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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2016

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

MARIA DOS SANTOS SILVA

CPF

Autor

MARIA APARECIDA DA SILVA

CPF

Autor

JOSE PEDRO DOS SANTOS SILVA

CPF

Autor

IVANILDA DOS SANTOS SILVA

CPF

Autor

ROSANE DOS SANTOS PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

MARIA DOS SANTOS SILVA

CPF

Autor

MARIA APARECIDA DA SILVA

CPF

Autor

JOSE PEDRO DOS SANTOS SILVA

CPF

Autor

IVANILDA DOS SANTOS SILVA

CPF

Autor

ROSANE DOS SANTOS PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

RONILDO PERERIA DA SILVA

CPF

Autor

ROSEANE PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

LAISE DOS SANTOS SILVA

Autor

ESPOLIO MARLI DOS SANTOS SILVA

Autor

MARIA APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA

Terceiro

IVANILDA SILVA DOS SANTOS

Terceiro

COMPANHIA DE VIACAO SAO PAULO MATO GROSSO

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

NOEL PEREIRA DUTRA

TERCEIRO

JOSE MIGUEL GONCALVES

CPF

TERCEIRO

JOSE ANTONIO SEVILHA

TERCEIRO

MARIA ALMEIDA DE ANDRADE

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOAO RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOAO RODRIGUES DE BARROS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 12:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

04/08/2025, 22:07

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 11:01

Autos entregues em carga ao Defensor

01/08/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 10:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/08/2025, 10:25

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/07/2025, 17:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

23/07/2025, 17:52

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 17:53

Autos entregues em carga ao Defensor

21/07/2025, 17:53

Expedição de Mandado.

11/06/2025, 17:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/04/2025, 14:38

Expedição em análise para assinatura

30/04/2025, 11:19

Transitado em Julgado em data

30/04/2025, 11:11

Prazo em Curso

20/02/2025, 14:36

Todas as movimentações(273)

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 12:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

04/08/2025, 22:07

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 11:01

Autos entregues em carga ao Defensor

01/08/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 10:25

Documentos

Sentença

•09/01/2025, 16:25

Despacho

•09/09/2024, 18:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/08/2025, 10:25

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/07/2025, 17:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

23/07/2025, 17:52

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 17:53

Autos entregues em carga ao Defensor

21/07/2025, 17:53

Expedição de Mandado.

11/06/2025, 17:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/04/2025, 14:38

Expedição em análise para assinatura

30/04/2025, 11:19

Transitado em Julgado em data

30/04/2025, 11:11

Prazo em Curso

20/02/2025, 14:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

12/02/2025, 15:04

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 14:10

Autos entregues em carga ao Defensor

07/02/2025, 14:10

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/02/2025, 17:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

06/02/2025, 17:40

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 09:34

Autos entregues em carga ao Defensor

06/02/2025, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Maria dos Santos Silva - Isto posto, julgo, com resolução de mérito (art. 487, inc. I do CPC), procedente o pedido da inicial, declarando o domínio dos autores Maria Aparecida da Silva, José Pedro da Silva, Ivanilda dos Santos Silva, Rosane dos Santos Pereira da Silva, Ronildo Pereira da Silva, Roseane Pereira da Silva, Laíse dos Santos Silva, Maxilaine dos Santos Donato, Paulo Henrique dos Santos Silva, Alan dos Santos Silva, Mislaine dos Santos Silva e João Vitor dos Santos Silva, qualificados (f. 223-5), sobre o Lote 08, Quadra 110, localizado na Rua Ribas do Rio Pardo, nº 915, centro, nesta cidade de Bataguassu/MS, localizado a 12,30 metros da esquina entre a Rua Ribas do Rio Pardo, lado ímpar, com a Rua Sidrolândia, lado impar, conforme memorial descritivo de f. 14-5. Em consequência, determino que esta sentença sirva de título para a abertura da matrícula em relação ao bem que é objeto desta ação perante o Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca. Custas e despesas processuais pela parte autora, cuja exigibilidade fica suspensa pela concessão dos benefícios da justiça gratuita. Deixo de condenar a parte requerida e os confrontantes em honorários de sucumbência por não ter havido contrariedade ao pedido e tratar-se de jurisdição necessária. Transitada em julgado, expeça-se o mandado para a abertura de matrícula, que deverá ser acompanhado de cópia desta sentença, do memorial descritivo e do croqui. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se estes autos, observadas as cautelas legais. Intimação - ADV: Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS) Processo 0801706-38.2016.8.12.0026 - Usucapião -

28/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.

