Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802424-81.2024.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2024

Valor da Causa

R$ 16.944,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Partes do Processo

CARLOS DANIEL DE ARRUDA DOS SANTOS

CPF

Autor

JORGE TALMO DE ARAúJO MORAES

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

BRUNO HENRIQUE CARDOSO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JORGE TALMO DE ARAÚJO MORAES

OAB/MS 8896·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

22/05/2026, 14:41

Expedição de Outros documentos.

22/05/2026, 14:38

Publicado ato_publicado em 19/05/2026.

19/05/2026, 05:06

Autos preparados para expedição

18/05/2026, 18:59

Relação encaminhada ao D.J.

18/05/2026, 07:40

Prazo em Curso

15/05/2026, 17:05

Emissão da Relação

15/05/2026, 17:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2026, 08:45

Homologado cálculo

23/04/2026, 08:45

Conclusos para julgamento

16/04/2026, 08:18

Prazo em Curso

01/04/2026, 10:45

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 05:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 12:45

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2026, 07:42

Emissão da Relação

27/03/2026, 15:05

Todas as movimentações(131)

Expedição de Certidão.

22/05/2026, 14:41

Expedição de Outros documentos.

22/05/2026, 14:38

Publicado ato_publicado em 19/05/2026.

19/05/2026, 05:06

Autos preparados para expedição

18/05/2026, 18:59

Relação encaminhada ao D.J.

18/05/2026, 07:40

Documentos

Interlocutória

•23/04/2026, 08:45

Despacho

•09/12/2025, 18:04

Prazo em Curso

15/05/2026, 17:05

Emissão da Relação

15/05/2026, 17:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2026, 08:45

Homologado cálculo

23/04/2026, 08:45

Conclusos para julgamento

16/04/2026, 08:18

Prazo em Curso

01/04/2026, 10:45

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 05:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 12:45

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2026, 07:42

Emissão da Relação

27/03/2026, 15:05

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

13/02/2026, 15:02

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

13/02/2026, 15:02

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 21:20

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 14:29

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 14:27

Autos preparados para expedição

20/01/2026, 19:09

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 15:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/01/2026, 15:51

Evolução da Classe Processual

20/01/2026, 15:50

Autos preparados para expedição

19/01/2026, 17:09

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

19/12/2025, 07:15

Cobrança exaurida no GECOF

19/12/2025, 07:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2025, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 18:04

Conclusos para decisão

05/12/2025, 11:42

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

13/11/2025, 15:01

Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

10/11/2025, 05:13

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2025, 07:40

Emissão da Relação

06/11/2025, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 11:18

Publicado ato_publicado em 31/10/2025.

31/10/2025, 05:24

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2025, 07:43

Emissão da Relação

29/10/2025, 18:52

Juntada de Informações

29/10/2025, 18:50

Documento Digitalizado

29/10/2025, 18:35

Juntada de Outros documentos

16/10/2025, 09:05

Juntada de Outros documentos

16/10/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 12:10

Expedição de Ofício.

07/10/2025, 10:16

Ato ordinatório praticado

07/10/2025, 10:15

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

29/09/2025, 23:50

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 23:49

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

29/09/2025, 23:49

Prazo em Curso

29/09/2025, 23:48

Transitado em Julgado em data

29/09/2025, 23:46

Prazo em Curso

01/08/2025, 10:25

Prazo em Curso

26/06/2025, 10:07

Prazo em Curso

10/06/2025, 08:32

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.

04/06/2025, 05:17

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2025, 07:44

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 10:24

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 10:17

Emissão da Relação

02/06/2025, 09:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 16:12

Julgado procedente o pedido

29/05/2025, 16:12

Registro de Sentença

29/05/2025, 16:12

Conclusos para julgamento

28/02/2025, 17:31

Manifestação do Ministério Público

18/02/2025, 18:52

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 08:08

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 08:08

Autos entregues em carga ao Promotor

13/02/2025, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 17:18

Prazo em Curso

07/02/2025, 07:35

Prazo em Curso

07/02/2025, 07:33

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Carlos Daniel de Arruda dos Santos - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intima-se a parte autora para manifestação quanto à proposta de acordo de fls. 175/178 no prazo de 5 dias. Intimação - ADV: Jorge Talmo de Araújo Moraes (OAB 8896/MS) Processo 0802424-81.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

07/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.

06/02/2025, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2025, 07:43

Emissão da Relação

05/02/2025, 11:01

Juntada de Outros documentos

04/02/2025, 15:48

Juntada de Petição de Réplica

29/01/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 15:03

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Carlos Daniel de Arruda dos Santos - Intimação da autora para no prazo de 15 dias, se manifestar sobre o laudo pericial e impugnar a contestação. Intimação - ADV: Jorge Talmo de Araújo Moraes (OAB 8896/MS) Processo 0802424-81.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

28/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.

27/01/2025, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2025, 07:39

Autos preparados para expedição

27/01/2025, 07:17

Emissão da Relação

27/01/2025, 07:16

Prazo em Curso

25/01/2025, 16:23

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

24/01/2025, 17:31

Juntada de Outros documentos

24/01/2025, 17:30

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 17:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/11/2024, 17:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 03:42

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de Contestação

26/11/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 15:23

Expedição de Carta.

21/11/2024, 08:49

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 08:48

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 04:25

Documento Digitalizado

14/10/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 18:37

Expedição de Carta.

10/10/2024, 17:17

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 17:16

Autos preparados para expedição

09/10/2024, 18:59

Expedição em análise para assinatura

09/10/2024, 18:58

Prazo em Curso

26/09/2024, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 09:00

Prazo em Curso

19/09/2024, 11:51

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 01:57

Publicado ato_publicado em 18/06/2024.

18/06/2024, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2024, 07:45

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 16:20

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 16:19

Autos preparados para expedição

17/06/2024, 15:08

Emissão da Relação

17/06/2024, 14:48

Documento Digitalizado

17/06/2024, 13:50

Prazo em Curso

14/06/2024, 14:14

Documento Digitalizado

10/06/2024, 16:02

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 00:45

Publicado ato_publicado em 24/05/2024.

24/05/2024, 21:06

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 17:20

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 17:19

Autos preparados para expedição

24/05/2024, 15:55

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2024, 08:34

Emissão da Relação

22/05/2024, 22:46

Prazo em Curso

22/05/2024, 12:58

Autos preparados para expedição

21/05/2024, 21:02

Despacho Saneador

03/05/2024, 01:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2024, 01:10

Conclusos para despacho

30/04/2024, 15:40

Informação do Sistema

26/04/2024, 16:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

26/04/2024, 16:05

Distribuído por sorteio

26/04/2024, 15:40

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 10:15

Sentença

•29/05/2025, 16:12

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 08:48

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 17:16

Interlocutória

•03/05/2024, 01:10