Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801123-94.2022.8.12.0009 - TJMS | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2022

Valor da Causa

R$ 43.147,88

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

MARIA APARECIDA DOS SANTOS NOGUEIRA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

JOSE REZENDE DE SOUZA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARCIO CARRIJO OLIVEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

VICTOR MARCELO HERRERA

OAB/MS 9548·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA RENDA BÍSCARO

OAB/MS 19937·Representa: Autor

THIAGO DANIEL FARIAS

OAB/MS 20570·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 13:23

Transitado em Julgado em data

12/12/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 05:56

Publicado ato_publicado em 21/10/2025.

21/10/2025, 04:56

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2025, 07:33

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 18:25

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 18:24

Emissão da Relação

17/10/2025, 18:23

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 16:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2025, 16:07

Registro de Sentença

18/09/2025, 16:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/09/2025, 16:07

Conclusos para julgamento

17/09/2025, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 11:09

Prazo em Curso

14/08/2025, 09:15

Todas as movimentações(139)

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 13:23

Transitado em Julgado em data

12/12/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 05:56

Publicado ato_publicado em 21/10/2025.

21/10/2025, 04:56

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2025, 07:33

Documentos

Sentença

•18/09/2025, 16:07

Despacho

•16/12/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 18:25

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 18:24

Emissão da Relação

17/10/2025, 18:23

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 16:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2025, 16:07

Registro de Sentença

18/09/2025, 16:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/09/2025, 16:07

Conclusos para julgamento

17/09/2025, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 11:09

Prazo em Curso

14/08/2025, 09:15

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.

07/08/2025, 04:54

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2025, 07:34

Emissão da Relação

05/08/2025, 16:01

Expedição de Alvará.

04/08/2025, 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/08/2025, 13:46

Expedição de Alvará.

04/08/2025, 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/08/2025, 18:54

Processo Desarquivado

01/08/2025, 18:45

Documento Digitalizado

01/08/2025, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 17:54

Arquivado Provisoriamente

30/06/2025, 17:29

Juntada de Outros documentos

10/06/2025, 18:12

Juntada de Outros documentos

10/06/2025, 18:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/05/2025, 16:26

Expedição em análise para assinatura

14/05/2025, 17:50

Prazo em Curso

27/03/2025, 09:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

27/03/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Victor Marcelo Herrera (OAB 9548A/MS), Thiago Daniel Farias (OAB 20570/MS), Ana Paula Renda Bíscaro (OAB 19937A/MS) Processo 0801123-94.2022.8.12.0009 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Aparecida dos Santos Nogueira - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos etc. 01. Evolua-se a classe processual para cumprimento de sentença contra a fazenda pública, em atenção ao disposto no art. 103, § 1º, do CNCGJ/MS. 02. Intime-se o ente/entidade público(a) requerido(a), observando-se a forma indicada no art. 269, § 3º, do CPC, para que, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nestes mesmos autos, apresente impugnação (art. 535 CPC). 03. Não havendo impugnação ao cumprimento de sentença, ou em caso de concordância com o pedido, solicite-se o pagamento (RPV ou Precatório), nos termos do art. 535, § 3º, II, CPC. Nesta hipótese, arquive-se provisoriamente o feito até que sobrevenha informações acerca da quitação; noticiado o pagamento, expeçam-se os alvarás aos beneficiários e, após, façam-se conclusos para sentença. 04. Por outro lado, caso apresentada a impugnação ao cumprimento de sentença, visando zelar pelo efetivo contraditório (art. 7º c/c art. 350 do CPC), intime-se o(a) exequente para que, querendo, manifeste-se no prazo de 15 (quinze) dias, e na sequência, façam-se os autos conclusos para decisão. 05. Não incide taxa judiciária (art. 118 do CNCGJ/MS). Às providências. Cumpra-se.

28/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.

