Recurso Ordinário em Habeas Corpus 1400804-02.2025.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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—

Crimes contra as Relações de ConsumoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Habeas Corpus Criminal · Des. Carlos Eduardo Contar 2° Grau · TJMS · Recurso Ordinário Criminal · Des. Carlos Eduardo Contar 2° Grau · TJMS · Habeas Corpus Criminal · Gab. Des. Carlos Eduardo Contar

Partes do Processo

DRAGUICHA IWANOVICH

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

SERGIO MARCOS VIT

CPF

TERCEIRO

GABRIEL MARCOS VIT

CPF

TERCEIRO

HELIO GOMES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RODRIGO DE ARRUDA IUNES SALOMINY

OAB/MS 18540·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

DRAGUICHA IWANOVICH

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

SERGIO MARCOS VIT

CPF

TERCEIRO

GABRIEL MARCOS VIT

CPF

TERCEIRO

HELIO GOMES

CPF

TERCEIRO

FELIPE ASSIS TRAICO

CPF

TERCEIRO

MATEUS VIT ESTEVAO

CPF

TERCEIRO

PEDRO HENRIQUE ROMEIRO VIEIRA

CPF

TERCEIRO

SANDRA DA SILVA JORGE

CPF

TERCEIRO

MARCELO CRISTO

CPF

TERCEIRO

MELINA NICOLICH

CPF

TERCEIRO

LILIAN MARTINS

CPF

TERCEIRO

CRISTIANO MARTINS

CPF

TERCEIRO

ALINE CRUZ COSTA

CPF

TERCEIRO

PRISCILA CASTILHO

CPF

TERCEIRO

VANESSA COSTITE

CPF

TERCEIRO

EDUARDO MARTINS JUNIOR

CPF

TERCEIRO

BRUNA CRISTIANA CRISTO MARTINS

CPF

TERCEIRO

ROGERIO COSTITE CRISTO

CPF

TERCEIRO

APARECIDA COSTA ESTEVAM

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

25/03/2025, 17:03

Transitado em Julgado em 25/03/2025

25/03/2025, 17:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 233553/2025

20/03/2025, 11:41

Protocolizada Petição 233553/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/03/2025

20/03/2025, 11:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/03/2025

19/03/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2025, 01:06

Conhecido o recurso de DRAGUICHA IWANOVICH e não-provido

16/03/2025, 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/03/2025

16/03/2025, 14:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) (Relator) - pela SJD

05/03/2025, 09:06

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) - QUINTA TURMA

05/03/2025, 08:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/02/2025, 14:54

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/02/2025, 14:54

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/02/2025, 14:54

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

27/02/2025, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

27/02/2025, 12:55

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

25/03/2025, 17:03

Transitado em Julgado em 25/03/2025

25/03/2025, 17:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 233553/2025

20/03/2025, 11:41

Protocolizada Petição 233553/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/03/2025

20/03/2025, 11:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/03/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/03/2025, 14:50

-

•21/02/2025, 13:34

19/03/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2025, 01:06

Conhecido o recurso de DRAGUICHA IWANOVICH e não-provido

16/03/2025, 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/03/2025

16/03/2025, 14:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) (Relator) - pela SJD

05/03/2025, 09:06

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) - QUINTA TURMA

05/03/2025, 08:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/02/2025, 14:54

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/02/2025, 14:54

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/02/2025, 14:54

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

27/02/2025, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

27/02/2025, 12:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 163764/2025

27/02/2025, 12:41

Protocolizada Petição 163764/2025 (PET - PETIÇÃO) em 27/02/2025

27/02/2025, 12:24

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

25/02/2025, 15:51

Distribuído por sorteio à Ministra DANIELA TEIXEIRA - QUINTA TURMA

25/02/2025, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

21/02/2025, 13:35

-

•21/02/2025, 13:34

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•21/02/2025, 13:34

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•21/02/2025, 13:34