Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801711-16.2018.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2018

Valor da Causa

R$ 7.057,28

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Marco André Nogueira Hanson

Partes do Processo

MARINEIDA XAVIER DE ALMEIDA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ

Reu

MARLUCIA SOUZA FERRO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

DOMILDO MARIANO DE JESUS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

GEORGE ROBERTO BUZETI

OAB/MT 10039·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/10/2025, 17:05

Publicado ato_publicado em 01/10/2025.

01/10/2025, 05:24

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2025, 07:41

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 16:41

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 16:40

Autos preparados para expedição

29/09/2025, 16:39

Emissão da Relação

29/09/2025, 16:38

Transitado em Julgado em data

24/09/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 10:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2025, 10:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/09/2025, 10:00

Registro de Sentença

24/09/2025, 10:00

Conclusos para julgamento

15/09/2025, 16:00

Documento Digitalizado

15/09/2025, 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/09/2025, 14:46

Todas as movimentações(209)

Arquivado Definitivamente

08/10/2025, 17:05

Publicado ato_publicado em 01/10/2025.

01/10/2025, 05:24

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2025, 07:41

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 16:41

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 16:40

Documentos

Sentença

•24/09/2025, 10:00

Despacho

•13/06/2025, 18:16

Autos preparados para expedição

29/09/2025, 16:39

Emissão da Relação

29/09/2025, 16:38

Transitado em Julgado em data

24/09/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 10:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2025, 10:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/09/2025, 10:00

Registro de Sentença

24/09/2025, 10:00

Conclusos para julgamento

15/09/2025, 16:00

Documento Digitalizado

15/09/2025, 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/09/2025, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 09:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/08/2025, 08:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/08/2025, 08:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/07/2025, 00:17

Prazo em Curso

01/07/2025, 17:59

Documento Digitalizado

01/07/2025, 17:13

Documento Digitalizado

01/07/2025, 17:13

Expedição de Ofício.

01/07/2025, 17:12

Expedição de Ofício.

01/07/2025, 17:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/06/2025, 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/06/2025, 16:52

Expedição em análise para assinatura

30/06/2025, 08:23

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 08:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/06/2025, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 18:16

Conclusos para despacho

01/04/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 10:38

Autos preparados para expedição

06/03/2025, 11:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/03/2025.

06/03/2025, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: George Roberto Buzeti (OAB 10039O/MT) Processo 0801711-16.2018.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marineida Xavier de Almeida - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

28/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.

27/01/2025, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2025, 07:40

Expedição de Certidão.

25/01/2025, 16:38

Expedição de Outros documentos.

25/01/2025, 16:38

Prazo em Curso

25/01/2025, 16:36

Emissão da Relação

25/01/2025, 16:36

Documento Digitalizado

25/01/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

25/01/2025, 16:35

Autos preparados para expedição

09/12/2024, 08:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/12/2024.

09/12/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 09:23

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 09:47

Publicado ato_publicado em 05/06/2024.

05/06/2024, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2024, 07:48

Emissão da Relação

04/06/2024, 10:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2024, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 10:58

Conclusos para despacho

12/03/2024, 06:22

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 13:55

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 13:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2023, 01:56

Prazo em Curso

29/11/2023, 08:27

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 08:26

Autos preparados para expedição

29/11/2023, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 15:06

Documento Digitalizado

15/11/2023, 11:17

Expedição de Certidão.

15/11/2023, 11:16

Publicado ato_publicado em 28/08/2023.

28/08/2023, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2023, 07:39

Emissão da Relação

25/08/2023, 08:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2023, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 10:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 01:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/06/2023, 03:21

Conclusos para despacho

26/05/2023, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 10:34

Autos preparados para expedição

20/04/2023, 06:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2023.

31/01/2023, 02:16

Prazo em Curso

13/12/2022, 17:27

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 13:30

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 13:29

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 13:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/11/2022, 13:24

Autos preparados para expedição

31/10/2022, 12:29

Evolução da Classe Processual

31/10/2022, 11:28

Publicado ato_publicado em 16/09/2022.

16/09/2022, 20:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2022, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 16:56

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2022, 07:39

Conclusos para despacho

15/09/2022, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2022, 14:18

Autos preparados para expedição

15/09/2022, 14:09

Emissão da Relação

15/09/2022, 14:08

Transitado em Julgado em data

15/09/2022, 14:07

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/09/2022, 17:41

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

14/09/2022, 17:41

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 14:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/08/2021, 14:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/08/2021, 14:41

Documento Digitalizado

16/07/2021, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2021, 09:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 07:45

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 10:03

Juntada de Petição de Apelação

19/04/2021, 10:50

Publicado ato_publicado em 24/03/2021.

24/03/2021, 22:03

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2021, 08:05

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 15:30

Emissão da Relação

23/03/2021, 15:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2021, 09:24

Expedição de Certidão.