27/01/2025, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2025, 07:34

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 22:16

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 22:13

Emissão da Relação

24/01/2025, 22:05

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 22:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/01/2025, 22:02

Evolução da Classe Processual

17/12/2024, 19:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2024, 10:58

Recebida petição inicial

16/12/2024, 10:58

Conclusos para despacho

09/12/2024, 08:59

Processo Reativado

09/12/2024, 08:58

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

02/12/2024, 15:39

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

12/11/2024, 07:18

Cobrança exaurida no GECOF

12/11/2024, 07:18

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 00:20

Juntada de Outros documentos

15/08/2024, 08:05

Juntada de Outros documentos

15/08/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 14:48

Expedição de Ofício.

12/08/2024, 13:20

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 13:20

Arquivado Definitivamente

12/08/2024, 06:36

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/08/2024, 06:36

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 06:36

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

12/08/2024, 06:36

Transitado em Julgado em data

12/08/2024, 06:28

Juntada de Ofício

17/07/2024, 11:52

Prazo em Curso

01/07/2024, 11:10

Expedição de Certidão.

29/06/2024, 01:28

Expedição de Certidão.

29/06/2024, 01:27

Publicado ato_publicado em 20/06/2024.

20/06/2024, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

20/06/2024, 07:36

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 09:08

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 09:07

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 08:51

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 08:50

Emissão da Relação

19/06/2024, 08:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2024, 07:38

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 07:38

Registro de Sentença

06/06/2024, 07:38

Julgado procedente o pedido

06/06/2024, 07:37

Conclusos para julgamento

19/02/2024, 09:26

Expedição de Certidão.

19/11/2023, 03:18

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 13:07

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 13:07

Juntada de Petição de Alegações finais

25/10/2023, 08:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/10/2023 04:33:08, 1ª Vara.

20/10/2023, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 10:22

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 00:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 08:51

Publicado ato_publicado em 13/09/2023.

13/09/2023, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2023, 07:37

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 16:54

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 16:53

Autos preparados para expedição

12/09/2023, 16:50

Emissão da Relação

12/09/2023, 16:48

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 02:42

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 15:08

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 13:04

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/10/2023 01:00:00, 1ª Vara.

11/09/2023, 13:04

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 11/09/2023 01:04:12, 1ª Vara.

11/09/2023, 13:04

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/09/2023, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 15:40

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 14:23

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 14:23

Publicado ato_publicado em 30/08/2023.

30/08/2023, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2023, 07:35

Emissão da Relação

29/08/2023, 15:22

Autos preparados para expedição

29/08/2023, 15:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2023, 10:26

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 19/10/2023 01:00:00, 1ª Vara.

22/08/2023, 14:46

Processo saneado

22/08/2023, 14:45

Conclusos para decisão

18/08/2023, 09:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/08/2023.

18/08/2023, 09:32

Expedição de Certidão.

30/04/2023, 00:25

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 11:28

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 11:27

Prazo em Curso

04/04/2023, 16:47

Autos preparados para expedição

20/03/2023, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 15:39

Publicado ato_publicado em 15/03/2023.

15/03/2023, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2023, 07:38

Emissão da Relação

14/03/2023, 08:34

Juntada de Petição de Réplica

13/03/2023, 17:08

Publicado ato_publicado em 09/03/2023.

09/03/2023, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2023, 07:38

Emissão da Relação

08/03/2023, 09:06

Juntada de Petição de Contestação

06/03/2023, 19:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2023, 01:23

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 00:13

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 14:05

Expedição de Carta.

14/12/2022, 11:42

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 11:41

Autos preparados para expedição

02/12/2022, 12:39

Publicado ato_publicado em 30/11/2022.

30/11/2022, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

30/11/2022, 07:34

Emissão da Relação

29/11/2022, 15:20

Tutela Provisória

30/10/2022, 11:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2022, 11:08

Conclusos para despacho

27/10/2022, 13:39

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 13:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/10/2022, 13:32

Informação do Sistema

20/10/2022, 10:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

20/10/2022, 10:01

Distribuído por sorteio

20/10/2022, 09:36

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•02/12/2024, 15:39

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 13:20

Sentença

•06/06/2024, 07:38

Despacho

•11/09/2023, 15:08

Interlocutória

•25/08/2023, 10:26

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 11:41

Interlocutória

•30/10/2022, 11:08