Execução Fiscal 0801701-39.2013.8.12.0020 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2013

Valor da Causa

R$ 53.803,96

Órgão julgador

Vara Cível

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ

Autor

ODUVALDO MIRA DALáVIA

CPF

Reu

MUNICíPIO DE RIO BRILHANTE

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

LUCIANO PEREIRA

OAB/MS 9561·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 09:15

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

13/02/2025, 07:15

Cobrança exaurida no GECOF

13/02/2025, 07:15

Publicado ato_publicado em 07/02/2025.

07/02/2025, 20:03

Expedição de Ofício.

07/02/2025, 14:56

Expedição em análise para assinatura

07/02/2025, 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/02/2025, 14:16

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2025, 13:30

Expedição em análise para assinatura

07/02/2025, 13:27

Expedição em análise para assinatura

07/02/2025, 13:27

Realizado cálculo de custas

07/02/2025, 13:14

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/02/2025, 13:14

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 13:14

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

07/02/2025, 13:14

Todas as movimentações(277)

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 09:15

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

13/02/2025, 07:15

Cobrança exaurida no GECOF

13/02/2025, 07:15

Publicado ato_publicado em 07/02/2025.

07/02/2025, 20:03

Documentos

Despacho

•07/02/2025, 12:55

Sentença

•16/01/2025, 13:55

Expedição de Ofício.

07/02/2025, 14:56

Expedição em análise para assinatura

07/02/2025, 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/02/2025, 14:16

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2025, 13:30

Expedição em análise para assinatura

07/02/2025, 13:27

Expedição em análise para assinatura

07/02/2025, 13:27

Realizado cálculo de custas

07/02/2025, 13:14

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/02/2025, 13:14

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 13:14

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

07/02/2025, 13:14

Transitado em Julgado em data

07/02/2025, 13:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2025, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 12:55

Conclusos para despacho

06/02/2025, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Arlete Barbosa de Paiva (OAB 7524/MS), Luciano Pereira (OAB 9561/MS) Processo 0801701-39.2013.8.12.0020 - Execução Fiscal - Exectdo: Oduvaldo Mira Dalávia - Trata-se de execução fiscal movida pela União Federal (Fazenda Nacional) em face de Oduvaldo Mira Dalávia. À f. 194, a exequente manifestou-se requerendo a extinção do cumprimento de sentença pela quitação do débito. É o relatório. Decido. Verifico nos autos que houve o integral cumprimento da obrigação (fl. 194) Ante o exposto, extingo a ação de execução pelo pagamento, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015). Custas, se houver, pela parte executada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, proceda-se às baixas devidas e arquivem-se.

28/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.

27/01/2025, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2025, 07:42

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 17:38

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 17:37

Emissão da Relação

24/01/2025, 17:34

Autos preparados para expedição

20/01/2025, 18:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/01/2025.

20/01/2025, 18:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 13:55

Registro de Sentença

16/01/2025, 13:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 04:02

Conclusos para julgamento

14/01/2025, 16:04

Juntada de Outros documentos

23/12/2024, 15:01

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 01:30

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 12:40

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 11:54

Processo Desarquivado

27/11/2024, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 09:51

Arquivado Provisoriamente

04/11/2024, 18:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2024, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 15:22

Conclusos para despacho

22/10/2024, 14:41

Processo Desarquivado

22/10/2024, 14:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/09/2024, 00:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/08/2024.

16/08/2024, 03:02

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 01:00

Arquivado Provisoriamente

27/06/2024, 08:56

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 08:55

Juntada de Outros documentos

26/06/2024, 18:20

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 10:35

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 10:35

Autos preparados para expedição

25/06/2024, 09:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/06/2024.

25/06/2024, 09:47

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 09:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/06/2024, 09:42

Processo Desarquivado

24/06/2024, 13:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2024, 00:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2023, 00:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2023, 01:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2023, 02:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2023, 00:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/06/2023, 00:26

Arquivado Provisoriamente

31/01/2023, 17:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 02:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 00:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 00:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 00:33

Arquivado Provisoriamente

14/10/2022, 13:46

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 01:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2022, 15:55

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 15:29

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 15:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2022, 15:36

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/09/2022, 10:15

Conclusos para despacho

08/09/2022, 18:30

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/09/2022, 21:46

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 15:19

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 15:17

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 15:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/08/2022, 15:12

Juntada de Informações

08/07/2022, 15:07

Autos preparados para expedição

22/02/2022, 16:58

Prazo em Curso

22/11/2021, 16:34

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 16:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2020, 03:05

Autos preparados para expedição

09/12/2020, 17:26

Juntada de Outros documentos

09/12/2020, 17:17

Expedição de Certidão.