11/01/2021, 09:24

Registro de Sentença

11/01/2021, 09:24

Julgado procedente em parte do pedido

11/01/2021, 09:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2020, 00:52

Conclusos para julgamento

01/12/2020, 13:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/11/2020, 18:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/11/2020 06:21:16, 1ª Vara Cível.

25/11/2020, 18:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/11/2020, 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/11/2020, 14:25

Documento Digitalizado

19/11/2020, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2020, 10:51

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 18:05

Expedição de Certidão.

28/10/2020, 17:42

Publicado ato_publicado em 30/06/2020.

30/06/2020, 22:29

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2020, 08:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/06/2020, 22:18

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 22:16

Emissão da Relação

29/06/2020, 22:13

Expedição de Certidão.

29/06/2020, 22:08

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/11/2020 01:30:00, 1ª Vara Cível.

29/06/2020, 22:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2020, 15:58

Publicado ato_publicado em 24/04/2020.

24/04/2020, 13:26

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2020, 08:46

Prazo em Curso

22/04/2020, 18:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/04/2020, 18:46

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 18:45

Emissão da Relação

22/04/2020, 18:39

Expedição de Certidão.

22/04/2020, 18:29

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 01/07/2020 01:30:00, 1ª Vara Cível.

22/04/2020, 18:29

Expedição de Certidão.

22/04/2020, 18:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2020, 15:59

Despacho Saneador

02/03/2020, 15:59

Juntada de Ofício

18/12/2019, 14:30

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente

01/12/2019, 06:20

Conclusos para despacho

31/10/2019, 12:23

Publicado ato_publicado em 31/10/2019.

31/10/2019, 08:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/10/2019, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2019, 09:03

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2019, 07:55

Emissão da Relação

29/10/2019, 13:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/10/2019, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2019, 19:17

Juntada de Ofício

17/10/2019, 08:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/09/2019, 03:30

Conclusos para despacho

17/09/2019, 13:28

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/09/2019, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2019, 16:19

Informação do Sistema

28/08/2019, 11:14

Publicado ato_publicado em 05/08/2019.

05/08/2019, 22:56

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2019, 08:47

Expedição de Outros documentos.

02/08/2019, 15:22

Emissão da Relação

02/08/2019, 15:20

Autos preparados para expedição

16/07/2019, 18:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2019, 09:49

Outras Decisões

10/07/2019, 09:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/06/2019, 05:10

Conclusos para despacho

21/05/2019, 12:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/05/2019, 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2019, 12:27

Publicado ato_publicado em 24/04/2019.

24/04/2019, 10:31

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2019, 07:55

Emissão da Relação

22/04/2019, 12:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2019, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2019, 08:08

Conclusos para despacho

01/03/2019, 12:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/03/2019, 08:31

Documento Digitalizado

01/03/2019, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2019, 08:18

Documento Digitalizado

18/02/2019, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2019, 08:23

Publicado ato_publicado em 05/02/2019.

05/02/2019, 22:10

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2019, 07:44

Prazo em Curso

04/02/2019, 13:49

Emissão da Relação

04/02/2019, 13:48

Expedição de Outros documentos.

04/02/2019, 13:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2019, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2019, 10:39

Conclusos para despacho

28/01/2019, 12:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/01/2019, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2019, 08:19

Prazo em Curso

27/11/2018, 16:53

Expedição de Outros documentos.

27/11/2018, 16:51

Expedição em análise para assinatura

14/11/2018, 16:46

Autos preparados para expedição

18/10/2018, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2018, 15:16

Juntada de Petição de Réplica

17/10/2018, 15:14

Informação do Sistema

01/10/2018, 10:35

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

01/10/2018, 10:34

Prazo em Curso

25/09/2018, 10:54

Publicado ato_publicado em 21/09/2018.

21/09/2018, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

21/09/2018, 12:10

Emissão da Relação

21/09/2018, 08:47

Documento Digitalizado

21/09/2018, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2018, 14:19

Prazo em Curso

27/07/2018, 15:30

Expedição de Carta.

27/07/2018, 15:29

Expedição em análise para assinatura

25/07/2018, 18:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2018, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2018, 14:45

Conclusos para despacho

24/05/2018, 17:59

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

23/05/2018, 16:54

Distribuído por sorteio

23/05/2018, 16:53

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 09:22

Despacho

•24/05/2024, 10:59

Despacho

•09/08/2023, 10:57

Despacho

•16/09/2022, 16:56

Sentença

•11/01/2021, 09:24

Interlocutória

•02/03/2020, 15:59

Despacho

•28/10/2019, 19:17

Interlocutória

•10/07/2019, 09:49

Despacho

•13/04/2019, 08:08

Despacho

•04/02/2019, 10:39

Despacho

•05/06/2018, 14:45