Cumprimento de sentença 0807215-90.2024.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2024

Valor da Causa

R$ 7.279,15

Órgão julgador

1ª Vara Cível

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JOSE AMARO DA SILVEIRA

CPF

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

REGIANE FERREIRA DE FREITAS XAVIER

OAB/MS 25451·CPF·Representa: Autor

OSMAR BATISTA DE SENA

OAB/MS 21070·CPF·Representa: Autor

NAYRA MARTINS VILALBA

Representa: Réu

Movimentações

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

22/05/2026, 13:00

Publicado ato_publicado em 21/05/2026.

21/05/2026, 05:23

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2026, 07:56

Publicado ato_publicado em 20/05/2026.

20/05/2026, 00:16

Emissão da Relação

19/05/2026, 16:31

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 16:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/05/2026, 16:30

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2026, 10:02

Evolução da Classe Processual

18/05/2026, 15:31

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 15:31

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

18/05/2026, 15:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2026, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 11:37

Conclusos para despacho

12/05/2026, 07:06

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

08/05/2026, 14:17

Todas as movimentações(69)

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

22/05/2026, 13:00

Publicado ato_publicado em 21/05/2026.

21/05/2026, 05:23

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2026, 07:56

Publicado ato_publicado em 20/05/2026.

20/05/2026, 00:16

Emissão da Relação

19/05/2026, 16:31

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 11:37

Sentença

•03/10/2025, 17:31

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Expedição de Certidão.

19/05/2026, 16:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/05/2026, 16:30

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2026, 10:02

Evolução da Classe Processual

18/05/2026, 15:31

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 15:31

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

18/05/2026, 15:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2026, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 11:37

Conclusos para despacho

12/05/2026, 07:06

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

08/05/2026, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 16:50

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/05/2026, 13:59

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

05/05/2026, 13:59

Transitado em Julgado em data

05/05/2026, 12:00

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 13:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/12/2025, 13:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/12/2025, 13:02

Prazo em Curso

19/11/2025, 14:41

Juntada de Petição de Contra-razões

14/11/2025, 06:48

Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

10/11/2025, 05:22

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2025, 07:42

Emissão da Relação

06/11/2025, 12:36

Juntada de Petição de Apelação

27/10/2025, 18:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2025, 00:45

Publicado ato_publicado em 09/10/2025.

09/10/2025, 05:25

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2025, 07:42

Emissão da Relação

07/10/2025, 13:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2025, 17:31

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 17:31

Registro de Sentença

03/10/2025, 17:31

Julgado procedente o pedido

03/10/2025, 17:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/07/2025, 01:05

Conclusos para julgamento

23/05/2025, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 13:33

Prazo em Curso

28/04/2025, 06:02

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.

28/04/2025, 05:18

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2025, 07:45

Emissão da Relação

24/04/2025, 09:46

Juntada de Petição de Réplica

10/04/2025, 16:43

Prazo em Curso

19/03/2025, 06:08

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.

19/03/2025, 05:13

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2025, 07:46

Emissão da Relação

17/03/2025, 08:13

Juntada de Petição de Contestação

13/03/2025, 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 08:18

Prazo em Curso

21/02/2025, 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/02/2025, 11:05

Prazo em Curso

30/01/2025, 16:07

Expedição de Carta.

30/01/2025, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: José Amaro da Silveira - Intimação - ADV: Osmar Batista de Sena (OAB 21070/MS), Regiane Ferreira de Freitas Xavier (OAB 25451/MS) Processo 0807215-90.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, DEFIRO a medida liminar pleiteada para que a ré retire o nome da parte requerente dos cadastros de restrição ao crédito sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00 (cem reais), limitados em 100 (cem) vezes este valor. Oficie-se determinando o cumprimento da presente decisão, no prazo de 05 (cinco) dias. Considerando que a parte autora manifestou desinteresse na autocomposição (artigo 334, §5º, do CPC), dispenso a realização de audiência de conciliação ou mediação. Cite-se a parte requerida para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335 e ss. do CPC), cientificando-a de que a ausência de contestação importará em revelia e confissão quanto à matéria de fato aduzida na exordial, nos termos do art. 344 do CPC, cientificando, também, acerca da inversão do ônus da prova. Na mesma oportunidade, cientifique-a acerca da inversão do ônus da prova. Apresentada contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova conclusão. Em seguida, intimem-se as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 (dez) dias, justificando sua necessidade, ciente de que o silêncio implicará em julgamento antecipado do feito. Defiro, por ora, os benefícios da justiça gratuita. Após, venham conclusos para deliberação. Intime-se. Cumpra-se.

28/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.

27/01/2025, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2025, 07:40

Expedição em análise para assinatura

27/01/2025, 06:16

Emissão da Relação

24/01/2025, 11:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 01:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2024, 11:15

Tutela Provisória

05/11/2024, 11:15

Conclusos para decisão

23/10/2024, 07:42

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 07:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/10/2024, 07:39

Informação do Sistema

23/10/2024, 07:13

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/10/2024, 07:13

Distribuído por sorteio

22/10/2024, 19:10

Interlocutória

•05/11/2024, 11:15