Procedimento Comum Cível 0800686-91.2020.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

DIONE TEREZINHA PASQUALI

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PONTA PORA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ ALEXANDRE GONÇALVES DO AMARAL

OAB/MS 6661·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

24/10/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 17:48

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 17:48

Autos preparados para expedição

16/09/2025, 17:45

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.

04/09/2025, 06:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 12:46

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2025, 07:53

Expedição em análise para assinatura

02/09/2025, 18:18

Emissão da Relação

02/09/2025, 18:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2025, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 22:31

Conclusos para despacho

28/04/2025, 17:26

Todas as movimentações(82)

Conclusos para julgamento

24/10/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 17:48

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 17:48

Autos preparados para expedição

16/09/2025, 17:45

Documentos

Despacho

•19/08/2025, 17:32

Despacho

•04/11/2024, 17:41

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.

04/09/2025, 06:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 12:46

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2025, 07:53

Expedição em análise para assinatura

02/09/2025, 18:18

Emissão da Relação

02/09/2025, 18:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2025, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 22:31

Conclusos para despacho

28/04/2025, 17:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/04/2025.

28/04/2025, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Dione Terezinha Pasquali - Diante disso, e considerando os termos da contestação, determino que, no prazo de 15 (quinze) dias, a parte autora: a) esclareça se, realmente está a se reportar ao tempo de serviço, de 2010 a 2019, constantes do segundo parágrafo da declaração de f. 64, como sendo o de professora; b) delimite o tempo que pretende cobrar através da presente ação; c) esclareça se, no período de cobrança, laborou como professora nos dois regimes, ou seja, tanto no regime estatutário quanto no de contratada. Intimação - ADV: Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB 6661/MS) Processo 0800686-91.2020.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Intime-se. Após, com a manifestação, colha-se a manifestação da ré, também no prazo de 15 (quinze) dias.

28/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.

27/01/2025, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2025, 07:41

Emissão da Relação

24/01/2025, 13:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2024, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 17:41

Conclusos para julgamento

06/02/2024, 07:00

Conclusos para julgamento

04/10/2023, 16:45

Publicado ato_publicado em 11/05/2023.

11/05/2023, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2023, 07:47

Emissão da Relação

10/05/2023, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 11:18

Expedição de Certidão.

07/05/2023, 01:05

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 17:04

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 16:45

Autos preparados para expedição

20/04/2023, 16:58

Emissão da Relação

20/04/2023, 16:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2023, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 16:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 02:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 00:32

Conclusos para despacho

05/12/2022, 14:20

Juntada de Petição de Réplica

28/10/2022, 18:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/10/2022.

25/10/2022, 17:22

Publicado ato_publicado em 07/10/2022.

07/10/2022, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2022, 07:41

Emissão da Relação

06/10/2022, 10:13

Juntada de Petição de Contestação

16/09/2022, 09:07

Expedição de Certidão.

06/08/2022, 00:38

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 15:55

Expedição de Carta.

27/07/2022, 13:56

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 13:52

Autos preparados para expedição

27/07/2022, 13:27

Ato ordinatório praticado

04/08/2021, 10:25

Autos preparados para vista/intimação

03/08/2021, 10:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/11/2020, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2020, 11:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/10/2020, 01:47

Prazo em Curso

21/09/2020, 10:05

Publicado ato_publicado em 10/09/2020.

10/09/2020, 11:12

Publicado ato_publicado em 10/09/2020.

10/09/2020, 11:12

Conclusos para despacho

09/09/2020, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2020, 10:10

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2020, 08:25

Documento Digitalizado

08/09/2020, 08:45

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 08:45

Relação encaminhada ao D.J.

08/09/2020, 07:43

Emissão da Relação

08/09/2020, 07:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/09/2020.

04/09/2020, 11:29

Documento Digitalizado

04/09/2020, 11:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/05/2020, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2020, 16:35

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente

25/04/2020, 09:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

07/04/2020, 13:47

Conclusos para despacho

06/04/2020, 22:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2020, 18:49

Autos preparados para vista/intimação

01/04/2020, 17:50

Expedição de Carta.

01/04/2020, 17:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2020, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2020, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2020, 20:15

Conclusos para despacho

12/03/2020, 17:23

Informação do Sistema

06/03/2020, 10:59

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/03/2020, 10:59

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

06/03/2020, 08:52

Distribuído por sorteio

06/03/2020, 08:51

Despacho

•10/04/2023, 16:08

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 13:52

Ato Ordinatório

•04/08/2021, 10:25

Despacho

•30/11/2020, 11:38

Despacho

•18/05/2020, 16:35

Despacho

•01/04/2020, 16:43