Execução Fiscal 0800055-75.2011.8.12.0048 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2017

Valor da Causa

R$ 12.181,22

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ANDERSON AUGUSTO MESQUITA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/05/2023, 10:53

Arquivado Definitivamente

27/04/2023, 09:47

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 09:46

Transitado em Julgado em data

27/04/2023, 09:45

Juntada de Outros documentos

26/04/2023, 18:47

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 14:31

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 14:31

Autos preparados para expedição

10/04/2023, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fazenda Nacional, Anderson Augusto Mesquita de Oliveira Processo 0800055-75.2011.8.12.0048 - Execução Fiscal - Exeqte: Fazenda Nacional - Exectdo: Anderson Augusto Mesquita de Oliveira - Diante disso, reconheço a consumação da prescrição intercorrente e EXTINGO a presente execução, com base no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários. P.R.I.

31/03/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/03/2023.

30/03/2023, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2023, 08:06

Autos preparados para expedição

30/03/2023, 06:40

Emissão da Relação

30/03/2023, 06:37

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 17:27

Registro de Sentença

29/03/2023, 17:27

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

17/05/2023, 10:53

Arquivado Definitivamente

27/04/2023, 09:47

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 09:46

Transitado em Julgado em data

27/04/2023, 09:45

Juntada de Outros documentos

26/04/2023, 18:47

Documentos

Despacho

•16/12/2011, 11:10

Despacho

•25/03/2012, 20:46

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 14:31

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 14:31

Autos preparados para expedição

10/04/2023, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fazenda Nacional, Anderson Augusto Mesquita de Oliveira Processo 0800055-75.2011.8.12.0048 - Execução Fiscal - Exeqte: Fazenda Nacional - Exectdo: Anderson Augusto Mesquita de Oliveira - Diante disso, reconheço a consumação da prescrição intercorrente e EXTINGO a presente execução, com base no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários. P.R.I.

31/03/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/03/2023.

30/03/2023, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2023, 08:06

Autos preparados para expedição

30/03/2023, 06:40

Emissão da Relação

30/03/2023, 06:37

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 17:27

Registro de Sentença

29/03/2023, 17:27

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

29/03/2023, 17:27

Conclusos para despacho

23/02/2023, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2023, 08:16

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 16:27

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 16:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 00:09

Autos preparados para expedição

09/11/2022, 13:29

Autos preparados para expedição

23/05/2022, 13:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/05/2022.

23/05/2022, 13:17

Processo Desarquivado

19/01/2022, 19:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2018, 03:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2018, 01:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/02/2018, 04:27

Arquivado Provisoriamente

21/02/2017, 12:00

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

21/02/2017, 11:10

Redistribuição de Processo - Saída

21/02/2017, 11:10

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

21/02/2017, 11:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/02/2017, 10:39

Processo Desarquivado

21/02/2017, 10:39

Arquivado Provisoriamente

24/01/2017, 19:03

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

11/10/2016, 17:25

Redistribuição de Processo - Saída

11/10/2016, 17:25

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

11/10/2016, 17:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/10/2016, 14:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/10/2016, 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/10/2016, 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/10/2016, 14:00

Processo Desarquivado

07/10/2016, 12:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2012, 12:00

Arquivado Provisoriamente

04/09/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/08/2012, 12:00

Documento Digitalizado

23/08/2012, 12:00

Prazo em Curso

10/08/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

02/08/2012, 12:00

Expedição de Carta.

02/08/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2012, 12:00

Conclusos para despacho

06/07/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/05/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/04/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

26/04/2012, 12:00

Prazo em Curso

26/04/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2012, 12:00

Prazo em Curso

17/04/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

12/04/2012, 12:00

Expedição de Carta.

12/04/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/04/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/04/2012, 12:00

Prazo em Curso

28/03/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

26/03/2012, 12:00

Expedição de Carta.

26/03/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

25/03/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2012, 12:00

Conclusos para despacho

19/03/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/12/2011, 12:00

Conclusos para despacho

06/12/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/11/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

29/11/2011, 12:00

Despacho

•08/07/2012, 19:36

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 16:26

Sentença

•29/03/2023, 17:27

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 14:31