Procedimento Comum Cível 0800021-32.2025.8.12.0009 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2025

Valor da Causa

R$ 32.746,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

CLEUSA MARCAL PAES

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

ROBERTO ANTONIO NADALINI MAUA

CPF

TERCEIRO

SOLIANE RODRIGUES ANACLETO ULIAN

TERCEIRO

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

KENNETH ROGÉRIO DOURADOS BRANDÃO

OAB/MS 19313·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento Digitalizado

10/04/2026, 14:58

Documento Digitalizado

10/04/2026, 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/03/2026, 09:23

Conclusos para julgamento

19/03/2026, 14:11

Manifestação do Ministério Público

26/02/2026, 11:34

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 15:39

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 15:39

Autos entregues em carga ao Promotor

25/02/2026, 15:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2026.

05/02/2026, 01:39

Prazo em Curso

12/12/2025, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2025, 11:05

Publicado ato_publicado em 12/11/2025.

12/11/2025, 04:56

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2025, 07:34

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 14:58

Todas as movimentações(83)

Documento Digitalizado

10/04/2026, 14:58

Documento Digitalizado

10/04/2026, 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/03/2026, 09:23

Conclusos para julgamento

19/03/2026, 14:11

Manifestação do Ministério Público

26/02/2026, 11:34

Documentos

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 05:36

Interlocutória

•25/02/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 15:39

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 15:39

Autos entregues em carga ao Promotor

25/02/2026, 15:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2026.

05/02/2026, 01:39

Prazo em Curso

12/12/2025, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2025, 11:05

Publicado ato_publicado em 12/11/2025.

12/11/2025, 04:56

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2025, 07:34

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 14:58

Autos preparados para expedição

10/11/2025, 14:05

Emissão da Relação

10/11/2025, 14:04

Publicado ato_publicado em 22/09/2025.

22/09/2025, 05:04

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2025, 07:38

Emissão da Relação

18/09/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

13/09/2025, 04:02

Juntada de Outros documentos

10/09/2025, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 07:44

Expedição de Carta.

02/09/2025, 05:40

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 05:36

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.

02/09/2025, 05:05

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2025, 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2025, 12:36

Emissão da Relação

29/08/2025, 09:44

Prazo em Curso

20/08/2025, 13:09

Juntada de NULL

20/08/2025, 13:09

Prazo em Curso

20/08/2025, 07:27

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 05:08

Prazo em Curso

31/07/2025, 09:34

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 12:36

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 12:35

Publicado ato_publicado em 17/07/2025.

17/07/2025, 04:57

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2025, 07:36

Autos preparados para expedição

15/07/2025, 12:41

Emissão da Relação

15/07/2025, 12:40

Expedição de Mandado.

15/07/2025, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 08:52

Prazo em Curso

07/07/2025, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 17:25

Prazo em Curso

03/06/2025, 18:07

Prazo em Curso

03/06/2025, 17:54

Juntada de Informações

03/06/2025, 16:07

Prazo em Curso

27/05/2025, 13:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2025.

27/05/2025, 13:05

Juntada de Ofício

14/05/2025, 20:06

Prazo em Curso

05/05/2025, 17:50

Juntada de Informações

05/05/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

04/05/2025, 00:29

Documento Digitalizado

30/04/2025, 15:41

Documento Digitalizado

30/04/2025, 15:41

Expedição de Carta.

30/04/2025, 13:39

Expedição de Carta.

30/04/2025, 13:35

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.

28/04/2025, 04:55

Expedição em análise para assinatura

25/04/2025, 15:53

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2025, 07:36

Emissão da Relação

24/04/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 17:07

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

29/03/2025, 00:26

Autos preparados para expedição

19/03/2025, 09:09

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 09:05

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 09:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2025, 15:23

Tutela Provisória

25/02/2025, 15:08

Conclusos para despacho

04/02/2025, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 15:46

Prazo em Curso

29/01/2025, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Cleusa Marcal Paes - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: Intimação - ADV: Kenneth Rogério Dourados Brandão (OAB 19313/MS) Processo 0800021-32.2025.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Nos termos do art. 321 do CPC, faculto à parte autora emendar a inicial para que, em 15 (quinze) dias, formule os quesitos que pretende submeter ao Médico e ao(à) Assistente Social, visando a realização de perícia médica e estudo social antecipadamente, conforme art. 139, VI, do CPC, e Recomendação Conjunta 01/2015 do CNJ, AGU e MTS, adotada por este juízo. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam-se os autos conclusos (iniciais) para o juízo de admissibilidade da petição inicial. Às providências. Cumpra-se.

28/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.

27/01/2025, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2025, 07:34

Emissão da Relação

27/01/2025, 06:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/01/2025, 06:12

Concedida a emenda à inicial

21/01/2025, 06:12

Conclusos para despacho

20/01/2025, 14:32

Informação do Sistema

13/01/2025, 17:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

13/01/2025, 17:03

Distribuído por sorteio

13/01/2025, 16:05

Interlocutória

•21/01/2025, 06:12