Cumprimento de sentença 0801086-60.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2024

Valor da Causa

R$ 16.693,11

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

Partes do Processo

IVAM PEREIRA GUIMARAES

CPF

Autor

BANCO AGIBANK S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THATYANA FRANCO GOMES DE SOUZA

OAB/SP 281215·CPF·Representa: Autor

DENNER B. MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS 6835·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 15:31

Prazo em Curso

30/01/2026, 13:40

Documento Digitalizado

28/01/2026, 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/01/2026, 14:46

Expedição em análise para assinatura

27/01/2026, 14:27

Documento Digitalizado

27/01/2026, 14:22

Autos preparados para expedição

27/01/2026, 11:58

Transitado em Julgado em data

27/01/2026, 11:57

Prazo em Curso

05/12/2025, 05:33

Publicado ato_publicado em 28/11/2025.

28/11/2025, 05:40

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2025, 07:55

Emissão da Relação

26/11/2025, 17:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 14:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/11/2025, 14:55

Todas as movimentações(122)

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 15:31

Prazo em Curso

30/01/2026, 13:40

Documento Digitalizado

28/01/2026, 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/01/2026, 14:46

Expedição em análise para assinatura

27/01/2026, 14:27

Documentos

Sentença

•25/11/2025, 14:55

Interlocutória

•14/07/2025, 15:48

Documento Digitalizado

27/01/2026, 14:22

Autos preparados para expedição

27/01/2026, 11:58

Transitado em Julgado em data

27/01/2026, 11:57

Prazo em Curso

05/12/2025, 05:33

Publicado ato_publicado em 28/11/2025.

28/11/2025, 05:40

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2025, 07:55

Emissão da Relação

26/11/2025, 17:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 14:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/11/2025, 14:55

Registro de Sentença

25/11/2025, 14:55

Conclusos para julgamento

25/11/2025, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 16:39

Prazo em Curso

23/10/2025, 09:41

Publicado ato_publicado em 15/10/2025.

15/10/2025, 05:54

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2025, 07:48

Emissão da Relação

13/10/2025, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 18:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/09/2025.

09/09/2025, 03:58

Prazo em Curso

19/08/2025, 13:44

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.

15/08/2025, 05:35

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2025, 07:49

Emissão da Relação

14/08/2025, 07:42

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 07:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/08/2025, 07:41

Cobrança exaurida no GECOF

14/08/2025, 07:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/08/2025, 08:26

Evolução da Classe Processual

30/07/2025, 02:38

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

26/07/2025, 07:13

Expedição de Ofício.

25/07/2025, 17:51

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/07/2025, 16:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2025, 15:48

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

14/07/2025, 13:15

Conclusos para julgamento

14/07/2025, 12:45

Conclusos para despacho

30/06/2025, 01:42

Processo Reativado

30/06/2025, 01:41

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

12/06/2025, 16:57

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 00:16

Relação encaminhada ao D.J.

09/06/2025, 10:01

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 16:53

Realizado cálculo de custas

06/06/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 16:42

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

06/06/2025, 16:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/06/2025.

03/06/2025, 02:51

Prazo em Curso

23/05/2025, 00:26

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.

22/05/2025, 05:38

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2025, 07:56

Emissão da Relação

20/05/2025, 18:02

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/05/2025, 12:40

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

16/05/2025, 12:40

Transitado em Julgado em data

16/05/2025, 10:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 18:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/04/2025, 18:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/04/2025, 18:15

Prazo em Curso

27/03/2025, 20:44

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 20:44

Juntada de Petição de Contra-razões

14/03/2025, 14:25

Prazo em Curso

24/02/2025, 21:55

Publicado ato_publicado em 20/02/2025.

20/02/2025, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2025, 07:50

Emissão da Relação

19/02/2025, 21:04

Juntada de Petição de Apelação

18/02/2025, 16:44

Juntada de Petição de Apelação

17/02/2025, 12:53

Prazo em Curso

30/01/2025, 21:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Ivam Pereira Guimarães - Réu: Banco Agibank S/A - Sentença de fls. 245/249. "(...) Do exposto, julgo procedente a ação para: a) declarar a inexistência de relação jurídica, atinente ao contrato de empréstimo consignado n. 1500240353, no valor de R$ 3.257,25, pertinente aos descontos vinculados ao benefício do Requerente, no valor de R$ 43,50; b) para condenar a parte Requerida ao pagamento da repetição do indébito, em dobro, desde o início dos descontos até a cessação dos referidos descontos, corrigido monetariamente pelo IGPM-FGV desde a efetivação do desconto, com juros de mora de 1% ao mês, a partir do trânsito em julgado desta sentença; c) para condenar o Requerido ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigido monetariamente pelo IGPM-FGV a partir desta sentença e, juros de mora, no índice de 1% ao mês, a partir da citação. Pela sucumbência, condeno a parte Requerida ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação. Em consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado e, observadas as cautelas de praxe, arquivem-se os autos. P.R.I." Intimação - ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Thatyana Franco Gomes de Souza (OAB 281215/SP) Processo 0801086-60.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

28/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.

27/01/2025, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2025, 07:46

Emissão da Relação

24/01/2025, 17:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2024, 17:44

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 17:44

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

19/12/2024, 17:44

Registro de Sentença

19/12/2024, 17:44

Conclusos para decisão

02/07/2024, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 12:50

Prazo em Curso

06/06/2024, 23:01

Publicado ato_publicado em 04/06/2024.

04/06/2024, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2024, 08:01

Emissão da Relação

03/06/2024, 13:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2024, 13:48

Outras Decisões

29/05/2024, 13:48

Conclusos para despacho

24/05/2024, 14:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/05/2024.

24/05/2024, 02:29

Prazo em Curso

02/05/2024, 18:58

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

02/05/2024, 15:04

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

02/05/2024, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 17:22

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 17:02

Juntada de Petição de Contestação

30/04/2024, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 12:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/03/2024, 08:10

Prazo em Curso

21/02/2024, 11:50

Expedição de Carta.

20/02/2024, 12:50

Expedição em análise para assinatura

20/02/2024, 09:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/02/2024, 02:08

Publicado ato_publicado em 19/02/2024.

19/02/2024, 23:09

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2024, 07:51

Emissão da Relação

16/02/2024, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 10:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/02/2024, 07:19

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/02/2024, 07:19

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/02/2024, 07:19

Prazo em Curso

09/02/2024, 15:09

Expedição de NULL.

09/02/2024, 13:43

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 13:42

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/05/2024 03:40:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

09/02/2024, 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/02/2024, 14:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2024, 14:02

Recebida petição inicial

08/02/2024, 14:02

Conclusos para despacho

07/02/2024, 13:21

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 13:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/02/2024, 13:21

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 13:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/02/2024, 13:20

Informação do Sistema

06/02/2024, 17:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/02/2024, 17:10

Distribuído por sorteio

06/02/2024, 16:21

Sentença

•19/12/2024, 17:44

Interlocutória

•29/05/2024, 13:48

Despacho

•08/02/2024, 14:02