Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803670-17.2021.8.12.0018 - TJMS

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803670-17.2021.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 09:41

Transitado em Julgado em data

20/02/2025, 09:41

Expedição de tipo de documento.

03/02/2025, 02:39

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Rubens Robalinho Garcia - Intimação - ADV: George Roberto Buzeti (OAB 10039O/MT) Processo 0803670-17.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Diante do exposto, declaro extinto o presente processo, com fulcro no artigo 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Sem custas, nos termos do art. 24, inc. I, da Lei Estadual nº 3.779/2009. Sem honorários para esta fase processual, nos termos do art. 85, § 7º, do CPC. Certifique-se o trânsito em julgado, ante a ausência de interesse recursal, e arquive-se com as anotações e baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

28/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/01/2025, 20:25

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 07:40

Expedição de tipo de documento.

24/01/2025, 09:05

Expedição de tipo de documento.

24/01/2025, 09:04

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 09:03

Recebidos os autos

21/01/2025, 17:55

Expedição de tipo de documento.

21/01/2025, 17:55

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 17:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/01/2025, 17:55

Conclusos para tipo de conclusão.

21/01/2025, 16:19

Documentos

Sentença

•21/01/2025, 17:55

Despacho

•24/08/2022, 18:44

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Expedição de tipo de documento.

Ato ordinatório praticado

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Expedição de tipo de documento.

Expedição de tipo de documento.

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Expedição de tipo de documento.

Ato ordinatório praticado

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para tipo de conclusão.

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