09/12/2020, 17:14

Autos preparados para expedição

23/03/2020, 10:22

Documento Digitalizado

09/03/2020, 18:42

Documento Digitalizado

09/03/2020, 18:42

Prazo em Curso

28/02/2020, 17:54

Autos preparados para expedição

21/02/2020, 14:04

Juntada de Ofício

18/02/2020, 17:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

17/02/2020, 17:00

Documento Digitalizado

17/02/2020, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2020, 12:14

Documento Digitalizado

13/02/2020, 14:21

Expedição de Ofício.

12/02/2020, 10:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/02/2020, 18:38

Documento Digitalizado

11/02/2020, 18:30

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 18:25

Expedição em análise para assinatura

11/02/2020, 18:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/02/2020, 18:00

Autos preparados para expedição

24/09/2019, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2019, 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2019, 10:19

Prazo em Curso

26/07/2019, 12:48

Publicado ato_publicado em 25/07/2019.

25/07/2019, 21:55

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2019, 18:11

Documento Digitalizado

24/07/2019, 15:04

Expedição de Outros documentos.

24/07/2019, 14:57

Emissão da Relação

24/07/2019, 14:53

Autos preparados para expedição

04/06/2019, 17:18

Juntada de NULL

04/06/2019, 17:18

Juntada de Mandado

04/06/2019, 17:18

Prazo em Curso

23/04/2019, 14:37

Expedição de Mandado.

16/04/2019, 19:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/04/2019, 12:45

Expedição em análise para assinatura

16/04/2019, 09:52

Documento Digitalizado

12/04/2019, 18:25

Autos preparados para expedição

26/11/2018, 18:08

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

22/06/2018, 08:21

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/05/2018, 14:14

Documento Digitalizado

15/05/2018, 14:20

Prazo em Curso

15/05/2018, 14:07

Expedição de Outros documentos.

15/05/2018, 14:05

Autos preparados para expedição

25/10/2017, 17:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2017, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2017, 18:19

Conclusos para decisão

02/08/2017, 08:39

Expedição de Certidão.

02/08/2017, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2016, 14:21

Publicado ato_publicado em 29/02/2016.

29/02/2016, 13:30

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2016, 15:29

Prazo em Curso

05/02/2016, 14:25

Juntada de Outros documentos

04/02/2016, 16:58

Expedição de Outros documentos.

04/02/2016, 16:58

Prazo em Curso

03/12/2015, 15:38

Expedição de Ofício.

02/12/2015, 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/12/2015, 15:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/12/2015, 15:09

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

16/11/2015, 14:00

Juntada de Outros documentos

16/11/2015, 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/11/2015, 15:46

Juntada de Ofício

23/10/2015, 17:06

Expedição de Outros documentos.

23/10/2015, 17:06

Autos preparados para expedição

03/08/2015, 17:17

Documento Digitalizado

30/07/2015, 16:41

Expedição de Outros documentos.

23/07/2015, 16:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2015, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2015, 12:04

Conclusos para despacho

22/07/2015, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2015, 19:16

Prazo em Curso

17/07/2015, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2015, 18:52

Publicado ato_publicado em 16/07/2015.

16/07/2015, 18:19

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2015, 12:43

Emissão da Relação

15/07/2015, 12:40

Prazo em Curso

09/07/2015, 15:02

Juntada de Outros documentos

09/07/2015, 15:01

Expedição de Carta.

08/07/2015, 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/07/2015, 17:38

Expedição de Ofício.

06/07/2015, 16:10

Expedição em análise para assinatura

06/07/2015, 12:52

Autos preparados para expedição

23/06/2015, 08:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/06/2015, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2015, 17:06

Conclusos para despacho

13/05/2015, 15:02

Documento Digitalizado

13/05/2015, 15:02

Expedição de Outros documentos.

13/05/2015, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2015, 19:03

Prazo em Curso

26/03/2015, 12:48

Expedição de Carta.

17/03/2015, 16:43

Expedição em análise para assinatura

17/03/2015, 13:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/03/2015, 13:08

Autos preparados para expedição

07/01/2015, 17:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2014, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2014, 16:59

Conclusos para despacho

18/12/2014, 13:37

Juntada de Outros documentos

18/12/2014, 13:36

Prazo em Curso

15/12/2014, 17:20

Juntada de NULL

15/12/2014, 16:56

Juntada de Mandado

15/12/2014, 16:56

Expedição de Outros documentos.

12/12/2014, 15:34

Expedição de Outros documentos.

12/12/2014, 15:12

Expedição de Outros documentos.

