Apelação Cível 0800497-34.2025.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2026

Valor da Causa

R$ 11.160,88

Órgão julgador

Des. Nélio Stábile

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível 1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

ELIANA MELO PEREIRA FREITAS

CPF

Autor

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIãO GERAL DOS TRABALHADORES

CNPJ

Autor

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIãO GERAL DOS TRABALHADORES

CNPJ

Reu

ELIANA MELO PEREIRA FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HUGO OKAMOTO SILVA

Representa: Autor

FABRICIO BUENO SVERSUT

OAB/SP 337786·CPF·Representa: Autor

CAMILA PONTES EGYDIO BEZERRA DE MENEZES

OAB/CE 26515·CPF·Representa: Autor

CAMILA PONTES EGYDIO BEZERRA DE MENEZES

OAB/CE 26515·CPF·Representa: Réu

HUGO OKAMOTO SILVA

Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

HUGO OKAMOTO SILVA

Representa: Autor

FABRICIO BUENO SVERSUT

OAB/SP 337786·CPF·Representa: Autor

CAMILA PONTES EGYDIO BEZERRA DE MENEZES

OAB/CE 26515·CPF·Representa: Autor

CAMILA PONTES EGYDIO BEZERRA DE MENEZES

OAB/CE 26515·CPF·Representa: Réu

HUGO OKAMOTO SILVA

Representa: Réu

FABRICIO BUENO SVERSUT

OAB/SP 337786·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão

15/05/2026, 13:47

Recurso Eletrônico Baixado

15/05/2026, 13:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/05/2026.

15/05/2026, 06:34

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

22/04/2026, 06:04

Certidão de Publicação - DJE

17/04/2026, 01:45

Publicação

17/04/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

16/04/2026, 22:22

Remessa à Imprensa Oficial

16/04/2026, 14:48

Provimento

15/04/2026, 16:39

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

15/04/2026, 15:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/04/2026, 18:11

Julgado

14/04/2026, 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Provido em parte

14/04/2026, 14:00

Publicação

01/04/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

31/03/2026, 15:31

Todas as movimentações(25)

Certidão

15/05/2026, 13:47

Recurso Eletrônico Baixado

15/05/2026, 13:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/05/2026.

15/05/2026, 06:34

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

22/04/2026, 06:04

Certidão de Publicação - DJE

17/04/2026, 01:45

Documentos

Acórdão

•15/04/2026, 16:39

Publicação

17/04/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

16/04/2026, 22:22

Remessa à Imprensa Oficial

16/04/2026, 14:48

Provimento

15/04/2026, 16:39

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

15/04/2026, 15:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/04/2026, 18:11

Julgado

14/04/2026, 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Provido em parte

14/04/2026, 14:00

Publicação

01/04/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

31/03/2026, 15:31

Inclusão em Pauta

19/03/2026, 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/03/2026, 15:03

Certidão de Publicação - DJE

13/02/2026, 01:26

Publicação

13/02/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

12/02/2026, 13:47

Conclusos para decisão

12/02/2026, 13:25

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 13:25

Distribuído por sorteio

12/02/2026, 13:25

Processo Cadastrado

12/02/2026, 13:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/02/2026, 16:01