Apelação Cível 0800497-34.2025.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Apelação Cível
TJMS
2° Grau
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Data de Distribuição
12/02/2026
Valor da Causa
R$ 11.160,88
Órgão julgador
Des. Nélio Stábile
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Partes do Processo
ELIANA MELO PEREIRA FREITAS
CPF
158.***.***-05
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Autor
SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIãO GERAL DOS TRABALHADORES
CNPJ
11.***.***.0001-69
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Autor
SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIãO GERAL DOS TRABALHADORES
CNPJ
11.***.***.0001-69
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Reu
ELIANA MELO PEREIRA FREITAS
CPF
158.***.***-05
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Reu
Advogados / Representantes
HUGO OKAMOTO SILVA
Representa: Autor
FABRICIO BUENO SVERSUT
OAB/SP 337786
·
CPF
357.***.***-40
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·
Representa: Autor
CAMILA PONTES EGYDIO BEZERRA DE MENEZES
OAB/CE 26515
·
CPF
036.***.***-76
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·
Representa: Autor
CAMILA PONTES EGYDIO BEZERRA DE MENEZES
OAB/CE 26515
·
CPF
036.***.***-76
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·
Representa: Réu
HUGO OKAMOTO SILVA
Representa: Réu
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Advogados / Representantes
(6)
HUGO OKAMOTO SILVA
Representa: Autor
FABRICIO BUENO SVERSUT
OAB/SP 337786
·
CPF
357.***.***-40
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Representa: Autor
CAMILA PONTES EGYDIO BEZERRA DE MENEZES
OAB/CE 26515
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CPF
036.***.***-76
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Representa: Autor
CAMILA PONTES EGYDIO BEZERRA DE MENEZES
OAB/CE 26515
·
CPF
036.***.***-76
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Representa: Réu
HUGO OKAMOTO SILVA
Representa: Réu
FABRICIO BUENO SVERSUT
OAB/SP 337786
·
CPF
357.***.***-40
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Representa: Réu
Movimentações
Certidão
15/05/2026, 13:47
Recurso Eletrônico Baixado
15/05/2026, 13:47
Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/05/2026.
15/05/2026, 06:34
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
22/04/2026, 06:04
Certidão de Publicação - DJE
17/04/2026, 01:45
Publicação
17/04/2026, 00:01
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
16/04/2026, 22:22
Remessa à Imprensa Oficial
16/04/2026, 14:48
Provimento
15/04/2026, 16:39
Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura
15/04/2026, 15:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/04/2026, 18:11
Julgado
14/04/2026, 14:00
Sessão de Julgamento Realizada - Provido em parte
14/04/2026, 14:00
Publicação
01/04/2026, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
31/03/2026, 15:31
Ver todas as movimentações (25)
Todas as movimentações
(25)
Certidão
15/05/2026, 13:47
Recurso Eletrônico Baixado
15/05/2026, 13:47
Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/05/2026.
15/05/2026, 06:34
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
22/04/2026, 06:04
Certidão de Publicação - DJE
17/04/2026, 01:45
Documentos
Acórdão
•
15/04/2026, 16:39
Publicação
17/04/2026, 00:01
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
16/04/2026, 22:22
Remessa à Imprensa Oficial
16/04/2026, 14:48
Provimento
15/04/2026, 16:39
Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura
15/04/2026, 15:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/04/2026, 18:11
Julgado
14/04/2026, 14:00
Sessão de Julgamento Realizada - Provido em parte
14/04/2026, 14:00
Publicação
01/04/2026, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
31/03/2026, 15:31
Inclusão em Pauta
19/03/2026, 12:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/03/2026, 15:03
Certidão de Publicação - DJE
13/02/2026, 01:26
Publicação
13/02/2026, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
12/02/2026, 13:47
Conclusos para decisão
12/02/2026, 13:25
Expedição de Outros documentos.
12/02/2026, 13:25
Distribuído por sorteio
12/02/2026, 13:25
Processo Cadastrado
12/02/2026, 13:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
10/02/2026, 16:01