Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801519-56.2013.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de SentençaSeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2013

Valor da Causa

R$ 1.803,45

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Partes do Processo

ROBERTO MERIDA ASPETTI

CPF

Autor

TEREZA ANTUNES DOS REIS MéRIDA

CPF

Autor

ROBERTO LUCIO REIS MERIDA

Autor

LETICIA MARIA DE ALMEIDA MERIDA

Autor

RUBIMARA OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

PIETRA DRUM RODRIGUES

OAB/MS 26070·CPF·Representa: Autor

LAURA KAROLINE SILVA MELO

OAB/MS 11306·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ROBERTO MERIDA ASPETTI

CPF

Autor

TEREZA ANTUNES DOS REIS MéRIDA

CPF

Autor

ROBERTO LUCIO REIS MERIDA

Autor

LETICIA MARIA DE ALMEIDA MERIDA

Autor

RUBIMARA OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S/A

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2026, 22:07

Publicado ato_publicado em 21/05/2026.

21/05/2026, 05:31

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2026, 08:01

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 13:06

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 13:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/05/2026, 13:05

Emissão da Relação

19/05/2026, 13:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2026, 18:11

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 18:11

Registro de Sentença

15/05/2026, 18:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/05/2026, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 17:28

Conclusos para despacho

27/02/2026, 10:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2026.

28/01/2026, 03:38

Prazo em Curso

20/01/2026, 07:08

Todas as movimentações(258)

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2026, 22:07

Publicado ato_publicado em 21/05/2026.

21/05/2026, 05:31

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2026, 08:01

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 13:06

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 13:05

Documentos

Sentença

•15/05/2026, 18:11

Interlocutória

•27/04/2024, 17:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/05/2026, 13:05

Emissão da Relação

19/05/2026, 13:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2026, 18:11

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 18:11

Registro de Sentença

15/05/2026, 18:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/05/2026, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 17:28

Conclusos para despacho

27/02/2026, 10:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2026.

28/01/2026, 03:38

Prazo em Curso

20/01/2026, 07:08

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

16/01/2026, 06:02

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2026, 07:53

Emissão da Relação

13/01/2026, 14:11

Documento Digitalizado

13/01/2026, 14:10

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 14:10

Prazo em Curso

14/11/2025, 08:31

Documento Digitalizado

14/11/2025, 08:31

Documento Digitalizado

04/11/2025, 15:52

Documento Digitalizado

04/11/2025, 08:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/11/2025, 18:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/11/2025, 18:20

Expedição em análise para assinatura

29/07/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 10:39

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.

22/05/2025, 05:24

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2025, 07:50

Prazo em Curso

20/05/2025, 11:47

Emissão da Relação

20/05/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 10:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/01/2025, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 12:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Laura Karoline Silva Melo (OAB 11306/MS) Processo 0801519-56.2013.8.12.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Roberto Merida Aspetti, Tereza Antunes dos Reis Mérida - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

28/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.

27/01/2025, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2025, 07:41

Prazo em Curso

25/01/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

25/01/2025, 11:58

Expedição de Outros documentos.

25/01/2025, 11:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/01/2025, 11:58

Emissão da Relação

25/01/2025, 11:56

Documento Digitalizado

25/01/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

25/01/2025, 11:53

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 09:06

Publicado ato_publicado em 19/06/2024.

19/06/2024, 20:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/06/2024, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 10:43

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2024, 07:50

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 18:45

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 18:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/06/2024, 18:45

Emissão da Relação

18/06/2024, 18:44

Outras Decisões

27/04/2024, 17:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2024, 17:21

Conclusos para decisão

17/08/2023, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2023, 16:32

Publicado ato_publicado em 22/05/2023.

22/05/2023, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2023, 07:41

Emissão da Relação

19/05/2023, 15:46

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 15:46

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 15:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/05/2023, 15:44

Publicado ato_publicado em 25/05/2022.

25/05/2022, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

25/05/2022, 07:41

Emissão da Relação

24/05/2022, 10:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2022, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 09:59

Conclusos para decisão

11/02/2022, 16:11

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 16:10

Autos preparados para expedição

04/02/2020, 16:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2020, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2020, 14:32

Conclusos para despacho

25/06/2019, 13:57

Expedição de Certidão.

