Apelação Cível 0800496-49.2025.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2025

Valor da Causa

R$ 11.720,34

Órgão julgador

Desª Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível

Partes do Processo

OZENIR DOS SANTOS BARBOSA

CPF

Autor

ASSOCIAçãO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NAçãO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO BUENO SVERSUT

OAB/SP 337786·CPF·Representa: Autor

ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS

Representa: Réu

CASSIO ROBERTO ALMEIDA DE BARROS

OAB/DF 26296·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão

27/02/2026, 13:05

Recurso Eletrônico Baixado

27/02/2026, 13:05

Transitado em Julgado em "data"

27/02/2026, 07:10

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

02/02/2026, 13:55

Certidão de Publicação - DJE

30/01/2026, 00:47

Publicação

30/01/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

29/01/2026, 23:40

Remessa à Imprensa Oficial

29/01/2026, 06:52

Julgamento Virtual Finalizado

28/01/2026, 18:39

Não-Provimento

28/01/2026, 18:39

Incluído em pauta para 22/01/2026 07:04:58 local.

22/01/2026, 07:04

Inclusão em Pauta

05/12/2025, 13:14

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

01/12/2025, 16:09

Certidão de Publicação - DJE

28/11/2025, 00:16

Publicação

28/11/2025, 00:01

Todas as movimentações(24)

Certidão

27/02/2026, 13:05

Recurso Eletrônico Baixado

27/02/2026, 13:05

Transitado em Julgado em "data"

27/02/2026, 07:10

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

02/02/2026, 13:55

Certidão de Publicação - DJE

30/01/2026, 00:47

Documentos

Acórdão

•28/01/2026, 18:39

Publicação

30/01/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

29/01/2026, 23:40

Remessa à Imprensa Oficial

29/01/2026, 06:52

Julgamento Virtual Finalizado

28/01/2026, 18:39

Não-Provimento

28/01/2026, 18:39

Incluído em pauta para 22/01/2026 07:04:58 local.

22/01/2026, 07:04

Inclusão em Pauta

05/12/2025, 13:14

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

01/12/2025, 16:09

Certidão de Publicação - DJE

28/11/2025, 00:16

Publicação

28/11/2025, 00:01

Conclusos para decisão

27/11/2025, 12:19

Remessa à Imprensa Oficial

27/11/2025, 06:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/11/2025, 18:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/11/2025, 18:59

Conclusos para decisão

26/11/2025, 17:40

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 17:40

Distribuído por sorteio

26/11/2025, 17:40

Processo Cadastrado

26/11/2025, 17:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/11/2025, 13:47