Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801519-56.2013.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJMS
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
17/05/2013
Valor da Causa
R$ 1.803,45
Órgão julgador
3ª Vara Cível
Partes do Processo
ROBERTO MERIDA ASPETTI
CPF
101.***.***-53
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Autor
TEREZA ANTUNES DOS REIS MéRIDA
CPF
242.***.***-49
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Autor
ROBERTO LUCIO REIS MERIDA
Autor
LETICIA MARIA DE ALMEIDA MERIDA
Autor
RUBIMARA OLIVEIRA DOS SANTOS
CPF
035.***.***-69
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Autor
Advogados / Representantes
PIETRA DRUM RODRIGUES
OAB/MS 26070
·
CPF
004.***.***-61
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·
Representa: Autor
LAURA KAROLINE SILVA MELO
OAB/MS 11306
·
CPF
955.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Autor
PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
OAB/MS 30
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (8)
Partes do Processo
(8)
ROBERTO MERIDA ASPETTI
CPF
101.***.***-53
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Autor
TEREZA ANTUNES DOS REIS MéRIDA
CPF
242.***.***-49
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Autor
ROBERTO LUCIO REIS MERIDA
Autor
Movimentações
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2026, 22:07
Publicado ato_publicado em 21/05/2026.
21/05/2026, 05:31
LETICIA MARIA DE ALMEIDA MERIDA
Autor
RUBIMARA OLIVEIRA DOS SANTOS
CPF
035.***.***-69
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Autor
SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S/A
CNPJ
09.***.***.0001-04
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Reu
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
15.***.***.0001-28
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Reu
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
15.***.***.0001-28
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TERCEIRO
Relação encaminhada ao D.J.
20/05/2026, 08:01
Expedição de Certidão.
19/05/2026, 13:06
Expedição de Outros documentos.
19/05/2026, 13:05
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
19/05/2026, 13:05
Emissão da Relação
19/05/2026, 13:04
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
15/05/2026, 18:11
Expedição de Certidão.
15/05/2026, 18:11
Registro de Sentença
15/05/2026, 18:11
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/05/2026, 18:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2026, 17:28
Conclusos para despacho
27/02/2026, 10:14
Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2026.
28/01/2026, 03:38
Prazo em Curso
20/01/2026, 07:08
Ver todas as movimentações (258)
Todas as movimentações
(258)
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2026, 22:07
Publicado ato_publicado em 21/05/2026.
21/05/2026, 05:31
Relação encaminhada ao D.J.
20/05/2026, 08:01
Expedição de Certidão.
19/05/2026, 13:06
Expedição de Outros documentos.
19/05/2026, 13:05
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
19/05/2026, 13:05
Emissão da Relação
19/05/2026, 13:04
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
15/05/2026, 18:11
Expedição de Certidão.
15/05/2026, 18:11
Registro de Sentença
15/05/2026, 18:11
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/05/2026, 18:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2026, 17:28
Conclusos para despacho
27/02/2026, 10:14
Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2026.
28/01/2026, 03:38
Prazo em Curso
20/01/2026, 07:08
Publicado ato_publicado em 16/01/2026.
16/01/2026, 06:02
Relação encaminhada ao D.J.
15/01/2026, 07:53
Emissão da Relação
13/01/2026, 14:11
Documento Digitalizado
13/01/2026, 14:10
Expedição de Certidão.
13/01/2026, 14:10
Prazo em Curso
14/11/2025, 08:31
Documento Digitalizado
14/11/2025, 08:31
Documento Digitalizado
04/11/2025, 15:52
Documento Digitalizado
04/11/2025, 08:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/11/2025, 18:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/11/2025, 18:20
Expedição em análise para assinatura
29/07/2025, 10:22
Expedição de Certidão.
29/07/2025, 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025, 10:39
Publicado ato_publicado em 22/05/2025.
22/05/2025, 05:24
Relação encaminhada ao D.J.
21/05/2025, 07:50
Prazo em Curso
20/05/2025, 11:47
Emissão da Relação
20/05/2025, 11:45
Expedição de Certidão.
