Execução Contra a Fazenda Pública 0800593-28.2015.8.12.0012 - TJMS | JusConsulta

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Multa Cominatória / AstreintesLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2015

Valor da Causa

R$ 31.327,87

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Contra a Fazenda Pública · 1ª Vara

Partes do Processo

VALDINEI LOIOLA

CPF

Autor

VALDECIR LOIOLA

CPF

Autor

VALDINEIA LOIOLA

CPF

Autor

VALMIR LOIOLA

CPF

Autor

VERA LUCIA LOIOLA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RAFAEL FERNANDES PUGA

OAB/MS 16397·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

VALDINEI LOIOLA

CPF

Autor

VALDECIR LOIOLA

CPF

Autor

VALDINEIA LOIOLA

CPF

Autor

VALMIR LOIOLA

CPF

Autor

VERA LUCIA LOIOLA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado ato_publicado em 28/04/2026.

28/04/2026, 05:07

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2026, 07:39

Prazo em Curso

24/04/2026, 14:39

Emissão da Relação

24/04/2026, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 19:29

Publicado ato_publicado em 04/03/2026.

04/03/2026, 04:57

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2026, 07:36

Prazo em Curso

02/03/2026, 08:16

Emissão da Relação

02/03/2026, 08:16

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 08:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/03/2026.

02/03/2026, 08:14

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/12/2025, 17:46

Expedição de Certidão.

13/07/2025, 06:07

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.

04/07/2025, 05:09

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 08:43

Todas as movimentações(129)

Publicado ato_publicado em 28/04/2026.

28/04/2026, 05:07

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2026, 07:39

Prazo em Curso

24/04/2026, 14:39

Emissão da Relação

24/04/2026, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 19:29

Documentos

Interlocutória

•04/06/2025, 11:49

Despacho

•27/11/2024, 19:44

Publicado ato_publicado em 04/03/2026.

04/03/2026, 04:57

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2026, 07:36

Prazo em Curso

02/03/2026, 08:16

Emissão da Relação

02/03/2026, 08:16

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 08:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/03/2026.

02/03/2026, 08:14

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/12/2025, 17:46

Expedição de Certidão.

13/07/2025, 06:07

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.

04/07/2025, 05:09

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 08:43

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 08:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/07/2025, 08:43

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2025, 07:41

Emissão da Relação

02/07/2025, 14:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/06/2025, 11:49

Acolhimento de Embargos de Declaração

04/06/2025, 11:49

Conclusos para decisão

24/03/2025, 13:19

Juntada de Petição de Contra-razões

13/03/2025, 17:14

Publicado ato_publicado em 28/02/2025.

28/02/2025, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2025, 07:37

Emissão da Relação

27/02/2025, 12:46

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/02/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 05:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rafael Fernandes Puga (OAB 16397/MS) Processo 0800593-28.2015.8.12.0012 - Execução Contra a Fazenda Pública - Exeqte: Valdecir Loiola - Vistos, etc... Considerando a manifesta concordância da parte ativa (f. 164), homologo os cálculos apresentados (160/161). Expeça(m)-se ofício(s) requisitório(s) e aguarde-se em arquivo provisório a efetivação do pagamento. Efetivado o pagamento, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento e, nada sendo requerido, retornem conclusos para extinção do cumprimento de sentença. Às providências.

28/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.

27/01/2025, 20:14

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 11:48

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 11:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/01/2025, 11:48

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2025, 07:36

Emissão da Relação

24/01/2025, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 19:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2024, 19:44

Conclusos para decisão

18/09/2024, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 09:40

Prazo em Curso

23/08/2024, 14:22

Publicado ato_publicado em 22/08/2024.

22/08/2024, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2024, 07:40

Emissão da Relação

21/08/2024, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 17:21

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 08:38

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 08:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/07/2024, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 17:59

Prazo em Curso

02/07/2024, 09:20

Publicado ato_publicado em 20/06/2024.

20/06/2024, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

20/06/2024, 07:39

Emissão da Relação

19/06/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 12:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/06/2024, 12:18

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 12:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/06/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 12:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/06/2024, 12:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2024, 17:37

Proferida decisão interlocutória

24/05/2024, 17:37

Documento Digitalizado

24/05/2024, 14:08

Conclusos para despacho

07/03/2024, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 16:24

Publicado ato_publicado em 02/02/2024.

02/02/2024, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2024, 07:35

Emissão da Relação

01/02/2024, 17:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/12/2023, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 15:41

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 08:58

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 08:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/12/2023, 08:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2023, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 15:23

Informação do Sistema

14/06/2023, 18:44

Conclusos para decisão

15/05/2023, 06:44

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/05/2023, 06:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 06:36

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 07:25

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 07:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/04/2023, 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 17:16

Publicado ato_publicado em 18/04/2023.

18/04/2023, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

18/04/2023, 07:39

Emissão da Relação

18/04/2023, 05:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2023, 10:08

Rejeitada a exceção de pré-executividade

17/03/2023, 10:08

Conclusos para decisão

18/05/2022, 18:59

Conclusos para decisão

18/05/2022, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2022, 20:06

Autos preparados para expedição

07/04/2022, 18:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2021, 20:50

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 20:50

Conclusos para despacho

18/05/2021, 16:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/04/2021, 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2021, 19:09

Expedição de Certidão.

23/03/2021, 11:12

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 11:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/03/2021, 11:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2021, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2021, 10:48

Conclusos para decisão

01/02/2021, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2020, 18:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/04/2020, 02:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/01/2020, 03:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2019, 01:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/10/2019, 03:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/09/2019, 03:40

Prazo em Curso

30/08/2019, 16:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2019, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2019, 08:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/11/2018, 00:59

Conclusos para despacho

28/09/2018, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2017, 11:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2016, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2016, 10:50

Conclusos para despacho

08/03/2016, 11:52

Apensado ao processo numero do processo

26/08/2015, 11:48

Juntada de Carta precatória

23/07/2015, 09:45

Expedição de Outros documentos.

23/07/2015, 09:44

Prazo em Curso

19/06/2015, 14:16

Documento Digitalizado

19/06/2015, 14:15

Expedição de Carta precatória.

17/06/2015, 13:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/06/2015, 18:41

Expedição em análise para assinatura

15/06/2015, 17:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2015, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2015, 16:48

Conclusos para despacho

31/03/2015, 18:20

Expedição de Certidão.

31/03/2015, 16:07

Distribuído por sorteio

31/03/2015, 13:40

Interlocutória

•24/05/2024, 17:37

Despacho

•27/11/2023, 15:24

Interlocutória

•17/03/2023, 10:08

Despacho

•03/09/2021, 20:50

Despacho

•03/02/2021, 10:48

Despacho

•17/07/2019, 08:40

Despacho

•19/09/2016, 10:50

Despacho

•01/04/2015, 16:48