Procedimento Comum Cível 0800496-58.2025.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2025

Valor da Causa

R$ 12.320,86

Órgão julgador

Paranaíba_3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível

Partes do Processo

MARIA PEREIRA DA SILVA CARVALHO

CPF

Autor

CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS NA AGRICULTURA FAMILIAR DO BRASIL

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

BRUNA ALVES DE SOUZA LIMA

OAB/MS 15688·Representa: Autor

ANTONIO PEREIRA CARVALHO DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

ERIK RODRIGUES GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado ato_publicado em 25/05/2026.

25/05/2026, 05:18

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2026, 07:43

Emissão da Relação

21/05/2026, 15:22

Prazo em Curso

11/05/2026, 16:29

Processo Reativado

11/05/2026, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 16:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/04/2026, 08:12

Expedição de Ofício.

09/04/2026, 13:00

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 08:16

Manifestação do Ministério Público

29/01/2026, 08:17

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 14:47

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 14:47

Autos entregues em carga ao Promotor

07/01/2026, 14:47

Publicado ato_publicado em 22/12/2025.

22/12/2025, 00:15

Todas as movimentações(72)

Publicado ato_publicado em 25/05/2026.

25/05/2026, 05:18

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2026, 07:43

Emissão da Relação

21/05/2026, 15:22

Prazo em Curso

11/05/2026, 16:29

Processo Reativado

11/05/2026, 16:28

Documentos

Sentença

•07/10/2025, 11:01

Despacho

•30/05/2025, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 16:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/04/2026, 08:12

Expedição de Ofício.

09/04/2026, 13:00

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 08:16

Manifestação do Ministério Público

29/01/2026, 08:17

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 14:47

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 14:47

Autos entregues em carga ao Promotor

07/01/2026, 14:47

Publicado ato_publicado em 22/12/2025.

22/12/2025, 00:15

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/12/2025, 10:33

Relação encaminhada ao D.J.

19/12/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 10:29

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

19/12/2025, 10:29

Transitado em Julgado em data

18/12/2025, 14:02

Publicado ato_publicado em 20/10/2025.

20/10/2025, 05:19

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2025, 07:43

Emissão da Relação

16/10/2025, 13:10

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 12:41

Recebidos os autos

15/10/2025, 15:38

Transferência de Processo - Saída

15/10/2025, 15:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 11:01

Registro de Sentença

07/10/2025, 11:01

Julgado procedente o pedido

07/10/2025, 10:59

Conclusos para decisão

28/08/2025, 13:56

Manifestação do Ministério Público

08/08/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 09:09

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 09:09

Autos entregues em carga ao Promotor

01/08/2025, 09:09

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 16:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/07/2025, 01:11

Prazo em Curso

01/07/2025, 07:56

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 07:57

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 08:47

Emissão da Relação

25/06/2025, 09:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2025, 10:01

Ajustes na situação do processo - julgamento não concluído

30/05/2025, 09:51

Conclusos para despacho

30/04/2025, 10:10

Juntada de Petição de Réplica

14/04/2025, 18:18

Prazo em Curso

26/03/2025, 07:20

Publicado ato_publicado em 21/03/2025.

21/03/2025, 05:16

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2025, 07:48

Emissão da Relação

19/03/2025, 17:12

Juntada de Petição de Contestação

12/03/2025, 22:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/02/2025.

28/02/2025, 02:09

Prazo em Curso

06/02/2025, 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/02/2025, 07:03

Juntada de Ofício

04/02/2025, 18:12

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Maria Pereira da Silva Carvalho - Decisão fls. 60/63: (...) Intimação - ADV: Bruna Alves de Souza Lima (OAB 15688/MS) Processo 0800496-58.2025.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, hei por bem DEFERIR a liminar pretendida, para o fim de determinar a suspensão da cobrança denominada "CONT. CONTRAF-BRASIL SAC 08000420913" no benefício previdenciário, até ulterior deliberação deste juízo, autorizada a suspensão do serviço correspondente. Oficie-se ao INSS determinando o cumprimento da presente decisão, no prazo de 15 (quinze) dias. Considerando que a parte autora manifestou na petição inicial seu desinteresse na autocomposição (do artigo 334, § 5º, do CPC), dispenso a realização de audiência de conciliação ou mediação, porquanto entendo que deve ser prestigiada a autonomia da vontade das partes, princípio norteador da mediação, nos termos do art. 2º, inc. V, da Lei 13.140/2015 (Lei da Mediação). Vale anotar que, de acordo com o disposto no § 2º do mesmo artigo, "ninguém pode ser obrigado a permanecer em procedimento de mediação", sendo corolário lógico desse postulado que ninguém pode ser compelido a dele participar. Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335 e ss. do CPC), cientificando-a de que a ausência de contestação importará em revelia e confissão quanto à matéria de fato aduzida na exordial, nos termos do art. 344 do CPC. Apresentada contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova conclusão Defiro, por ora, a justiça gratuita. I. Cumpra-se.

28/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.

27/01/2025, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2025, 07:41

Prazo em Curso

24/01/2025, 15:37

Expedição de Carta.

24/01/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 15:26

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 15:25

Emissão da Relação

24/01/2025, 15:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2025, 14:44

Concedida a Medida Liminar

24/01/2025, 14:35

Conclusos para decisão

22/01/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 16:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/01/2025, 16:18

Informação do Sistema

22/01/2025, 07:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

22/01/2025, 07:05

Distribuído por sorteio

22/01/2025, 04:43

Interlocutória

•24/01/2025, 14:44