Procedimento Comum Cível 0806662-05.2022.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/07/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Marcelo Câmara Rasslan

Partes do Processo

EDILSON MARQUES PIMENTEL

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

JOAO ANTONIO DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

ANTONIO DE ALMEIDA NETO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA

OAB/RJ 233392·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 09:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/11/2025.

12/11/2025, 04:28

Prazo em Curso

11/11/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 05:12

Publicado ato_publicado em 30/09/2025.

30/09/2025, 05:48

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 12:11

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 12:10

Emissão da Relação

26/09/2025, 12:09

Transitado em Julgado em data

26/09/2025, 12:08

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/09/2025, 12:30

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

16/09/2025, 12:30

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 15:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/07/2025, 15:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/07/2025, 15:54

Todas as movimentações(147)

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 09:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/11/2025.

12/11/2025, 04:28

Prazo em Curso

11/11/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 05:12

Publicado ato_publicado em 30/09/2025.

30/09/2025, 05:48

Documentos

Sentença

•19/12/2024, 17:42

Interlocutória

•28/02/2024, 15:35

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 12:11

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 12:10

Emissão da Relação

26/09/2025, 12:09

Transitado em Julgado em data

26/09/2025, 12:08

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/09/2025, 12:30

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

16/09/2025, 12:30

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 15:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/07/2025, 15:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/07/2025, 15:54

Prazo em Curso

01/07/2025, 00:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/06/2025.

28/06/2025, 02:55

Prazo em Curso

15/05/2025, 20:23

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 01:13

Prazo em Curso

05/05/2025, 00:54

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 00:45

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 00:41

Autos preparados para expedição

28/03/2025, 17:47

Juntada de Petição de Apelação

11/02/2025, 09:07

Prazo em Curso

04/02/2025, 22:07

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 04:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Edilson Marques Pimentel - Sentença de fls. 140/142. "(...) Do exposto, julgo improcedente o pedido inicial. Em consequência, julgo extinto o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Pelo princípio da sucumbência, condeno o Autor ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa. Por ser beneficiário da justiça gratuita fica suspenso o pagamento até que a parte interessada prove ter condição de efetuar o pagamento sem prejuízo do sustento próprio e de sua família, dentro do prazo de 05 (cinco) anos, quando então tal direito prescreverá (art. 11, § 2º e 12 da lei 1.060/50). Aguarde-se o prazo para eventual recurso voluntário; após, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, para reexame necessário, nos moldes do artigo 475 do CPC. Transitada em julgado, arquive-se. P.R.I." Intimação - ADV: Caique Vinicius Castro Souza (OAB 233392/RJ) Processo 0806662-05.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

28/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.

27/01/2025, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2025, 07:45

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 17:35

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 17:33

Emissão da Relação

24/01/2025, 17:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2024, 17:42

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 17:42

Registro de Sentença

19/12/2024, 17:42

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

19/12/2024, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 10:41

Conclusos para decisão

08/05/2024, 14:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/04/2024.

09/04/2024, 02:43

Juntada de Outros documentos

05/04/2024, 09:05

Prazo em Curso

25/03/2024, 10:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2024.

21/03/2024, 01:24

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 01:24

Prazo em Curso

19/03/2024, 16:31

Publicado ato_publicado em 12/03/2024.

12/03/2024, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2024, 07:51

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 12:20

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 12:19

Emissão da Relação

11/03/2024, 12:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2024, 15:35

Outras Decisões

28/02/2024, 15:35

Conclusos para despacho

26/02/2024, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 17:24

Prazo em Curso

09/02/2024, 09:21

Publicado ato_publicado em 08/02/2024.

08/02/2024, 20:44

Documento Digitalizado

08/02/2024, 13:52

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2024, 07:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/02/2024, 16:38

Expedição em análise para assinatura

07/02/2024, 15:30

Emissão da Relação

07/02/2024, 13:59

Documento Digitalizado

07/02/2024, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 15:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/01/2024.

27/01/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

27/01/2024, 00:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2024, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 16:09

Juntada de Petição de Contestação

19/01/2024, 13:36

Publicado ato_publicado em 18/01/2024.

18/01/2024, 20:47

Conclusos para decisão

18/01/2024, 13:16

Relação encaminhada ao D.J.

18/01/2024, 09:47

Prazo em Curso

17/01/2024, 10:08

Emissão da Relação

17/01/2024, 10:07

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 10:06

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2024, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 11:20

Prazo em Curso

12/12/2023, 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 10:39

Publicado ato_publicado em 11/12/2023.

11/12/2023, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2023, 07:49

Emissão da Relação

07/12/2023, 17:02

Juntada de NULL

04/12/2023, 15:08

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 01:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 16:35

Prazo em Curso

17/11/2023, 15:28

Expedição de Mandado.

17/11/2023, 14:32

Expedição em análise para assinatura

17/11/2023, 13:02

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 01:25

Publicado ato_publicado em 13/11/2023.

13/11/2023, 20:44

Autos preparados para expedição

13/11/2023, 12:56

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 12:55

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 12:54

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2023, 07:46

Emissão da Relação

13/11/2023, 05:01

Prazo em Curso

10/11/2023, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 16:38

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 15:25

Autos preparados para expedição

09/11/2023, 14:53

Prazo em Curso

09/11/2023, 13:55

Documento Digitalizado

09/11/2023, 13:27

Expedição de Carta.

08/11/2023, 19:08

Expedição em análise para assinatura

08/11/2023, 13:42

Publicado ato_publicado em 07/11/2023.

07/11/2023, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2023, 07:50

Autos preparados para expedição

06/11/2023, 13:45

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 13:42

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 13:41

Emissão da Relação

06/11/2023, 13:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2023, 17:27

Proferida decisão interlocutória

31/10/2023, 17:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 03:29

Conclusos para despacho

04/07/2023, 17:55

Prazo em Curso

04/07/2023, 12:52

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 12:49

Prazo em Curso

27/06/2023, 18:42

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 18:41

Prazo em Curso

22/05/2023, 17:31

Documento Digitalizado

22/05/2023, 17:30

Expedição em análise para assinatura

20/05/2023, 23:48

Expedição de Carta.

20/05/2023, 23:46

Autos preparados para expedição

13/03/2023, 07:46

Prazo em Curso

09/03/2023, 15:57

Documento Digitalizado

09/03/2023, 15:53

Prazo em Curso

24/01/2023, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2023, 10:35

Juntada de Outros documentos

23/09/2022, 14:22

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 01:15

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 17:12

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2022, 15:51

Autos preparados para expedição

26/07/2022, 17:50

Prazo em Curso

26/07/2022, 15:50

Publicado ato_publicado em 25/07/2022.

25/07/2022, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2022, 07:43

Prazo em Curso

22/07/2022, 13:37

Documento Digitalizado

22/07/2022, 13:36

Prazo em Curso

22/07/2022, 11:11

Emissão da Relação

22/07/2022, 11:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2022, 16:05

Tutela Provisória

21/07/2022, 16:05

Conclusos para despacho

20/07/2022, 13:10

Informação do Sistema

20/07/2022, 11:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

20/07/2022, 11:21

Distribuído por sorteio

20/07/2022, 11:05

Despacho

•25/01/2024, 16:09

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 15:25

Interlocutória

•31/10/2023, 17:27

Interlocutória

•21/07/2022, 16:05