20/05/2025, 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025, 10:46
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
28/01/2025, 12:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025, 12:14
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Laura Karoline Silva Melo (OAB 11306/MS) Processo 0801519-56.2013.8.12.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Roberto Merida Aspetti, Tereza Antunes dos Reis Mérida - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
28/01/2025, 00:00
Publicado ato_publicado em 27/01/2025.
27/01/2025, 20:28
Relação encaminhada ao D.J.
27/01/2025, 07:41
Prazo em Curso
25/01/2025, 11:59
Expedição de Certidão.
25/01/2025, 11:58
Expedição de Outros documentos.
25/01/2025, 11:58
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
25/01/2025, 11:58
Emissão da Relação
25/01/2025, 11:56
Documento Digitalizado
25/01/2025, 11:55
Expedição de Certidão.
25/01/2025, 11:53
Autos preparados para expedição
27/11/2024, 09:08
Expedição de Certidão.
07/08/2024, 13:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024, 09:06
Publicado ato_publicado em 19/06/2024.
19/06/2024, 20:50
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
19/06/2024, 10:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024, 10:43
Relação encaminhada ao D.J.
19/06/2024, 07:50
Expedição de Certidão.
18/06/2024, 18:45
Expedição de Outros documentos.
18/06/2024, 18:45
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
18/06/2024, 18:45
Emissão da Relação
18/06/2024, 18:44
Outras Decisões
27/04/2024, 17:21
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
27/04/2024, 17:21
Conclusos para decisão
17/08/2023, 18:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2023, 16:32
Publicado ato_publicado em 22/05/2023.
22/05/2023, 20:29
Relação encaminhada ao D.J.
22/05/2023, 07:41
Emissão da Relação
19/05/2023, 15:46
Expedição de Certidão.
19/05/2023, 15:46
Expedição de Certidão.
19/05/2023, 15:44
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/05/2023, 15:44
Publicado ato_publicado em 25/05/2022.
25/05/2022, 20:37
Relação encaminhada ao D.J.
25/05/2022, 07:41
Emissão da Relação
24/05/2022, 10:19
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
27/04/2022, 09:59
Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022, 09:59
Conclusos para decisão
11/02/2022, 16:11
Expedição de Certidão.
11/02/2022, 16:10
Autos preparados para expedição
04/02/2020, 16:45
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
25/01/2020, 16:37
Proferido despacho de mero expediente
25/01/2020, 14:32
Conclusos para despacho
25/06/2019, 13:57
Expedição de Certidão.
25/06/2019, 13:56
Autos preparados para expedição
26/03/2019, 18:49
"Classe Processual alterada para ""tipo"""
26/03/2019, 17:30
"Classe Processual alterada para ""tipo"""
26/03/2019, 17:25
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
22/03/2019, 20:07
Proferido despacho de mero expediente
22/03/2019, 20:07
Conclusos para decisão
12/02/2019, 17:06
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
12/02/2019, 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2019, 14:46
Expedição de Certidão.
07/02/2019, 15:34
Expedição de Outros documentos.
07/02/2019, 14:02
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
07/02/2019, 14:02
Processo Reativado
07/02/2019, 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2019, 13:52
Arquivado Definitivamente
10/12/2018, 17:39
Expedição de Certidão.
10/12/2018, 17:38
Documento Digitalizado
10/12/2018, 17:36
Transitado em Julgado em data
07/12/2018, 17:38
Autos preparados para expedição
01/11/2018, 15:53
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
01/11/2018, 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2018, 15:25
Prazo em Curso
01/11/2018, 13:47
Publicado ato_publicado em 31/10/2018.
31/10/2018, 12:24
Relação encaminhada ao D.J.
30/10/2018, 12:16
Expedição de Certidão.
25/10/2018, 15:54
Expedição de Outros documentos.
25/10/2018, 13:37
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
25/10/2018, 13:36
Emissão da Relação
25/10/2018, 13:35
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
04/10/2018, 17:06
Expedição de Certidão.
04/10/2018, 17:06
Julgado improcedente o pedido
04/10/2018, 17:06
Registro de Sentença
04/10/2018, 17:06
Conclusos para julgamento
29/01/2018, 16:56
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
25/05/2017, 18:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2017, 18:11
Expedição de Certidão.
