Execução Fiscal 0000407-11.2007.8.12.0047 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalMulta de 10%Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2007

Valor da Causa

R$ 86.012,69

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

SALOMAO & OLIVEIRA LTDA.

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Recebidos autos físicos digitalizados no Arquivo Central

16/10/2023, 12:40

Arquivado Definitivamente

25/05/2023, 11:24

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 11:23

Transitado em Julgado em data

25/05/2023, 11:21

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 00:14

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 15:17

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 15:17

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 15:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/04/2023, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Mato Grosso do Sul - PFN/MS, Salomão & Oliveira Ltda. Processo 0000407-11.2007.8.12.0047 - Execução Fiscal - Exeqte: Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Mato Grosso do Sul - PFN/MS - Exectdo: Salomão & Oliveira Ltda. - Ante o exposto, estando satisfeita a obrigação discutida nos autos, julgo resolvida a presente execução, o que faço com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. PRIC. Certifique-se,

31/03/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/03/2023.

30/03/2023, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2023, 08:05

Autos preparados para expedição

30/03/2023, 07:43

Emissão da Relação

30/03/2023, 07:42

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 15:45

Todas as movimentações(192)

Recebidos autos físicos digitalizados no Arquivo Central

16/10/2023, 12:40

Arquivado Definitivamente

25/05/2023, 11:24

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 11:23

Transitado em Julgado em data

25/05/2023, 11:21

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 00:14

Documentos

Despacho

•10/03/2016, 10:18

Despacho

•10/03/2016, 10:18

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 15:17

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 15:17

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 15:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/04/2023, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Mato Grosso do Sul - PFN/MS, Salomão & Oliveira Ltda. Processo 0000407-11.2007.8.12.0047 - Execução Fiscal - Exeqte: Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Mato Grosso do Sul - PFN/MS - Exectdo: Salomão & Oliveira Ltda. - Ante o exposto, estando satisfeita a obrigação discutida nos autos, julgo resolvida a presente execução, o que faço com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. PRIC. Certifique-se,

31/03/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/03/2023.

30/03/2023, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2023, 08:05

Autos preparados para expedição

30/03/2023, 07:43

Emissão da Relação

30/03/2023, 07:42

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 15:45

Registro de Sentença

29/03/2023, 15:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/03/2023, 15:45

Conclusos para julgamento

07/02/2023, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 16:13

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 16:13

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 16:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/02/2023, 16:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/02/2023.

02/02/2023, 16:06

Processo Desarquivado

02/02/2023, 16:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 01:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 02:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 03:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 03:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2021, 03:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2021, 03:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 04:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 03:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 03:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/06/2021, 01:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/01/2021, 01:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 16:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2020, 02:58

Arquivado Provisoriamente

06/10/2020, 18:03

Documento Digitalizado

06/10/2020, 18:01

Documento Digitalizado

06/10/2020, 18:01

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 17:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2020, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2020, 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2020, 15:49

Conclusos para despacho

27/03/2020, 14:57

Expedição de Certidão.

27/03/2020, 14:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/10/2019, 04:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/09/2019, 04:31

Prazo em Curso

09/08/2019, 14:36

Documento Digitalizado

09/08/2019, 14:24

Expedição de Outros documentos.

31/07/2019, 18:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2018, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2018, 13:33

Conclusos para despacho

30/08/2018, 18:43

Documento Digitalizado

23/05/2018, 17:05

Documento Digitalizado

23/05/2018, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2018, 16:38

Expedição de Outros documentos.

20/04/2018, 18:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/02/2018, 04:09

Prazo em Curso

04/08/2017, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2017, 09:46

Prazo em Curso

20/01/2017, 12:53

Documento Digitalizado

20/01/2017, 12:53

Expedição de Outros documentos.

18/01/2017, 13:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2016, 14:48

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/11/2016, 14:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/08/2016, 12:28

Documento Digitalizado

31/08/2016, 12:24

Expedição de Outros documentos.

31/08/2016, 12:23

Conclusos para decisão

22/08/2016, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2016, 20:16

Prazo em Curso

20/06/2016, 17:22

Expedição de Ofício.

28/03/2016, 08:25

Expedição em análise para assinatura

10/03/2016, 10:27

Expedição de Certidão.