27/01/2025, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2025, 07:48

Emissão da Relação

24/01/2025, 10:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 16:25

Julgado procedente o pedido

09/01/2025, 16:25

Registro de Sentença

09/01/2025, 16:25

Conclusos para despacho

05/12/2024, 11:37

Documento Digitalizado

12/11/2024, 17:29

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/11/2024, 17:29

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/11/2024, 17:29

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 15:54

Autos entregues em carga ao Defensor

17/09/2024, 15:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2024, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 18:19

Conclusos para despacho

09/09/2024, 18:09

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/08/2024, 12:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

09/08/2024, 12:24

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 07:51

Autos entregues em carga ao Defensor

27/06/2024, 07:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2024, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 14:03

Conclusos para despacho

20/06/2024, 11:42

Documento Digitalizado

04/04/2024, 16:00

Documento Digitalizado

04/04/2024, 16:00

Documento Digitalizado

04/04/2024, 16:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/04/2024, 16:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

04/04/2024, 16:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 12:09

Autos entregues em carga ao Defensor

18/03/2024, 12:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2024.

07/03/2024, 03:39

Prazo em Curso

18/01/2024, 13:22

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/01/2024, 12:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

18/01/2024, 12:15

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 10:59

Autos entregues em carga ao Defensor

18/01/2024, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 16:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2024, 16:29

Conclusos para despacho

17/01/2024, 15:56

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/01/2024, 20:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

14/01/2024, 20:46

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 12:26

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 08:11

Autos entregues em carga ao Defensor

12/01/2024, 08:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2024, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 15:16

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 15:00

Juntada de NULL

11/01/2024, 15:00

Juntada de Mandado

11/01/2024, 15:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2023, 02:56

Prazo em Curso

05/12/2023, 16:16

Expedição de Mandado.

05/12/2023, 16:15

Expedição em análise para assinatura

05/12/2023, 15:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2023, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 15:03

Conclusos para despacho

05/12/2023, 14:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/11/2023.

07/11/2023, 02:39

Prazo em Curso

25/10/2023, 14:11

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/08/2023, 14:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

31/08/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 13:50

Autos entregues em carga ao Defensor

31/08/2023, 13:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2023, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 14:39

Conclusos para despacho

30/08/2023, 13:53

Documento Digitalizado

08/08/2023, 18:09

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/08/2023, 18:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

08/08/2023, 18:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 03:11

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 19:34

Autos entregues em carga ao Defensor

23/06/2023, 19:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/06/2023.

15/06/2023, 02:33

Prazo em Curso

28/04/2023, 08:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2023, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 17:13

Conclusos para despacho

27/04/2023, 14:02

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/04/2023, 13:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

27/04/2023, 13:19

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 15:20

Autos entregues em carga ao Defensor

14/04/2023, 15:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2023, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2023, 16:34

Conclusos para despacho

05/04/2023, 13:53

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/03/2023, 14:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

17/03/2023, 14:43

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 14:53

Autos entregues em carga ao Defensor

14/03/2023, 14:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/03/2023.

