Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800948-84.2019.8.12.0016 - TJMS | JusConsulta

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RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2020

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

ODILON DE ANDRADE

CPF

Autor

MARIA ROSA DE ANDRADE

CPF

Autor

ODAIR JOSE DIAS DE ANDRADE

CPF

Autor

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Central de Ajuda

JULIANO DE ANDRADE

Autor

FERNANDA FONSECA DE ANDRADE

Autor

Advogados / Representantes

CRISTIVALDO FERREIRA DOS SANTOS

OAB/MS 17494·CPF·Representa: Autor

SINCLEI DAGNER ESPASSA

OAB/MS 13608·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

ODILON DE ANDRADE

CPF

Autor

MARIA ROSA DE ANDRADE

CPF

Autor

ODAIR JOSE DIAS DE ANDRADE

CPF

Autor

JULIANO DE ANDRADE

Autor

FERNANDA FONSECA DE ANDRADE

Autor

FRANCIELI FONSECA DE ANDRADE

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

RAPHAEL JOAO ZAUPA JUNIOR

TERCEIRO

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 11:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2026, 12:59

Outras Decisões

27/04/2026, 12:59

Conclusos para despacho

09/04/2026, 18:03

Juntada de Outros documentos

05/03/2026, 17:29

Juntada de Outros documentos

05/03/2026, 17:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/03/2026.

05/03/2026, 01:50

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 01:49

Prazo em Curso

23/02/2026, 16:18

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 16:17

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 17:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2026, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 19:04

Conclusos para despacho

17/12/2025, 05:50

Todas as movimentações(210)

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 11:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2026, 12:59

Outras Decisões

27/04/2026, 12:59

Conclusos para despacho

09/04/2026, 18:03

Juntada de Outros documentos

05/03/2026, 17:29

Documentos

Interlocutória

•27/04/2026, 12:59

Despacho

•26/01/2026, 19:04

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legal

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Juntada de Outros documentos

05/03/2026, 17:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/03/2026.

05/03/2026, 01:50

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 01:49

Prazo em Curso

23/02/2026, 16:18

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 16:17

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 17:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2026, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 19:04

Conclusos para despacho

17/12/2025, 05:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 10:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2025, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 18:26

Conclusos para despacho

18/09/2025, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 10:33

Prazo em Curso

18/08/2025, 12:44

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.

08/08/2025, 05:08

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2025, 07:39

Emissão da Relação

06/08/2025, 11:34

Documento Digitalizado

06/08/2025, 11:33

Prazo em Curso

16/06/2025, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 13:29

Juntada de Outros documentos

29/04/2025, 20:55

Juntada de Outros documentos

29/04/2025, 20:55

Expedição de Certidão.

29/03/2025, 00:40

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

22/03/2025, 07:26

Cobrança exaurida no GECOF

22/03/2025, 07:26

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 12:16

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 12:15

Autos preparados para expedição

19/03/2025, 11:41

Evolução da Classe Processual

21/02/2025, 18:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2025, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 08:46

Expedição de Certidão.

08/02/2025, 05:39

Conclusos para decisão

06/02/2025, 13:12

Juntada de Outros documentos

04/02/2025, 09:42

Juntada de Outros documentos

04/02/2025, 09:42

Juntada de Ofício

04/02/2025, 08:56

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 09:28

Expedição de Ofício.

29/01/2025, 08:13

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Odilon de Andrade - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação quanto ao retorno dos autos vindos do tribunal. Intimação - ADV: Sinclei Dagner Espassa (OAB 13608/MS), Cristivaldo Ferreira dos Santos (OAB 17494/MS) Processo 0800948-84.2019.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível -

28/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.

27/01/2025, 20:19

Prazo em Curso

27/01/2025, 15:51

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2025, 07:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2025, 20:10

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 15:22

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 15:22

Emissão da Relação

24/01/2025, 15:19

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/01/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 15:16

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

24/01/2025, 15:16

Transitado em Julgado em data

24/01/2025, 15:14

Documento Digitalizado

24/01/2025, 15:13

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

24/01/2025, 15:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/03/2022, 09:55

Documento Digitalizado

31/03/2022, 09:41

Documento Digitalizado

31/03/2022, 09:40

Juntada de Petição de Contra-razões

04/02/2022, 14:57

Publicado ato_publicado em 03/02/2022.

03/02/2022, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2022, 07:35

Emissão da Relação

02/02/2022, 17:34

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 02:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2022, 21:18

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

28/01/2022, 21:18

Conclusos para despacho

27/01/2022, 07:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/01/2022, 14:25

Juntada de Petição de Apelação

26/01/2022, 11:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 00:28

Prazo em Curso

13/01/2022, 10:57

Documento Digitalizado

13/01/2022, 10:56

Documento Digitalizado

13/01/2022, 10:53

Publicado ato_publicado em 12/01/2022.

12/01/2022, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2022, 07:36

Documento Digitalizado

11/01/2022, 15:39

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 13:45

Emissão da Relação

11/01/2022, 13:40

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 13:39

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 13:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2021, 16:39

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 16:39

Registro de Sentença

15/12/2021, 16:39

Julgado procedente o pedido

15/12/2021, 16:39

Conclusos para julgamento

15/12/2021, 15:02

Processo Desarquivado

15/12/2021, 15:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 02:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2021, 02:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 03:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 03:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 00:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 01:21

Arquivado Provisoriamente

17/06/2021, 14:21

Documento Digitalizado

17/06/2021, 13:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/06/2021, 01:29

Expedição de Certidão.