10/03/2016, 10:21

Documento Digitalizado

10/03/2016, 10:19

Documento Digitalizado

10/03/2016, 10:19

Documento Digitalizado

10/03/2016, 10:19

Documento Digitalizado

10/03/2016, 10:19

Documento Digitalizado

10/03/2016, 10:19

Documento Digitalizado

10/03/2016, 10:19

Documento Digitalizado

10/03/2016, 10:19

Documento Digitalizado

10/03/2016, 10:19

Documento Digitalizado

10/03/2016, 10:19

Documento Digitalizado

10/03/2016, 10:19

Documento Digitalizado

10/03/2016, 10:19

Documento Digitalizado

10/03/2016, 10:19

Documento Digitalizado

10/03/2016, 10:19

Documento Digitalizado

10/03/2016, 10:19

Documento Digitalizado

10/03/2016, 10:19

Documento Digitalizado

10/03/2016, 10:19

Documento Digitalizado

10/03/2016, 10:19

Documento Digitalizado

10/03/2016, 10:19

Documento Digitalizado

10/03/2016, 10:19

Documento Digitalizado

10/03/2016, 10:19

Documento Digitalizado

10/03/2016, 10:19

Documento Digitalizado

10/03/2016, 10:19

Documento Digitalizado

10/03/2016, 10:19

Documento Digitalizado

10/03/2016, 10:19

Documento Digitalizado

10/03/2016, 10:18

Documento Digitalizado

10/03/2016, 10:18

Documento Digitalizado

10/03/2016, 10:18

Documento Digitalizado

10/03/2016, 10:18

Documento Digitalizado

10/03/2016, 10:18

Documento Digitalizado

10/03/2016, 10:18

Documento Digitalizado

10/03/2016, 10:18

Documento Digitalizado

10/03/2016, 10:18

Documento Digitalizado

10/03/2016, 10:18

Documento Digitalizado

10/03/2016, 10:18

Documento Digitalizado

10/03/2016, 10:18

Documento Digitalizado

10/03/2016, 10:18

Documento Digitalizado

10/03/2016, 10:18

Documento Digitalizado

10/03/2016, 10:18

Documento Digitalizado

10/03/2016, 10:18

Documento Digitalizado

10/03/2016, 10:18

Documento Digitalizado

10/03/2016, 10:18

Documento Digitalizado

10/03/2016, 10:18

Documento Digitalizado

10/03/2016, 10:18

Documento Digitalizado

10/03/2016, 10:18

Documento Digitalizado

10/03/2016, 10:18

Documento Digitalizado

10/03/2016, 10:18

Processo convertido em eletrônico

09/03/2016, 09:20

Autos preparados para expedição

21/05/2015, 17:04

Juntada de Outros documentos

07/04/2015, 17:47

Autos preparados para expedição

16/01/2015, 17:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2015, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2015, 15:46

Conclusos para despacho

12/01/2015, 15:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/01/2015, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2014, 15:26

Recebidos os Autos da Proc. da União

03/11/2014, 16:37

Autos entregues em carga ao Procurador da União

23/10/2014, 18:50

Expedição de Certidão.

13/10/2014, 14:19

Processo Reativado

13/10/2014, 14:10

Arquivado Provisoriamente

14/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2013, 12:00

Conclusos para decisão

10/09/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/09/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Proc. da União

17/07/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador da União

04/07/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

05/03/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

05/03/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2013, 12:00

Conclusos para julgamento

21/01/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/01/2013, 12:00

Processo Reativado

14/12/2012, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2012.

14/12/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

14/12/2012, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

24/03/2011, 12:00

Arquivo Provisório

24/03/2011, 12:00

Decisão Proferida

22/03/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

23/02/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

23/02/2011, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

09/02/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/01/2011.

25/01/2011, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

25/01/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/10/2009.

20/10/2009, 12:00

Suspenso em Cartório

10/09/2009, 12:00

Decisão Proferida

31/08/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

19/08/2009, 12:00

Decisão Proferida

03/08/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

19/05/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

19/05/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

27/04/2009, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

03/04/2009, 12:00

Decisão Proferida

09/02/2009, 12:00

Juntada de NULL

19/08/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Termo

08/01/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

19/12/2007, 12:00

Despacho Proferido

19/12/2007, 12:00

Aguardando Informação

06/11/2007, 12:00

Expedição de NULL.

06/11/2007, 12:00

Conclusos

06/11/2007, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

16/10/2007, 12:00

Aguardando - Intimar Oficial de Justiça

05/10/2007, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

14/08/2007, 12:00

Remessa ao Setor de Reprografia

06/08/2007, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

24/07/2007, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

06/07/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

27/06/2007, 12:00

Decisão Proferida

27/06/2007, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

09/05/2007, 12:00

Conclusos

09/05/2007, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

07/05/2007, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/05/2007, 12:00

Despacho

•10/03/2016, 10:18

Interlocutória

•10/03/2016, 10:19

Interlocutória

•10/03/2016, 10:19

Despacho

•10/03/2016, 10:19

Interlocutória

•10/03/2016, 10:19

Despacho

•10/03/2016, 10:19

Interlocutória

•10/03/2016, 10:19

Despacho

•10/03/2016, 10:19

Interlocutória

•08/11/2016, 14:48

Despacho

•21/11/2018, 13:33

Despacho

•04/05/2020, 19:28

Sentença

•29/03/2023, 15:45

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 15:17