Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0807449-75.2024.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 15.606,23

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

MARIA CONCEICAO DOS SANTOS CARDOSO

CPF

Autor

INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

CLOVIS DOMINGOS DAN

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

JOSÉ ANTONIO JORGE PATRÃO JÚNIOR

OAB/MS 11620·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MARIA CONCEICAO DOS SANTOS CARDOSO

CPF

Autor

INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

CLOVIS DOMINGOS DAN

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

NILDA SORAES DOS SANTOS FIGUEIREDO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

TEREZA DE SOUZA PESSOA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

DEOLIDIA MARIA DE OLIVEIRA PINHEIRO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Prazo em Curso

29/04/2026, 12:23

Publicado ato_publicado em 29/04/2026.

29/04/2026, 05:20

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2026, 07:43

Emissão da Relação

27/04/2026, 08:02

Juntada de Outros documentos

25/04/2026, 17:15

Juntada de Outros documentos

25/04/2026, 17:15

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 02:48

Publicado ato_publicado em 10/03/2026.

10/03/2026, 05:06

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 16:22

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 16:21

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2026, 07:41

Emissão da Relação

05/03/2026, 15:40

Autos preparados para expedição

04/03/2026, 15:49

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 14:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/03/2026, 14:59

Todas as movimentações(122)

Prazo em Curso

29/04/2026, 12:23

Publicado ato_publicado em 29/04/2026.

29/04/2026, 05:20

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2026, 07:43

Emissão da Relação

27/04/2026, 08:02

Juntada de Outros documentos

25/04/2026, 17:15

Documentos

Despacho

•03/03/2026, 17:47

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 06:42

Juntada de Outros documentos

25/04/2026, 17:15

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 02:48

Publicado ato_publicado em 10/03/2026.

10/03/2026, 05:06

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 16:22

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 16:21

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2026, 07:41

Emissão da Relação

05/03/2026, 15:40

Autos preparados para expedição

04/03/2026, 15:49

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 14:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/03/2026, 14:59

Evolução da Classe Processual

04/03/2026, 14:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2026, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 17:47

Conclusos para despacho

02/03/2026, 17:02

Processo Reativado

23/02/2026, 15:24

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

23/02/2026, 14:18

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 20:16

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

10/02/2026, 07:20

Cobrança exaurida no GECOF

10/02/2026, 07:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2026.

07/02/2026, 02:34

Prazo em Curso

29/01/2026, 12:55

Publicado ato_publicado em 29/01/2026.

29/01/2026, 05:17

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2026, 07:40

Emissão da Relação

27/01/2026, 16:22

Juntada de Ofício

27/01/2026, 15:59

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 09:02

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 09:02

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 15:40

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 15:40

Autos preparados para expedição

20/01/2026, 15:10

Documento Digitalizado

20/01/2026, 15:09

Juntada de Ofício

20/01/2026, 15:09

Expedição em análise para assinatura

20/01/2026, 13:11

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 08:16

Expedição de Ofício.

16/01/2026, 06:43

Ato ordinatório praticado

16/01/2026, 06:42

Prazo em Curso

10/12/2025, 13:58

Documento Digitalizado

10/12/2025, 13:57

Prazo em Curso

10/12/2025, 11:40

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/12/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 11:39

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

10/12/2025, 11:39

Transitado em Julgado em data

10/12/2025, 11:39

Publicado ato_publicado em 06/10/2025.

06/10/2025, 06:21

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2025, 07:42

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 11:25

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 11:24

Emissão da Relação

02/10/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 16:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2025, 16:50

Registro de Sentença

30/09/2025, 16:50

Julgado procedente o pedido

30/09/2025, 16:50

Conclusos para julgamento

23/09/2025, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 17:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/09/2025 05:57:45, 2ª Vara Cível.

10/09/2025, 17:57

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 05:52

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 14:31

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 14:30

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.

13/08/2025, 05:11

Relação encaminhada ao D.J.

11/08/2025, 10:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/08/2025, 17:01

Autos preparados para expedição

08/08/2025, 16:04

Emissão da Relação

08/08/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 15:53

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/09/2025 02:30:00, 2ª Vara Cível.

08/08/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 18:15

Expedição de Certidão.

22/06/2025, 00:37

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.

13/06/2025, 05:06

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.

13/06/2025, 02:49

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 13:27

Relação encaminhada ao D.J.

12/06/2025, 07:47

Emissão da Relação

11/06/2025, 17:11

Autos preparados para expedição

11/06/2025, 15:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/06/2025, 13:41

Despacho Saneador

11/06/2025, 13:41

Conclusos para decisão

26/05/2025, 09:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/05/2025.

23/05/2025, 02:16

Prazo em Curso

27/04/2025, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 01:06

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.

27/03/2025, 05:10

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2025, 07:44

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 16:11

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 16:10

Emissão da Relação

25/03/2025, 12:53

Autos preparados para expedição

24/03/2025, 18:20

Juntada de Petição de Réplica

24/03/2025, 18:10

Prazo em Curso

26/02/2025, 12:41

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.

25/02/2025, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2025, 07:43

Emissão da Relação

24/02/2025, 17:29

Juntada de Petição de Contestação

24/02/2025, 16:34

Prazo em Curso

20/02/2025, 11:52

Juntada de Mandado

19/02/2025, 18:54

Juntada de NULL

19/02/2025, 18:54

Prazo em Curso

13/02/2025, 17:59

Expedição de Mandado.

13/02/2025, 17:56

Expedição em análise para assinatura

12/02/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 06:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Maria Conceicao dos Santos Cardoso - Intimação da parte autora quanto ao teor da decisão proferida de fls. 64-65. Intimação - ADV: José Antonio Jorge Patrão Júnior (OAB 11620A/MS) Processo 0807449-75.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

28/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.

27/01/2025, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2025, 07:39

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 15:18

Expedição de Carta.

24/01/2025, 14:15

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 14:15

Emissão da Relação

24/01/2025, 13:35

Autos preparados para expedição

23/01/2025, 16:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2025, 15:50

Proferida decisão interlocutória

22/01/2025, 15:50

Conclusos para despacho

21/01/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 15:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/01/2025, 15:10

Informação do Sistema

19/12/2024, 18:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

19/12/2024, 18:04

Distribuído por sorteio

19/12/2024, 17:41

Sentença

•30/09/2025, 16:50

Interlocutória

•11/06/2025, 13:41

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 14:15

Interlocutória

•22/01/2025, 15:50