25/06/2019, 13:56

Autos preparados para expedição

26/03/2019, 18:49

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

26/03/2019, 17:30

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

26/03/2019, 17:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2019, 20:07

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2019, 20:07

Conclusos para decisão

12/02/2019, 17:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/02/2019, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2019, 14:46

Expedição de Certidão.

07/02/2019, 15:34

Expedição de Outros documentos.

07/02/2019, 14:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/02/2019, 14:02

Processo Reativado

07/02/2019, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2019, 13:52

Arquivado Definitivamente

10/12/2018, 17:39

Expedição de Certidão.

10/12/2018, 17:38

Documento Digitalizado

10/12/2018, 17:36

Transitado em Julgado em data

07/12/2018, 17:38

Autos preparados para expedição

01/11/2018, 15:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/11/2018, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2018, 15:25

Prazo em Curso

01/11/2018, 13:47

Publicado ato_publicado em 31/10/2018.

31/10/2018, 12:24

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2018, 12:16

Expedição de Certidão.

25/10/2018, 15:54

Expedição de Outros documentos.

25/10/2018, 13:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/10/2018, 13:36

Emissão da Relação

25/10/2018, 13:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2018, 17:06

Expedição de Certidão.

04/10/2018, 17:06

Julgado improcedente o pedido

04/10/2018, 17:06

Registro de Sentença

04/10/2018, 17:06

Conclusos para julgamento

29/01/2018, 16:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/05/2017, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2017, 18:11

Expedição de Certidão.

21/05/2017, 08:25

Expedição de Certidão.

11/05/2017, 12:45

Expedição de Outros documentos.

11/05/2017, 12:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/05/2017, 12:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/05/2017, 12:44

Expedição de Outros documentos.

11/05/2017, 12:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/05/2017, 12:35

Documento Digitalizado

11/05/2017, 12:31

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

04/05/2017, 10:21

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

04/05/2017, 09:01

Autos preparados para expedição

03/05/2017, 12:40

Juntada de NULL

03/05/2017, 12:40

Juntada de Mandado

03/05/2017, 12:39

Publicado ato_publicado em 28/04/2017.

28/04/2017, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2017, 09:52

Prazo em Curso

27/04/2017, 13:20

Expedição de Mandado.

27/04/2017, 13:18

Emissão da Relação

26/04/2017, 16:06

Autos preparados para expedição

26/04/2017, 16:03

Expedição de Certidão.

26/04/2017, 16:02

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/05/2017 10:45:00, 3ª Vara Cível.

26/04/2017, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2017, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2017, 16:41

Prazo em Curso

24/03/2017, 14:11

Publicado ato_publicado em 22/03/2017.

22/03/2017, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2017, 11:40

Emissão da Relação

21/03/2017, 16:44

Documento Digitalizado

27/07/2016, 17:18

Expedição de Outros documentos.

27/07/2016, 17:15

Prazo em Curso

01/07/2016, 16:55

Prazo em Curso

20/06/2016, 16:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/06/2016.

20/06/2016, 16:47

Prazo em Curso

10/06/2016, 13:30

Publicado ato_publicado em 07/06/2016.

07/06/2016, 22:33

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2016, 14:49

Emissão da Relação

30/05/2016, 15:17

Expedição de Certidão.

30/05/2016, 14:29

Prazo em Curso

04/04/2016, 16:23

Documento Digitalizado

04/04/2016, 16:22

Expedição de Certidão.

04/04/2016, 15:51

Autos preparados para expedição

30/03/2016, 17:51

Autos preparados para expedição

01/03/2016, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2016, 10:41

Prazo em Curso

24/02/2016, 14:39

Publicado ato_publicado em 24/02/2016.

24/02/2016, 12:07

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2016, 16:17

Emissão da Relação

18/02/2016, 18:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2016, 19:34

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2016, 19:34

Conclusos para decisão

18/01/2016, 15:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/01/2016.

18/01/2016, 15:34

Prazo em Curso

10/11/2015, 16:01

Publicado ato_publicado em 10/11/2015.