09/03/2023, 03:00

Prazo em Curso

24/01/2023, 13:03

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/01/2023, 16:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

17/01/2023, 16:30

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 12:30

Autos entregues em carga ao Defensor

13/01/2023, 12:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2023, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 17:53

Conclusos para despacho

13/12/2022, 17:06

Documento Digitalizado

13/12/2022, 15:02

Documento Digitalizado

13/12/2022, 15:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

13/12/2022, 15:01

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 16:29

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

09/11/2022, 16:29

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 13:05

Autos entregues em carga ao Defensor

08/11/2022, 13:05

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 13:05

Prazo em Curso

25/01/2022, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2021, 16:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/07/2021, 16:56

Conclusos para despacho

27/07/2021, 16:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/06/2021, 02:06

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/03/2021, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2021, 15:34

Expedição de Certidão.

25/03/2021, 17:17

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 17:17

Autos entregues em carga ao Promotor

25/03/2021, 17:16

Documento Digitalizado

05/03/2021, 17:55

Juntada de Ofício

05/03/2021, 17:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

05/03/2021, 17:52

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

05/03/2021, 13:16

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 15:33

Autos entregues em carga ao Defensor

02/03/2021, 15:32

Juntada de Ofício

15/07/2020, 10:31

Juntada de NULL

15/07/2020, 10:30

Juntada de Mandado

15/07/2020, 10:30

Prazo em Curso

25/05/2020, 15:22

Documento Digitalizado

25/05/2020, 15:20

Juntada de NULL

25/05/2020, 15:20

Documento Digitalizado

25/05/2020, 15:20

Juntada de NULL

25/05/2020, 15:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/04/2020, 14:34

Prazo em Curso

16/03/2020, 15:28

Expedição de Mandado.

16/03/2020, 14:40

Expedição de Mandado.

16/03/2020, 14:40

Expedição de Mandado.

16/03/2020, 14:40

Expedição em análise para assinatura

20/02/2020, 16:49

Autos preparados para expedição

17/07/2018, 13:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2018, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2018, 10:24

Conclusos para despacho

20/03/2018, 18:46

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/02/2018, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2018, 16:44

Expedição de Certidão.

09/02/2018, 18:20

Expedição de Outros documentos.

09/02/2018, 18:19

Autos entregues em carga ao Promotor

09/02/2018, 18:18

Juntada de NULL

09/02/2018, 18:17

Juntada de Mandado

09/02/2018, 18:16

Juntada de NULL

09/02/2018, 18:16

Juntada de Mandado

09/02/2018, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2018, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2018, 18:11

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/01/2018, 16:41

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

30/01/2018, 16:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/01/2018 03:40:12, 1ª Vara.

30/01/2018, 15:40

Expedição de Outros documentos.

29/01/2018, 13:46

Autos entregues em carga ao Defensor

29/01/2018, 13:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/01/2018, 17:37

Juntada de NULL

16/01/2018, 17:36

Juntada de Mandado

16/01/2018, 17:36

Juntada de NULL

16/01/2018, 17:35

Juntada de Mandado

16/01/2018, 17:35

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/12/2017, 16:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

15/12/2017, 16:24

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/12/2017, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2017, 09:14

Prazo em Curso

13/12/2017, 17:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/12/2017, 17:10

Expedição de Outros documentos.

13/12/2017, 17:10

Autos entregues em carga ao Defensor

13/12/2017, 17:09

Expedição de Certidão.

13/12/2017, 17:09

Expedição de Outros documentos.

13/12/2017, 17:08

Autos entregues em carga ao Promotor

13/12/2017, 17:08

Expedição de Mandado.

13/12/2017, 17:06

Expedição de Mandado.

13/12/2017, 17:06

Expedição de Mandado.

13/12/2017, 17:06

Expedição de Mandado.

13/12/2017, 17:06

Autos preparados para expedição

20/11/2017, 16:52

Expedição de Certidão.

20/11/2017, 16:51

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/01/2018 02:30:00, 1ª Vara.

20/11/2017, 16:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2017, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2017, 09:46

Conclusos para despacho

16/11/2017, 18:32

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

14/11/2017, 10:16

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

09/11/2017, 13:43

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/11/2017, 16:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

08/11/2017, 16:19

Expedição de Outros documentos.

07/11/2017, 16:43

Autos entregues em carga ao Defensor

07/11/2017, 16:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2017, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2017, 15:18

Conclusos para despacho

03/10/2017, 07:55

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/10/2017, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2017, 10:42

Expedição de Certidão.

