Procedimento Comum Cível 0800028-03.2025.8.12.0016 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2025

Valor da Causa

R$ 28.206,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara

Partes do Processo

FRANCINEIA BENITES

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

JULIANO GARCETE

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ADMILSON PORTILHO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

JOSIANE ALVARENGA NOGUEIRA

OAB/MS 17288·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Prazo em Curso

30/04/2026, 17:57

Juntada de Ofício

30/04/2026, 10:36

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 10:50

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 10:48

Autos preparados para expedição

29/04/2026, 09:51

Expedição de Certidão.

26/04/2026, 02:11

Manifestação do Ministério Público

24/04/2026, 20:19

Publicado ato_publicado em 17/04/2026.

17/04/2026, 05:14

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 09:21

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 09:21

Autos entregues em carga ao Promotor

16/04/2026, 09:21

Prazo em Curso

16/04/2026, 09:21

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 09:19

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 09:18

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2026, 07:42

Todas as movimentações(78)

Prazo em Curso

30/04/2026, 17:57

Juntada de Ofício

30/04/2026, 10:36

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 10:50

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 10:48

Autos preparados para expedição

29/04/2026, 09:51

Documentos

Sentença

•14/04/2026, 09:38

Despacho

•04/12/2025, 18:34

Expedição de Certidão.

26/04/2026, 02:11

Manifestação do Ministério Público

24/04/2026, 20:19

Publicado ato_publicado em 17/04/2026.

17/04/2026, 05:14

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 09:21

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 09:21

Autos entregues em carga ao Promotor

16/04/2026, 09:21

Prazo em Curso

16/04/2026, 09:21

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 09:19

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 09:18

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2026, 07:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2026, 09:38

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 09:38

Registro de Sentença

14/04/2026, 09:38

Julgado procedente o pedido

14/04/2026, 09:38

Conclusos para despacho

10/03/2026, 10:35

Manifestação do Ministério Público

24/02/2026, 18:55

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 02:46

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 09:38

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 09:38

Autos entregues em carga ao Promotor

09/02/2026, 09:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2025, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 18:34

Conclusos para julgamento

02/12/2025, 10:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/10/2025.

11/10/2025, 02:16

Prazo em Curso

08/09/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 05:00

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 15:18

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 06:41

Prazo em Curso

28/07/2025, 18:48

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.

25/07/2025, 05:08

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2025, 07:42

Emissão da Relação

23/07/2025, 15:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/07/2025 01:00:25, 1ª Vara.

02/07/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 16:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/06/2025.

06/06/2025, 02:09

Prazo em Curso

14/05/2025, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

20/04/2025, 00:45

Publicado ato_publicado em 14/04/2025.

14/04/2025, 05:04

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2025, 07:45

Emissão da Relação

10/04/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 14:15

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/04/2025, 16:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2025, 16:35

Decisão de Saneamento e Organização

07/04/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 16:13

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/06/2025 03:45:00, 1ª Vara.

04/04/2025, 16:13

Conclusos para despacho

20/02/2025, 14:40

Juntada de Petição de Réplica

20/02/2025, 09:42

Prazo em Curso

13/02/2025, 18:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Francineia Benites - Intimação - ADV: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB 17288/MS) Processo 0800028-03.2025.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias ofertar sua manifestação/impugnação à(às) contestação(ções), observando os ditames do art. 350 e 351 do Código de Processo Civil conforme o caso, indicando na oportunidade as provas que reputar necessárias para fazer frente ao fato extintivo, modificativo ou impeditivo alegados pela parte ré.

05/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/02/2025.

04/02/2025, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2025, 07:43

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 06:24

Emissão da Relação

03/02/2025, 14:53

Juntada de Petição de Contestação

31/01/2025, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Francineia Benites - Intimação - ADV: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB 17288/MS) Processo 0800028-03.2025.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Considerando a natureza da controvérsia e a impossibilidade de composição consensual nesta fase do procedimento, utilizando-me do instituto da flexibilização unilateral do procedimento prevista no art. 139, VI do CPC, sempre prestigiando os princípios da economia e celeridade processual, ratificado pelo Enunciado nº 35 da Enfam, deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do CPC. 1- Cite-se o réu para integrar a relação jurídico-processual (art. 238) e oferecer contestação, por petição no prazo de 30 (trinta) dias úteis, cujo termo inicial será a data prevista no art. 231 do CPC. 2- Quedando-se inerte a parte ré, desde já decreto-lhe a revelia, sem, contudo, recair-lhe seus efeitos por tratar-se de uma Autarquia Pública e, por sua vez, o seu interesse é indisponível (art. 345, II, CPC). De consectário, intime-se o(a) autor(a) para, em 10 (dez) dias especificar as provas que pretenda produzir, justificando a pertinência e o objetivo, sob pena de indeferimento e preclusão, nos termos do art. 348, do CPC. 3- Por outro lado, apresentada defesa, intime-se a parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias ofertar sua manifestação, observando os ditames do art. 350 e 351 do Código de Processo Civil conforme o caso, indicando na oportunidade as provas que reputar necessárias para fazer frente ao fato extintivo, modificativo ou impeditivo alegados pela parte ré. 4- Após, à conclusão para julgamento antecipado do mérito (CPC, art. 355); julgamento antecipado parcial do mérito (CPC, art. 356) ou ainda saneamento e organização do processo (CPC, art. 357); 5- Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Às providências e intimações necessárias.

28/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.

27/01/2025, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2025, 07:38

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 16:59

Emissão da Relação

24/01/2025, 15:49

Expedição de Carta.

24/01/2025, 15:48

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 15:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2025, 18:37

Recebida petição inicial

22/01/2025, 18:37

Conclusos para despacho

21/01/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 13:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/01/2025, 13:35

Informação do Sistema

14/01/2025, 12:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

14/01/2025, 12:01

Distribuído por sorteio

14/01/2025, 10:55

Interlocutória

•07/04/2025, 16:35

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 15:48

Despacho

•22/01/2025, 18:37