05/2022, 10:22

Expedição de Carta.

04/05/2022, 10:10

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 09:34

Autos preparados para expedição

22/02/2022, 17:53

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 17:42

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/07/2022 03:15:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

22/02/2022, 17:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2022, 17:40

Despacho de recebimento da inicial

04/02/2022, 17:40

Autos preparados para expedição

04/02/2022, 08:21

Correção de Classe - Entrada

04/02/2022, 08:15

Informação do Sistema

03/02/2022, 16:42

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

03/02/2022, 16:42

Distribuído por sorteio

03/02/2022, 16:25

Despacho

•28/09/2022, 14:56

Despacho

•07/11/2022, 18:17

Sentença (Outras)

•11/11/2022, 16:22

Sentença

•11/11/2022, 17:24

Despacho

•29/03/2023, 16:28

Despacho

•12/06/2024, 13:26

Despacho

•31/07/2024, 18:59

Sentença

•04/11/2024, 13:03

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 12:07

Interlocutória

•13/08/2025, 12:41

Despacho

•05/09/2025, 15:11

Sentença

•26/02/2026, 14:10