Procedimento Comum Cível 0803025-08.2024.8.12.0011 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2025

Valor da Causa

R$ 30.891,82

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara

Partes do Processo

RAFAEL TOGNINI PEREIRA

CPF

Autor

PRO - I9 ENGENHARIA & CONSTRUCAO LTDA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL GALLO SILVA

OAB/MS 19100·CPF·Representa: Autor

HAROLDO PÍCOLI JUNIOR

OAB/MS 11615·CPF·Representa: Autor

MARISVANIA BARROS MAIDANO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Autos preparados para expedição

17/04/2026, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 19:55

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

10/04/2026, 07:16

Prazo em Curso

08/04/2026, 14:23

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/04/2026, 14:06

Publicado ato_publicado em 08/04/2026.

08/04/2026, 04:59

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2026, 07:37

Emissão da Relação

06/04/2026, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 17:40

Prazo em Curso

16/03/2026, 14:51

Publicado ato_publicado em 10/03/2026.

10/03/2026, 04:56

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2026, 07:36

Emissão da Relação

06/03/2026, 13:52

Juntada de Outros documentos

06/03/2026, 13:38

Juntada de Outros documentos

03/03/2026, 14:33

Todas as movimentações(160)

Autos preparados para expedição

17/04/2026, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 19:55

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

10/04/2026, 07:16

Prazo em Curso

08/04/2026, 14:23

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/04/2026, 14:06

Documentos

Despacho

•27/02/2026, 11:40

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 16:09

Publicado ato_publicado em 08/04/2026.

08/04/2026, 04:59

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2026, 07:37

Emissão da Relação

06/04/2026, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 17:40

Prazo em Curso

16/03/2026, 14:51

Publicado ato_publicado em 10/03/2026.

10/03/2026, 04:56

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2026, 07:36

Emissão da Relação

06/03/2026, 13:52

Juntada de Outros documentos

06/03/2026, 13:38

Juntada de Outros documentos

03/03/2026, 14:33

Juntada de Outros documentos

03/03/2026, 13:51

Juntada de Informações Sniper

03/03/2026, 13:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2026, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 11:40

Conclusos para despacho

26/02/2026, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 19:34

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/02/2026, 17:14

JUÍZO - Conciliação não realizada

25/02/2026, 17:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/02/2026, 09:35

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

16/01/2026, 05:12

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2026, 07:39

Prazo em Curso

13/01/2026, 14:58

Emissão da Relação

13/01/2026, 14:57

Expedição de Carta.

13/01/2026, 14:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2025, 00:52

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/12/2025, 17:35

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/12/2025, 17:35

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/12/2025, 17:35

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/12/2025, 17:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/12/2025, 17:35

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 12:31

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/02/2026 05:20:00, 1ª Vara.

16/12/2025, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 11:13

Publicado ato_publicado em 11/12/2025.

11/12/2025, 08:52

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2025, 07:37

Emissão da Relação

09/12/2025, 18:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/12/2025, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 18:25

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/11/2025, 15:14

JUÍZO - Conciliação não realizada

17/11/2025, 15:13

Prazo em Curso

04/11/2025, 13:09

Expedição de Carta.

04/11/2025, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 22:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 22:03

Prazo em Curso

23/10/2025, 13:14

Publicado ato_publicado em 23/10/2025.

23/10/2025, 05:01

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2025, 07:35

Emissão da Relação

21/10/2025, 16:16

Juntada de NULL

21/10/2025, 16:15

Publicado ato_publicado em 01/10/2025.

01/10/2025, 05:02

Prazo em Curso

30/09/2025, 13:30

Expedição de Mandado.

30/09/2025, 13:29

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2025, 07:35

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/09/2025, 08:24

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/09/2025, 08:24

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/09/2025, 08:24

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/09/2025, 08:24

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/09/2025, 08:24

Expedição em análise para assinatura

29/09/2025, 08:22

Emissão da Relação

29/09/2025, 08:20

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

27/09/2025, 07:09

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/09/2025, 13:05

Prazo em Curso

16/09/2025, 14:41

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 06:15

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 13:11

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/11/2025 03:00:00, 1ª Vara.

