Apelação Cível 0804409-14.2016.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Des. Paulo Alberto de Oliveira

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

PANIFICADORA PAO BOM LTDA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANE DA COSTA CARVALHO

OAB/MS 7457·CPF·Representa: Autor

ADRIANA LAZARI

Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 12:39

Arquivado Definitivamente

20/03/2025, 12:39

Transitado em Julgado em "data"

20/03/2025, 07:29

Juntada de Petição de "tipo de petição"

25/02/2025, 13:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"

25/02/2025, 13:36

Recebidos os autos

11/02/2025, 01:09

Confirmada

11/02/2025, 01:09

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 01:09

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 22:00

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 07:14

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

31/01/2025, 07:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

31/01/2025, 07:14

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 01:29

Publicação

31/01/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 10:08

Todas as movimentações(44)

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 12:39

Arquivado Definitivamente

20/03/2025, 12:39

Transitado em Julgado em "data"

20/03/2025, 07:29

Juntada de Petição de "tipo de petição"

25/02/2025, 13:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"

25/02/2025, 13:36

Documentos

Acórdão

•29/01/2025, 15:26

Interlocutória

•28/06/2017, 07:12

Recebidos os autos

11/02/2025, 01:09

Confirmada

11/02/2025, 01:09

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 01:09

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 22:00

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 07:14

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

31/01/2025, 07:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

31/01/2025, 07:14

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 01:29

Publicação

31/01/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 10:08

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 15:26

Provimento em Parte

29/01/2025, 15:26

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 03:01

Publicação

28/01/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 07:05

Inclusão em pauta

24/01/2025, 17:51

Conclusos para tipo de conclusão.

15/01/2025, 18:24

Processo Reativado

15/01/2025, 18:21

Expedição de "tipo de documento".

07/02/2019, 15:06

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

07/02/2019, 13:34

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

07/02/2019, 13:34

Ato ordinatório praticado

10/07/2017, 10:31

Sobrestado

30/06/2017, 16:29

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

30/06/2017, 16:28

Ato ordinatório praticado

30/06/2017, 14:36

Publicação

30/06/2017, 13:16

Publicação

30/06/2017, 00:01

Ato ordinatório praticado

29/06/2017, 12:58

Ato ordinatório praticado

28/06/2017, 22:11

Ato ordinatório praticado

28/06/2017, 14:00

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

28/06/2017, 13:15

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

28/06/2017, 07:12

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

28/06/2017, 07:12

Conclusos para tipo de conclusão.

26/09/2016, 13:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") da Distribuição ao "destino"

26/09/2016, 08:32

Expedição de "tipo de documento".

26/09/2016, 08:00

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

26/09/2016, 07:34

Ato ordinatório praticado

22/09/2016, 13:00

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

21/09/2016, 15:53