Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802442-77.2016.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2016

Valor da Causa

R$ 8.024,01

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Partes do Processo

MARLENE APARECIDA LIMA RODRIGUES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PONTA PORA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARTHUR RIBEIRO ORTEGA

OAB/MS 19732·CPF·Representa: Autor

JOÃO AUGUTO FRANCO

OAB/MS 2826·CPF·Representa: Autor

FABRICIO FRANCO MARQUES

OAB/MS 10807·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2025, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 16:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/11/2025, 00:02

Publicado ato_publicado em 20/10/2025.

20/10/2025, 05:22

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2025, 07:45

Prazo em Curso

16/10/2025, 12:37

Emissão da Relação

16/10/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 12:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2025, 18:05

Outras Decisões

27/09/2025, 18:05

Conclusos para decisão

23/06/2025, 18:16

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.

06/03/2025, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2025, 07:40

Emissão da Relação

06/03/2025, 07:35

Todas as movimentações(116)

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2025, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 16:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/11/2025, 00:02

Publicado ato_publicado em 20/10/2025.

20/10/2025, 05:22

Relação encaminhada ao D.J.

Documentos

Interlocutória

•27/09/2025, 18:05

Despacho

•08/02/2024, 17:48

17/10/2025, 07:45

Prazo em Curso

16/10/2025, 12:37

Emissão da Relação

16/10/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 12:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2025, 18:05

Outras Decisões

27/09/2025, 18:05

Conclusos para decisão

23/06/2025, 18:16

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.

06/03/2025, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2025, 07:40

Emissão da Relação

06/03/2025, 07:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/03/2025.

06/03/2025, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fabrício Franco Marques (OAB 10807/MS), Arthur Ribeiro Ortega (OAB 19732/MS) Processo 0802442-77.2016.8.12.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marlene Aparecida Lima Rodrigues - Intimação acerca da certidão de fl. 89

28/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.

27/01/2025, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2025, 07:42

Emissão da Relação

27/01/2025, 07:05

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 07:04

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 10:46

Retificação de Classe Processual

07/10/2024, 13:17

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 13:17

Prazo em Curso

10/09/2024, 13:25

Juntada de NULL

10/09/2024, 13:17

Juntada de Mandado

10/09/2024, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 13:40

Prazo em Curso

14/08/2024, 18:13

Expedição de Mandado.

14/08/2024, 18:12

Expedição em análise para assinatura

13/08/2024, 19:10

Autos preparados para expedição

02/05/2024, 17:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2024, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 17:48

Conclusos para despacho

28/09/2023, 17:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2023.

28/09/2023, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 11:20

Expedição de Certidão.

03/09/2022, 03:53

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 12:30

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 12:28

Publicado ato_publicado em 10/08/2022.

10/08/2022, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

10/08/2022, 07:45

Autos preparados para expedição

09/08/2022, 12:19

Emissão da Relação

09/08/2022, 12:17

Publicado ato_publicado em 20/04/2022.

20/04/2022, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2022, 07:41

Emissão da Relação

19/04/2022, 17:34

Autos preparados para expedição

19/04/2022, 17:15

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 17:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2022, 19:34

Expedição de precatório/rpv

07/03/2022, 19:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2021, 01:32

Conclusos para decisão

01/09/2021, 15:23

Conclusos para julgamento

01/09/2021, 15:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 00:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2021, 15:51

Expedição de Certidão.

06/08/2021, 00:41

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 16:12

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 16:12

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 16:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/07/2021, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2020, 11:44

Prazo em Curso

18/08/2020, 13:24

Publicado ato_publicado em 17/08/2020.

17/08/2020, 23:06

Publicado ato_publicado em 17/08/2020.

17/08/2020, 23:06

Relação encaminhada ao D.J.

17/08/2020, 08:11

Emissão da Relação

14/08/2020, 16:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2020, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2020, 18:33

Conclusos para decisão

29/05/2020, 15:58

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

29/05/2020, 15:53

Transitado em Julgado em data

29/05/2020, 15:52

Prazo em Curso

18/05/2020, 00:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2020, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2020, 16:24

Conclusos para decisão

07/04/2020, 23:24

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

05/03/2020, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2020, 10:57

Prazo em Curso

04/02/2020, 06:59

Publicado ato_publicado em 03/02/2020.

03/02/2020, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2020, 08:14

Prazo em Curso

01/02/2020, 10:36

Documento Digitalizado

01/02/2020, 10:34

Expedição de Ofício.

01/02/2020, 10:27

Emissão da Relação

01/02/2020, 09:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2020, 20:13

Expedição de Certidão.

30/01/2020, 20:13

Registro de Sentença

30/01/2020, 20:12

Julgado procedente o pedido

30/01/2020, 20:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2019, 17:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/10/2018, 03:18

Conclusos para decisão

19/09/2018, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2018, 16:56

Prazo em Curso

13/09/2018, 08:00

Publicado ato_publicado em 12/09/2018.

12/09/2018, 10:03

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2018, 11:43

Emissão da Relação

06/09/2018, 14:41

Autos preparados para expedição

06/09/2018, 14:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2018, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2018, 16:33

Conclusos para decisão

09/03/2018, 15:23

Juntada de Petição de Réplica

10/11/2017, 11:02

Prazo em Curso

06/11/2017, 13:13

Publicado ato_publicado em 02/11/2017.

02/11/2017, 09:29

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2017, 13:53

Emissão da Relação

26/10/2017, 17:54

Juntada de Petição de Contestação

08/03/2017, 16:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/02/2017, 07:20

Prazo em Curso

27/01/2017, 15:32

Expedição de Carta.

27/01/2017, 15:31

Expedição em análise para assinatura

26/01/2017, 15:36

Autos preparados para expedição

08/12/2016, 15:00

Despacho de recebimento da inicial

29/11/2016, 22:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2016, 22:45

Conclusos para decisão

26/10/2016, 17:46

Distribuído por sorteio

26/10/2016, 14:22

Interlocutória

•07/03/2022, 19:34

Despacho

•24/07/2020, 18:33

Despacho

•15/05/2020, 16:24

Sentença

•30/01/2020, 20:12

Despacho

•29/07/2018, 16:33

Despacho

•29/11/2016, 22:45