10/11/2015, 15:31

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2015, 18:06

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2015, 18:44

Emissão da Relação

05/11/2015, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2015, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2015, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2015, 18:54

Prazo em Curso

10/08/2015, 17:13

Publicado ato_publicado em 10/08/2015.

10/08/2015, 14:19

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2015, 18:59

Emissão da Relação

30/07/2015, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2015, 14:26

Publicado ato_publicado em 29/06/2015.

29/06/2015, 07:50

Relação encaminhada ao D.J.

25/06/2015, 14:56

Emissão da Relação

18/06/2015, 17:26

Juntada de Outros documentos

18/06/2015, 17:17

Expedição de Certidão.

18/06/2015, 17:17

Prazo em Curso

02/06/2015, 15:41

Juntada de Outros documentos

02/06/2015, 15:36

Autos preparados para expedição

30/03/2015, 16:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2015, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2015, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2014, 11:49

Conclusos para decisão

11/11/2014, 14:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/11/2014, 18:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/11/2014, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2014, 18:43

Expedição de Outros documentos.

03/11/2014, 18:43

Prazo em Curso

20/10/2014, 17:05

Juntada de Outros documentos

20/10/2014, 17:05

Expedição de Certidão.

20/10/2014, 15:42

Autos preparados para expedição

08/09/2014, 18:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/09/2014.

08/09/2014, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2014, 20:39

Prazo em Curso

29/08/2014, 16:00

Publicado ato_publicado em 29/08/2014.

29/08/2014, 13:26

Relação encaminhada ao D.J.

27/08/2014, 14:19

Emissão da Relação

26/08/2014, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2014, 18:51

Expedição de Outros documentos.

25/08/2014, 18:51

Prazo em Curso

18/08/2014, 16:54

Juntada de Outros documentos

18/08/2014, 16:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/08/2014.

05/08/2014, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2014, 20:36

Prazo em Curso

24/07/2014, 15:47

Publicado ato_publicado em 24/07/2014.

24/07/2014, 13:26

Publicado ato_publicado em 24/07/2014.

24/07/2014, 13:22

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2014, 15:21

Autos preparados para expedição

17/07/2014, 17:02

Emissão da Relação

17/07/2014, 16:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2014, 09:13

Despacho Saneador

24/06/2014, 09:13

Conclusos para decisão

07/04/2014, 14:22

Entranhamento do Processo

13/03/2014, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2014, 17:45

Expedição de Outros documentos.

13/03/2014, 17:44

Entranhamento do Processo

13/03/2014, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2014, 17:41

Expedição de Outros documentos.

13/03/2014, 17:40

Prazo em Curso

06/03/2014, 15:38

Publicado ato_publicado em 06/03/2014.

06/03/2014, 13:43

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2014, 18:24

Emissão da Relação

26/02/2014, 15:37

Entranhamento do Processo

25/02/2014, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2014, 17:17

Expedição de Outros documentos.

25/02/2014, 17:16

Prazo em Curso

28/01/2014, 14:24

Publicado ato_publicado em 28/01/2014.

28/01/2014, 13:14

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2014, 16:35

Emissão da Relação

17/01/2014, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2014, 17:04

Expedição de Outros documentos.

16/01/2014, 17:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

09/12/2013, 12:00

Documento Digitalizado

09/12/2013, 12:00

Prazo em Curso

09/12/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

14/11/2013, 12:00

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

14/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

14/11/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

27/08/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

27/08/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2013, 12:00

Prazo em Curso

03/07/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 01/07/2013.

01/07/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2013, 12:00

Emissão da Relação

18/06/2013, 12:00

Assistência Judiciária Gratuita

23/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

17/05/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

17/05/2013, 12:00

Conclusos para decisão

17/05/2013, 12:00

Despacho

•27/04/2022, 09:59

Despacho

•25/01/2020, 16:37

Despacho

•22/03/2019, 20:07

Sentença

•04/10/2018, 17:06

Despacho

•26/01/2016, 19:34

Despacho

•05/03/2015, 17:31

Interlocutória

•24/06/2014, 09:13

Despacho

•23/05/2013, 11:28