21/05/2017, 08:25
Expedição de Certidão.
11/05/2017, 12:45
Expedição de Outros documentos.
11/05/2017, 12:45
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
11/05/2017, 12:45
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
11/05/2017, 12:44
Expedição de Outros documentos.
11/05/2017, 12:36
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
11/05/2017, 12:35
Documento Digitalizado
11/05/2017, 12:31
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
04/05/2017, 10:21
Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
04/05/2017, 09:01
Autos preparados para expedição
03/05/2017, 12:40
Juntada de NULL
03/05/2017, 12:40
Juntada de Mandado
03/05/2017, 12:39
Publicado ato_publicado em 28/04/2017.
28/04/2017, 21:30
Relação encaminhada ao D.J.
28/04/2017, 09:52
Prazo em Curso
27/04/2017, 13:20
Expedição de Mandado.
27/04/2017, 13:18
Emissão da Relação
26/04/2017, 16:06
Autos preparados para expedição
26/04/2017, 16:03
Expedição de Certidão.
26/04/2017, 16:02
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/05/2017 10:45:00, 3ª Vara Cível.
26/04/2017, 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2017, 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2017, 16:41
Prazo em Curso
24/03/2017, 14:11
Publicado ato_publicado em 22/03/2017.
22/03/2017, 21:05
Relação encaminhada ao D.J.
22/03/2017, 11:40
Emissão da Relação
21/03/2017, 16:44
Documento Digitalizado
27/07/2016, 17:18
Expedição de Outros documentos.
27/07/2016, 17:15
Prazo em Curso
01/07/2016, 16:55
Prazo em Curso
20/06/2016, 16:47
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/06/2016.
20/06/2016, 16:47
Prazo em Curso
10/06/2016, 13:30
Publicado ato_publicado em 07/06/2016.
07/06/2016, 22:33
Relação encaminhada ao D.J.
07/06/2016, 14:49
Emissão da Relação
30/05/2016, 15:17
Expedição de Certidão.
30/05/2016, 14:29
Prazo em Curso
04/04/2016, 16:23
Documento Digitalizado
04/04/2016, 16:22
Expedição de Certidão.
04/04/2016, 15:51
Autos preparados para expedição
30/03/2016, 17:51
Autos preparados para expedição
01/03/2016, 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2016, 10:41
Prazo em Curso
24/02/2016, 14:39
Publicado ato_publicado em 24/02/2016.
24/02/2016, 12:07
Relação encaminhada ao D.J.
22/02/2016, 16:17
Emissão da Relação
18/02/2016, 18:17
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
26/01/2016, 19:34
Proferido despacho de mero expediente
26/01/2016, 19:34
Conclusos para decisão
18/01/2016, 15:34
Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/01/2016.
18/01/2016, 15:34
Prazo em Curso
10/11/2015, 16:01
Publicado ato_publicado em 10/11/2015.
10/11/2015, 15:31
Relação encaminhada ao D.J.
09/11/2015, 18:06
Relação encaminhada ao D.J.
06/11/2015, 18:44
Emissão da Relação
05/11/2015, 17:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2015, 18:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2015, 18:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2015, 18:54
Prazo em Curso
10/08/2015, 17:13
Publicado ato_publicado em 10/08/2015.
10/08/2015, 14:19
Relação encaminhada ao D.J.
06/08/2015, 18:59
Emissão da Relação
30/07/2015, 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2015, 14:26
Publicado ato_publicado em 29/06/2015.
29/06/2015, 07:50
Relação encaminhada ao D.J.
25/06/2015, 14:56
Emissão da Relação
18/06/2015, 17:26
Juntada de Outros documentos
18/06/2015, 17:17
Expedição de Certidão.
18/06/2015, 17:17
Prazo em Curso
02/06/2015, 15:41
Juntada de Outros documentos
02/06/2015, 15:36
Autos preparados para expedição
30/03/2015, 16:41
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
05/03/2015, 17:31
Proferido despacho de mero expediente
05/03/2015, 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2014, 11:49
Conclusos para decisão
11/11/2014, 14:34
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
04/11/2014, 18:44
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
04/11/2014, 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2014, 18:43
Expedição de Outros documentos.