15/09/2025, 13:11

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2025, 07:35

Emissão da Relação

12/09/2025, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 12:08

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

01/09/2025, 16:46

JUÍZO - Conciliação não realizada

01/09/2025, 16:45

Prazo em Curso

28/08/2025, 16:27

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

28/08/2025, 05:19

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2025, 07:36

Emissão da Relação

22/08/2025, 15:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/08/2025, 10:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/08/2025, 10:31

Prazo em Curso

15/07/2025, 17:08

Expedição de Carta.

15/07/2025, 17:07

Expedição em análise para assinatura

14/07/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 08:04

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.

10/07/2025, 05:03

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2025, 07:40

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 18:52

Prazo em Curso

08/07/2025, 16:36

Expedição de Carta.

08/07/2025, 16:36

Expedição em análise para assinatura

08/07/2025, 16:12

Emissão da Relação

08/07/2025, 16:10

Expedição de Carta.

08/07/2025, 16:10

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 16:09

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/06/2025, 16:47

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/06/2025, 16:47

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/06/2025, 16:47

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/06/2025, 16:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/06/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 15:20

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/09/2025 04:40:00, 1ª Vara.

18/06/2025, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 14:58

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/06/2025, 12:09

JUÍZO - Conciliação não realizada

16/06/2025, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 11:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/05/2025, 10:09

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.

28/04/2025, 04:58

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2025, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2025, 07:37

Prazo em Curso

24/04/2025, 14:47

Expedição de Carta.

24/04/2025, 14:47

Expedição em análise para assinatura

24/04/2025, 14:16

Emissão da Relação

24/04/2025, 14:12

Emissão da Relação

24/04/2025, 14:11

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/04/2025, 14:35

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/04/2025, 14:35

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/04/2025, 14:35

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/04/2025, 14:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/04/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 16:42

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/06/2025 12:00:00, 1ª Vara.

16/04/2025, 16:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/03/2025, 15:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2025, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 14:03

Conclusos para despacho

21/03/2025, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 20:07

Publicado ato_publicado em 28/02/2025.

28/02/2025, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2025, 07:36

Emissão da Relação

27/02/2025, 17:15

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

26/02/2025, 07:12

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

26/02/2025, 07:12

Publicado ato_publicado em 20/02/2025.

20/02/2025, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2025, 07:36

Emissão da Relação

19/02/2025, 16:41

Parcelamento de Custas Iniciado

19/02/2025, 16:38

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/02/2025, 16:38

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/02/2025, 16:38

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/02/2025, 16:38

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/02/2025, 16:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2025, 13:39

Decisão Interlocutória de Mérito

19/02/2025, 13:39

Conclusos para despacho

19/02/2025, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 20:55

Prazo em Curso

05/02/2025, 17:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Rafael Tognini Pereira - Em que pese o pedido do benefício da justiça gratuita formulado na inicial, analisando detidamente os documentos que a acompanham não vislumbro, por ora, a situação de miserabilidade alegada. Assim, observando o contido no art. 5º, inc. LXXIV, da Constituição Federal, que é claro ao dispor que "O Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos", Intimação - ADV: Gabriel Gallo Silva (OAB 19100/MS) Processo 0803025-08.2024.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte requerente para, em quinze dias, comprovar sua hipossuficiência financeira, juntando aos autos declaração firmada neste sentido, acompanhada, ainda, de documentos idôneos RECENTES (fatura de água e luz, declaração do imposto de renda, fatura de telefone, certidão negativa de registro imobiliário, comprovante de salário - holerite e/ou outros) ou, caso contrário, recolher as custas e despesas iniciais do processo, sob pena cancelamento da distribuição (art. 290, do CPC). No mesmo prazo, deverá juntar procuração e declaração devidamente assinados, já que aqueles juntados estão em branco. Cumpridas as determinações acima, certifique-se e conclusos na fila de inicial. Caso contrário, certifique-se e conclusos na fila de sentença. Cumpra-se. Intime-se.

28/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.

27/01/2025, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2025, 07:35

Emissão da Relação

24/01/2025, 15:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2025, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 15:26

Conclusos para despacho

22/01/2025, 12:58

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 12:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/01/2025, 12:55

Informação do Sistema

07/01/2025, 18:34

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/01/2025, 18:34

Distribuído por sorteio

07/01/2025, 15:58

Despacho

•21/03/2025, 14:03

Interlocutória

•19/02/2025, 13:39

Despacho

•24/01/2025, 15:26