Execução Fiscal 0802409-06.2014.8.12.0004 - TJMS

Execução Fiscal 0802409-06.2014.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/05/2023, 22:04

Transitado em Julgado em data

25/05/2023, 16:26

Prazo em Curso

03/04/2023, 20:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Mercado Barretos Ltda, Renato Borges Prieto, Neuza Silva Santana de Lima Processo 0802409-06.2014.8.12.0004 - Execução Fiscal - Exectdo: Mercado Barretos Ltda, Neuza Silva Santana de Lima, Renato Borges Prieto - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razã

31/03/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/03/2023.

30/03/2023, 20:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/03/2023, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 11:22

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2023, 07:58

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 20:40

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 20:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/03/2023, 20:39

Emissão da Relação

29/03/2023, 19:53

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 15:13

Declarada decadência ou prescrição

24/03/2023, 15:13

Registro de Sentença

24/03/2023, 15:13

Documentos

Despacho

•16/10/2014, 22:41

Despacho

•17/01/2018, 11:36

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 30/03/2023.

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

Emissão da Relação

Expedição de Certidão.

Declarada decadência ou prescrição

Registro de Sentença

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