08/05/2021, 02:20

Expedição de Certidão.

28/04/2021, 08:40

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 08:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/04/2021, 08:36

Publicado ato_publicado em 26/04/2021.

26/04/2021, 22:12

Publicado ato_publicado em 26/04/2021.

26/04/2021, 22:12

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2021, 08:02

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 08:21

Expedição de Certidão.

23/04/2021, 08:19

Emissão da Relação

23/04/2021, 08:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2021, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2021, 15:05

Conclusos para despacho

14/04/2021, 09:31

Expedição de Certidão.

14/04/2021, 09:29

Apensado ao processo numero do processo

14/04/2021, 09:07

Documento Digitalizado

13/04/2021, 10:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2021, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2021, 09:46

Conclusos para despacho

09/02/2021, 07:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2021, 14:31

Autos preparados para expedição

10/11/2020, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2020, 10:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2020, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2020, 13:10

Conclusos para despacho

16/09/2020, 16:07

Expedição de Certidão.

03/09/2020, 13:53

Redistribuição de Processo - Saída

03/09/2020, 13:46

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

03/09/2020, 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/09/2020, 16:03

Documento Digitalizado

01/09/2020, 15:59

Expedição em análise para assinatura

28/08/2020, 14:42

Documento Digitalizado

24/08/2020, 18:07

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 17:56

Documento Digitalizado

24/08/2020, 17:46

Expedição em análise para assinatura

21/08/2020, 08:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/08/2020, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2020, 10:30

Publicado ato_publicado em 03/08/2020.

03/08/2020, 20:39

Documento Digitalizado

03/08/2020, 13:10

Relação encaminhada ao D.J.

03/08/2020, 07:55

Emissão da Relação

31/07/2020, 18:40

Documento Digitalizado

31/07/2020, 18:36

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 18:32

Documento Digitalizado

27/07/2020, 08:33

Documento Digitalizado

27/07/2020, 08:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/07/2020, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2020, 08:33

Conclusos para decisão

23/07/2020, 18:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/07/2020.

23/07/2020, 18:21

Expedição em análise para assinatura

23/07/2020, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2020, 11:57

Informação do Sistema

09/06/2020, 06:59

Informação do Sistema

08/06/2020, 14:57

Prazo em Curso

08/06/2020, 13:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2020, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2020, 15:26

Conclusos para despacho

05/06/2020, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2020, 13:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/05/2020, 00:09

Prazo em Curso

02/04/2020, 12:07

Documento Digitalizado

02/04/2020, 12:06

Documento Digitalizado

02/04/2020, 12:06

Expedição em análise para assinatura

01/04/2020, 12:50

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020, 13:32

Autos preparados para expedição

10/03/2020, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2020, 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2020, 19:13

Prazo em Curso

16/01/2020, 12:41

Expedição de Certidão.

16/01/2020, 12:40

Publicado ato_publicado em 13/11/2019.

13/11/2019, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2019, 08:26

Emissão da Relação

12/11/2019, 13:48

Prazo em Curso

04/11/2019, 17:39

Documento Digitalizado

04/11/2019, 17:38

Documento Digitalizado

04/11/2019, 17:38

Expedição em análise para assinatura

04/11/2019, 13:06

Publicado ato_publicado em 23/10/2019.

23/10/2019, 21:38

Documento Digitalizado

23/10/2019, 12:28

Expedição de Outros documentos.

23/10/2019, 12:28

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2019, 08:07

Expedição em análise para assinatura

22/10/2019, 13:14

Emissão da Relação

22/10/2019, 13:13

Autos preparados para expedição

18/10/2019, 18:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2019, 08:07

Outras Decisões

16/10/2019, 08:07

Conclusos para despacho

08/10/2019, 12:22

Publicado ato_publicado em 11/09/2019.

11/09/2019, 21:20

Juntada de Petição de Réplica

11/09/2019, 09:51

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2019, 08:04

Emissão da Relação

10/09/2019, 09:35

Juntada de Petição de Contestação

05/09/2019, 20:57

Prazo em Curso

31/07/2019, 18:53

Documento Digitalizado

31/07/2019, 18:51

Documento Digitalizado

31/07/2019, 18:51

Expedição em análise para assinatura

31/07/2019, 13:33

Publicado ato_publicado em 22/07/2019.

22/07/2019, 21:36

Documento Digitalizado

22/07/2019, 15:15

Expedição de Carta.

22/07/2019, 10:56

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2019, 08:23

Expedição em análise para assinatura

19/07/2019, 13:00

Emissão da Relação

19/07/2019, 12:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/05/2019, 04:57

Autos preparados para expedição

08/05/2019, 13:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2019, 08:17

Tutela Provisória

08/05/2019, 08:17

Conclusos para decisão

07/05/2019, 17:28

Informação do Sistema

07/05/2019, 12:23

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/05/2019, 12:23

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

07/05/2019, 11:54

Distribuído por sorteio

07/05/2019, 11:53

Despacho

•22/09/2025, 18:26

Despacho

•11/02/2025, 08:46

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 08:13

Interlocutória

•28/01/2022, 21:18

Sentença

•15/12/2021, 16:39

Despacho

•15/04/2021, 15:05

Despacho

•09/02/2021, 09:46

Despacho

•18/09/2020, 13:10

Despacho

•27/07/2020, 08:33

Despacho

•05/06/2020, 15:26

Interlocutória

•16/10/2019, 08:07

Interlocutória

•08/05/2019, 08:17