27/09/2017, 13:53

Expedição de Outros documentos.

27/09/2017, 13:52

Autos entregues em carga ao Promotor

27/09/2017, 13:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/08/2017, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2017, 15:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/07/2017.

27/07/2017, 15:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/07/2017.

27/07/2017, 15:06

Expedição de Certidão.

27/07/2017, 09:28

Expedição de Certidão.

17/07/2017, 09:21

Expedição de Outros documentos.

17/07/2017, 09:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/07/2017, 09:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2017, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2017, 14:59

Conclusos para despacho

12/07/2017, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2017, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2017, 16:45

Prazo em Curso

29/05/2017, 12:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2017, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2017, 08:40

Conclusos para despacho

26/05/2017, 08:35

Documento Digitalizado

25/05/2017, 15:14

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/05/2017, 15:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

25/05/2017, 15:12

Autos entregues em carga ao Defensor

11/04/2017, 15:42

Expedição de Outros documentos.

11/04/2017, 15:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/04/2017, 07:16

Prazo em Curso

06/04/2017, 10:32

Documento Digitalizado

06/04/2017, 10:32

Expedição de Certidão.

06/04/2017, 10:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/04/2017, 07:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/04/2017, 07:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/04/2017, 07:22

Documento Digitalizado

03/04/2017, 13:03

Documento Digitalizado

03/04/2017, 12:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/04/2017, 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/04/2017, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2017, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2017, 09:12

Expedição em análise para assinatura

20/03/2017, 14:37

Expedição de Outros documentos.

16/03/2017, 07:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/03/2017, 15:32

Expedição de Carta.

15/03/2017, 15:32

Expedição em análise para assinatura

14/03/2017, 17:22

Expedição de Outros documentos.

14/03/2017, 17:20

Expedição de Carta.

14/03/2017, 17:07

Expedição de Carta.

14/03/2017, 17:07

Expedição de Carta.

14/03/2017, 17:07

Expedição de Carta.

14/03/2017, 17:07

Expedição de Carta.

14/03/2017, 17:06

Autos preparados para expedição

12/12/2016, 15:28

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/12/2016, 15:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

09/12/2016, 15:23

Expedição de Outros documentos.

06/12/2016, 21:52

Autos entregues em carga ao Defensor

06/12/2016, 21:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2016, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2016, 15:51

Conclusos para despacho

01/12/2016, 16:54

Correção de Classe - Entrada

01/12/2016, 14:55

Distribuído por sorteio

01/12/2016, 14:54

Despacho

•25/06/2024, 14:03

Despacho

•17/01/2024, 16:29

Despacho

•11/01/2024, 15:16

Despacho

•05/12/2023, 15:03

Despacho

•30/08/2023, 14:39

Despacho

•27/04/2023, 17:13

Despacho

•05/04/2023, 16:34

Despacho

•09/01/2023, 17:53

Despacho

•27/07/2021, 16:56

Despacho

•21/03/2018, 10:24

Despacho

•20/11/2017, 09:46

Despacho

•01/11/2017, 15:18

Despacho

•14/07/2017, 14:59

Todos os documentos(17)

Sentença

•09/01/2025, 16:25

Despacho

•09/09/2024, 18:19

Despacho

•25/06/2024, 14:03

Despacho

•17/01/2024, 16:29

Despacho

•11/01/2024, 15:16

Despacho

•05/12/2023, 15:03

Despacho

•30/08/2023, 14:39

Despacho

•27/04/2023, 17:13

Despacho

•05/04/2023, 16:34

Despacho

•09/01/2023, 17:53

Despacho

•27/07/2021, 16:56

Despacho

•21/03/2018, 10:24

Despacho

•20/11/2017, 09:46

Despacho

•01/11/2017, 15:18

Despacho

•14/07/2017, 14:59

Despacho

•29/05/2017, 08:40

Despacho

•06/12/2016, 15:51