Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801734-43.2024.8.12.0020 - TJMS | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.727.598,93

Órgão julgador

Vara Cível

Partes do Processo

JOSEPH GEORGES SLEIMAN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

PACTUAL CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE RIO BRILHANTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSEPH GEORGES SLEIMAN

OAB/MS 3098·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2026, 19:36

Prazo em Curso

19/05/2026, 15:15

Publicado ato_publicado em 19/05/2026.

19/05/2026, 05:25

Relação encaminhada ao D.J.

18/05/2026, 07:47

Publicado ato_publicado em 18/05/2026.

18/05/2026, 05:30

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 18:17

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 18:15

Autos preparados para expedição

15/05/2026, 18:13

Emissão da Relação

15/05/2026, 18:13

Juntada de Outros documentos

15/05/2026, 18:12

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2026, 07:49

Prazo em Curso

14/05/2026, 15:50

Emissão da Relação

14/05/2026, 15:43

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 15:37

Certidão de Transição de Fluxo

10/04/2026, 15:37

Todas as movimentações(96)

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2026, 19:36

Prazo em Curso

19/05/2026, 15:15

Publicado ato_publicado em 19/05/2026.

19/05/2026, 05:25

Relação encaminhada ao D.J.

18/05/2026, 07:47

Publicado ato_publicado em 18/05/2026.

18/05/2026, 05:30

Documentos

Despacho

•16/12/2025, 11:19

Sentença

•13/10/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 18:17

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 18:15

Autos preparados para expedição

15/05/2026, 18:13

Emissão da Relação

15/05/2026, 18:13

Juntada de Outros documentos

15/05/2026, 18:12

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2026, 07:49

Prazo em Curso

14/05/2026, 15:50

Emissão da Relação

14/05/2026, 15:43

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 15:37

Certidão de Transição de Fluxo

10/04/2026, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 10:03

Prazo em Curso

23/03/2026, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 11:26

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 11:04

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 11:04

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 11:03

Evolução da Classe Processual

23/01/2026, 11:02

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 11:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/01/2026, 11:02

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 11:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/01/2026, 11:00

Transitado em Julgado em data

23/01/2026, 10:54

Publicado ato_publicado em 22/12/2025.

22/12/2025, 05:12

Relação encaminhada ao D.J.

19/12/2025, 07:39

Emissão da Relação

18/12/2025, 08:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2025, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 11:18

Conclusos para decisão

15/12/2025, 10:08

Processo Reativado

12/12/2025, 07:37

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

10/12/2025, 12:48

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 14:44

Transitado em Julgado em data

09/12/2025, 14:44

Prazo em Curso

01/12/2025, 13:44

Prazo em Curso

01/12/2025, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 12:17

Publicado ato_publicado em 20/10/2025.

20/10/2025, 05:25

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 08:09

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 08:07

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2025, 07:46

Emissão da Relação

16/10/2025, 15:16

Autos preparados para expedição

16/10/2025, 15:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 14:41

Registro de Sentença

13/10/2025, 14:41

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

13/10/2025, 14:41

Conclusos para julgamento

10/07/2025, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 10:47

Prazo em Curso

04/07/2025, 23:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 12:49

Prazo em Curso

01/07/2025, 15:42

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 09:00

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 08:08

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 08:07

Emissão da Relação

26/06/2025, 08:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2025, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 16:06

Conclusos para despacho

17/06/2025, 15:08

Juntada de Petição de Réplica

11/06/2025, 20:23

Prazo em Curso

22/05/2025, 14:20

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.

22/05/2025, 05:27

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2025, 07:51

Emissão da Relação

20/05/2025, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 11:23

Juntada de Ofício

22/04/2025, 16:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/04/2025, 08:20

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 14:14

Prazo em Curso

31/03/2025, 14:10

Expedição de Ofício.

28/03/2025, 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/03/2025, 16:26

Autos preparados para expedição

28/03/2025, 14:22

Expedição em análise para assinatura

28/03/2025, 14:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2025, 12:59

Tutela Provisória

27/03/2025, 12:59

Conclusos para despacho

24/03/2025, 09:33

Prazo em Curso

31/01/2025, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Pactual Construcoes Ltda - INTIMAÇÃO do autor para promover o recolhimento das custas iniciais no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento das distribuição, nos termos do art. 290, do Código de Processo Civil. Intimação - ADV: Joseph Georges Sleiman (OAB 3098/MS) Processo 0801734-43.2024.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível -

28/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.

27/01/2025, 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 11:20

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2025, 07:43

Emissão da Relação

24/01/2025, 17:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2025, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 16:09

Conclusos para decisão

22/01/2025, 11:02

Informação do Sistema

28/11/2024, 17:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/11/2024, 17:06

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/11/2024, 16:25

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

28/11/2024, 16:25

Distribuído por sorteio

28/11/2024, 16:25

Despacho

•25/06/2025, 16:06

Interlocutória

•27/03/2025, 12:59

Despacho

•24/01/2025, 16:09