12/12/2014, 14:46

Prazo em Curso

29/10/2014, 15:33

Expedição de Mandado.

24/10/2014, 17:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/10/2014, 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/10/2014, 13:36

Autos preparados para expedição

19/09/2014, 15:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2014, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2014, 18:05

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

04/09/2014, 12:44

Conclusos para despacho

20/08/2014, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2014, 20:10

Prazo em Curso

14/08/2014, 17:39

Documento Digitalizado

14/08/2014, 17:38

Expedição de Outros documentos.

14/08/2014, 17:38

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/08/2014, 09:20

Prazo em Curso

31/07/2014, 16:48

Expedição de Carta.

31/07/2014, 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/07/2014, 13:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/07/2014, 13:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2014, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2014, 09:31

Conclusos para despacho

25/07/2014, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2014, 11:33

Prazo em Curso

23/07/2014, 13:13

Documento Digitalizado

23/07/2014, 13:12

Expedição de Outros documentos.

23/07/2014, 13:12

Prazo em Curso

07/07/2014, 16:26

Expedição de Carta.

02/07/2014, 17:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/07/2014, 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/07/2014, 13:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2014, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2014, 10:37

Conclusos para despacho

26/06/2014, 17:08

Juntada de NULL

26/06/2014, 17:07

Juntada de Mandado

26/06/2014, 17:07

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

05/06/2014, 12:44

Prazo em Curso

19/05/2014, 13:58

Expedição de Mandado.

15/05/2014, 08:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/05/2014, 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/05/2014, 15:53

Autos preparados para expedição

09/05/2014, 17:11

Documento Digitalizado

09/05/2014, 17:10

Expedição de Outros documentos.

09/05/2014, 17:09

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

09/05/2014, 09:03

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/05/2014, 09:37

Prazo em Curso

24/04/2014, 14:12

Expedição de Carta.

14/04/2014, 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/04/2014, 13:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/04/2014, 13:51

Autos preparados para expedição

09/04/2014, 17:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2014, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2014, 14:10

Documento Digitalizado

09/04/2014, 13:24

Expedição de Outros documentos.

09/04/2014, 13:23

Conclusos para despacho

08/04/2014, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2014, 15:31

Juntada de NULL

24/03/2014, 17:36

Juntada de Mandado

24/03/2014, 17:36

Expedição de Outros documentos.

24/03/2014, 17:30

Prazo em Curso

20/03/2014, 15:00

Expedição de Carta.

19/03/2014, 17:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/03/2014, 16:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/03/2014, 16:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2014, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2014, 16:00

Conclusos para despacho

13/03/2014, 13:48

Entranhamento do Processo

13/03/2014, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2014, 12:37

Expedição de Outros documentos.

13/03/2014, 12:24

Prazo em Curso

19/02/2014, 13:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/02/2014, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2014, 17:53

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

14/02/2014, 12:38

Conclusos para despacho

06/02/2014, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2014, 12:22

Expedição de Outros documentos.

31/01/2014, 12:20

Prazo em Curso

28/01/2014, 17:33

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

15/01/2014, 14:36

Prazo em Curso

18/12/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/12/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/12/2013, 12:00

Expedição de Carta.

10/12/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

10/12/2013, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

09/12/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

05/12/2013, 12:00

Conclusos para despacho

05/12/2013, 12:00

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 12:40

Despacho

•25/10/2024, 15:22

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 10:35

Interlocutória

•29/09/2022, 15:36

Despacho

•07/08/2017, 18:47

Despacho

•23/07/2015, 12:04

Despacho

•22/06/2015, 17:06

Despacho

•19/12/2014, 16:59

Despacho

•18/09/2014, 18:05

Despacho

•31/07/2014, 09:31

Despacho

•01/07/2014, 10:37

Despacho

•09/04/2014, 14:10

Despacho

•17/03/2014, 16:00

Todos os documentos(17)

Despacho

•07/02/2025, 12:55

Sentença

•16/01/2025, 13:55

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 12:40

Despacho

•25/10/2024, 15:22

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 10:35

Interlocutória

•29/09/2022, 15:36

Despacho

•07/08/2017, 18:47

Despacho

•23/07/2015, 12:04

Despacho

•22/06/2015, 17:06

Despacho

•19/12/2014, 16:59

Despacho

•18/09/2014, 18:05

Despacho

•31/07/2014, 09:31

Despacho

•01/07/2014, 10:37

Despacho

•09/04/2014, 14:10

Despacho

•17/03/2014, 16:00

Despacho

•18/02/2014, 17:53

Despacho

•09/12/2013, 12:51