Usucapião 0800278-21.2025.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/01/2025

Valor da Causa

R$ 74.840,23

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Partes do Processo

ARMANDO FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

JUCINETE MARIA FERREIRA LIMA

CPF

Reu

UNIAO FEDERAL

CNPJ

TERCEIRO

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FRANCISCO RICARDO DE MORAIS ARRAIS

OAB/MS 9862·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/05/2025, 17:34

Transitado em Julgado em data

06/05/2025, 17:33

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 16:28

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/04/2025, 05:30

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 07:52

Recebidos os autos

02/04/2025, 16:47

Expedição de tipo de documento.

02/04/2025, 16:47

Indeferida a petição inicial

02/04/2025, 16:46

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 16:46

Conclusos para tipo de conclusão.

02/04/2025, 16:20

Decorrido prazo de parte

15/03/2025, 02:41

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 16:14

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/02/2025, 20:50

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 07:49

Recebidos os autos

20/02/2025, 18:49

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

06/05/2025, 17:34

Transitado em Julgado em data

06/05/2025, 17:33

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 16:28

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/04/2025, 05:30

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 07:52

Documentos

Sentença

•02/04/2025, 16:46

Despacho

•20/02/2025, 18:49

Recebidos os autos

02/04/2025, 16:47

Expedição de tipo de documento.

02/04/2025, 16:47

Indeferida a petição inicial

02/04/2025, 16:46

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 16:46

Conclusos para tipo de conclusão.

02/04/2025, 16:20

Decorrido prazo de parte

15/03/2025, 02:41

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 16:14

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/02/2025, 20:50

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 07:49

Recebidos os autos

20/02/2025, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 18:49

Conclusos para tipo de conclusão.

20/02/2025, 15:52

Juntada de tipo de documento

18/02/2025, 16:37

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Armando Ferreira dos Santos - Ré: Jucinete Maria Ferreira Lima - Intimação - ADV: Francisco Ricardo de Morais Arrais (OAB 9862/MS) Processo 0800278-21.2025.8.12.0021 - Usucapião - Vistos etc. Defiro a gratuidade. Intime-se a parte autora para, em 15 dias, emendar a inicial, sob pena de indeferimento, para: 1 - juntar as matrículas imobiliárias dos imóveis confrontantes; 2 - indicar e qualificar cada proprietário e respectivo cônjuge dos imóveis confrontantes para regular citação; 3 - corrigir o polo passivo, pois conforme a matrícula de f. 19, o imóvel usucapiendo pertence exclusivamente a Jair Ferreira Lima e sua esposa Elizabeth Amara de Oliveira Lima, não sendo a requerida Jucinete proprietária do imóvel desde 2009. 4 - incluir no polo ativo o espólio ou os demais herdeiros (que não o proprietário e sua esposa) de Maria Aparecida Ferreira dos Santos e juntar a respectiva procuração de cada um, já que o pedido tem por causa de pedir a posse exercida pelo autor em conjunto com Maria, de modo que o espólio ou herdeiros desta, em tese, também possuem direito a 50% da propriedade do imóvel caso procedente o pedido inicial; 5 - não sendo possível a inclusão dos demais herdeiros de Maria ou o espólio desta no polo ativo, deverão ser incluídos no polo passivo para a preservação dos seus 50% sobre o imóvel em decorrência da usucapião pretendida na inicial que, por ser ato declaratório, operou-se, em tese, quando sua genitora ainda estava viva. Por ora, deixo de exigir memorial descritivo e a ART pois a pretensão de usucapir se refere, em tese, aos limites e confrontações já descritos na matrícula do imóvel. Intimem-se.

28/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/01/2025, 20:35

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 07:45

Recebidos os autos

24/01/2025, 15:34

Emenda a inicial

24/01/2025, 15:34

Conclusos para tipo de conclusão.

24/01/2025, 08:25

Expedição de tipo de documento.

24/01/2025, 08:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/01/2025, 08:24

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 13:02

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 13:02

Distribuído por tipo

16/01/2025, 12:20

Interlocutória

•24/01/2025, 15:34