Cumprimento de sentença 0802276-46.2023.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2023

Valor da Causa

R$ 13.200,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

ELI APARECIDA ANTUNES CRISTOVAM

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

Reu

SERGIO LUIS BORETTI DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

ALANA NAIAD ALMEIDA LINS RIBEIRO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MAYARA QUEIROZ CRISTOVAM

OAB/MS 29030·CPF·Representa: Autor

GLAUBER EDUARDO VAEZ LEDEZMA

OAB/MS 29596·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

23/05/2026, 02:24

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

19/05/2026, 16:05

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 16:31

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 16:30

Autos preparados para expedição

08/05/2026, 12:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2026, 13:39

Proferida decisão interlocutória

16/04/2026, 13:39

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

15/04/2026, 14:59

Cobrança exaurida no GECOF

15/04/2026, 14:59

Conclusos para despacho

14/04/2026, 17:04

Evolução da Classe Processual

14/04/2026, 17:04

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

13/04/2026, 18:34

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 10:52

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 04:44

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2026, 07:30

Todas as movimentações(147)

Expedição de Certidão.

23/05/2026, 02:24

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

19/05/2026, 16:05

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 16:31

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 16:30

Autos preparados para expedição

08/05/2026, 12:49

Documentos

Interlocutória

•16/04/2026, 13:39

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 14:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2026, 13:39

Proferida decisão interlocutória

16/04/2026, 13:39

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

15/04/2026, 14:59

Cobrança exaurida no GECOF

15/04/2026, 14:59

Conclusos para despacho

14/04/2026, 17:04

Evolução da Classe Processual

14/04/2026, 17:04

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

13/04/2026, 18:34

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 10:52

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 04:44

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2026, 07:30

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 16:08

Expedição de Ofício.

30/03/2026, 14:44

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

30/03/2026, 14:43

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 14:43

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 13:22

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

30/03/2026, 13:21

Autos preparados para expedição

30/03/2026, 13:17

Emissão da Relação

30/03/2026, 13:15

Transitado em Julgado em data

30/03/2026, 13:15

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 15:50

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 15:50

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 15:50

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 15:50

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 15:50

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 15:50

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 15:50

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 15:50

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

27/03/2026, 15:50

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 15:50

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 15:50

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 15:49

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 15:49

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 15:49

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 15:49

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 15:49

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 15:49

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

27/03/2026, 15:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/03/2025, 14:57

Manifestação do Ministério Público

21/03/2025, 08:30

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 17:37

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 17:37

Autos entregues em carga ao Promotor

20/03/2025, 17:36

Juntada de Petição de Contra-razões

20/03/2025, 17:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2025.

20/03/2025, 01:08

Prazo em Curso

19/03/2025, 13:37

Prazo em Curso

19/03/2025, 13:37

Juntada de Ofício

11/03/2025, 17:30

Prazo em Curso

24/02/2025, 11:47

Publicado ato_publicado em 21/02/2025.

21/02/2025, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2025, 07:31

Emissão da Relação

20/02/2025, 18:22

Juntada de Petição de Apelação

20/02/2025, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 18:30

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Eli Aparecida Antunes Cristovam - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Isso posto, tudo considerado e com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido formulado nestes autos, que Eli Aparecida Antunes Cristovam moveu em face de INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, para o fim de condenar o requerido ao pagamento do benefício de prestação continuada à requerente, no valor de 1 (um) salário mínimo mensal, devidos a partir de 19/07/20220(f. 70), observada a prescrição quinquenal, autorizada a compensação de eventuais benefícios previdenciários ou mesmo o próprio BPC, se eventualmente recebido no período. Intimação - ADV: Mayara Queiroz Cristovam (OAB 29030/MS), Glauber Eduardo Vaez Ledezma (OAB 29596/MS) Processo 0802276-46.2023.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível -

28/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.

27/01/2025, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2025, 07:30

Prazo em Curso

24/01/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 12:50

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 12:50

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 12:47

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 12:46

Emissão da Relação

24/01/2025, 12:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 11:14

Registro de Sentença

23/01/2025, 11:14

Julgado procedente o pedido

23/01/2025, 11:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 02:29

Conclusos para julgamento

22/10/2024, 15:41

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/10/2024, 15:30

Manifestação do Ministério Público

21/10/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 14:56

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 14:56

Autos entregues em carga ao Promotor

18/10/2024, 14:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 14:47

Documento Digitalizado

19/07/2024, 16:36

Documento Digitalizado

19/07/2024, 16:36

Conclusos para decisão

05/07/2024, 16:24

Autos preparados para expedição

05/07/2024, 16:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/07/2024.

05/07/2024, 16:23

Prazo em Curso

21/06/2024, 18:39

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 01:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 14:00

Publicado ato_publicado em 05/06/2024.

05/06/2024, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2024, 07:30

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 09:10

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 09:10

Emissão da Relação

04/06/2024, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 10:01

Prazo em Curso

19/04/2024, 13:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/02/2024.

08/02/2024, 01:46

Juntada de NULL

02/02/2024, 15:28

Juntada de Mandado

02/02/2024, 15:27

Prazo em Curso

15/01/2024, 18:49

Expedição de Mandado.

12/01/2024, 14:00

Expedição em análise para assinatura

12/01/2024, 12:40

Prazo em Curso

11/01/2024, 12:45

Juntada de Pedido de Substabelecimento

10/01/2024, 21:54

Publicado ato_publicado em 10/01/2024.

10/01/2024, 20:02

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/01/2024, 15:01

Manifestação do Ministério Público

10/01/2024, 15:01

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2024, 07:31

Emissão da Relação

09/01/2024, 10:14

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 10:12

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 10:12

Autos entregues em carga ao Promotor

09/01/2024, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2023, 15:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2023, 00:57

Prazo em Curso

07/12/2023, 14:50

Juntada de Outros documentos

07/12/2023, 14:47

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 18:26

Autos preparados para expedição

05/12/2023, 17:07

Expedição de Carta.

05/12/2023, 17:03

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 13:23

Prazo em Curso

23/11/2023, 13:18

Documento Digitalizado

23/11/2023, 13:18

Documento Digitalizado

23/11/2023, 13:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2023, 19:00

Tutela Provisória

21/11/2023, 18:59

Conclusos para decisão

21/11/2023, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 16:32

Publicado ato_publicado em 31/10/2023.

31/10/2023, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2023, 07:31

Emissão da Relação

30/10/2023, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 09:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2023, 09:33

Conclusos para decisão

27/10/2023, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 15:30

Prazo em Curso

18/10/2023, 17:18

Publicado ato_publicado em 20/09/2023.

20/09/2023, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2023, 07:31

Emissão da Relação

19/09/2023, 18:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2023, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 18:12

Conclusos para decisão

19/09/2023, 06:44

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 06:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/09/2023, 06:32

Informação do Sistema

18/09/2023, 18:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

18/09/2023, 18:01

Distribuído por sorteio

18/09/2023, 17:05

Sentença

•23/01/2025, 11:14

Despacho

•18/10/2024, 14:47

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 17:02

Interlocutória

•21/11/2023, 18:59

Despacho

•30/10/2023, 09:33

Despacho

•19/09/2023, 18:12