03/11/2014, 18:43
Prazo em Curso
20/10/2014, 17:05
Juntada de Outros documentos
20/10/2014, 17:05
Expedição de Certidão.
20/10/2014, 15:42
Autos preparados para expedição
08/09/2014, 18:08
Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/09/2014.
08/09/2014, 18:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2014, 20:39
Prazo em Curso
29/08/2014, 16:00
Publicado ato_publicado em 29/08/2014.
29/08/2014, 13:26
Relação encaminhada ao D.J.
27/08/2014, 14:19
Emissão da Relação
26/08/2014, 18:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2014, 18:51
Expedição de Outros documentos.
25/08/2014, 18:51
Prazo em Curso
18/08/2014, 16:54
Juntada de Outros documentos
18/08/2014, 16:54
Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/08/2014.
05/08/2014, 18:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2014, 20:36
Prazo em Curso
24/07/2014, 15:47
Publicado ato_publicado em 24/07/2014.
24/07/2014, 13:26
Publicado ato_publicado em 24/07/2014.
24/07/2014, 13:22
Relação encaminhada ao D.J.
22/07/2014, 15:21
Autos preparados para expedição
17/07/2014, 17:02
Emissão da Relação
17/07/2014, 16:56
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
24/06/2014, 09:13
Despacho Saneador
24/06/2014, 09:13
Conclusos para decisão
07/04/2014, 14:22
Entranhamento do Processo
13/03/2014, 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2014, 17:45
Expedição de Outros documentos.
13/03/2014, 17:44
Entranhamento do Processo
13/03/2014, 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2014, 17:41
Expedição de Outros documentos.
13/03/2014, 17:40
Prazo em Curso
06/03/2014, 15:38
Publicado ato_publicado em 06/03/2014.
06/03/2014, 13:43
Relação encaminhada ao D.J.
27/02/2014, 18:24
Emissão da Relação
26/02/2014, 15:37
Entranhamento do Processo
25/02/2014, 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2014, 17:17
Expedição de Outros documentos.
25/02/2014, 17:16
Prazo em Curso
28/01/2014, 14:24
Publicado ato_publicado em 28/01/2014.
28/01/2014, 13:14
Relação encaminhada ao D.J.
24/01/2014, 16:35
Emissão da Relação
17/01/2014, 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2014, 17:04
Expedição de Outros documentos.
16/01/2014, 17:04
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/12/2013, 12:00
Expedição de Outros documentos.
09/12/2013, 12:00
Documento Digitalizado
09/12/2013, 12:00
Prazo em Curso
09/12/2013, 12:00
Expedição de Ofício.
14/11/2013, 12:00
"Classe Processual alterada para ""tipo"""
14/11/2013, 12:00
Prazo em Curso
14/11/2013, 12:00
Expedição de Certidão.
27/08/2013, 12:00
Expedição em análise para assinatura
27/08/2013, 12:00
Expedição de Outros documentos.
22/08/2013, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2013, 12:00
Prazo em Curso
03/07/2013, 12:00
Publicado ato_publicado em 01/07/2013.
01/07/2013, 12:00
Relação encaminhada ao D.J.
27/06/2013, 12:00
Emissão da Relação
18/06/2013, 12:00
Assistência Judiciária Gratuita
23/05/2013, 12:00
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
23/05/2013, 12:00
Distribuído por sorteio
17/05/2013, 12:00
Expedição de Certidão.
17/05/2013, 12:00
Conclusos para decisão
17/05/2013, 12:00
Documentos
Sentença
•
15/05/2026, 18:11
Interlocutória
•
27/04/2024, 17:21
Despacho
•
27/04/2022, 09:59
Despacho
•
25/01/2020, 16:37
Despacho
•
22/03/2019, 20:07
Sentença
•
04/10/2018, 17:06
Despacho
•
26/01/2016, 19:34
Despacho
•
05/03/2015, 17:31
Interlocutória
•
24/06/2014, 09:13
Despacho
•
23/05/2013, 11:28