Execução Fiscal 0800187-30.2013.8.12.0027 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2013

Valor da Causa

R$ 79.319,33

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGROSOLUS EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS E BIOENERGETICOS LTDA-ME

CNPJ

Reu

PAULO SERGIO AMORIM LACERDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

ALCINDO MIGUEL GONÇALVES LUDOVINO

OAB/SP 367390·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

23/04/2026, 14:44

Bloqueio, Penhora ou Arresto

22/04/2026, 18:32

Conclusos para decisão

24/09/2025, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 16:13

Expedição de Ofício.

31/07/2025, 19:13

Expedição em análise para assinatura

28/07/2025, 08:11

Expedição em análise para assinatura

28/07/2025, 08:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/07/2025.

28/07/2025, 07:59

Prazo em Curso

15/07/2025, 14:20

Documento Digitalizado

15/07/2025, 14:18

Documento Digitalizado

06/05/2025, 15:53

Prazo em Curso

03/04/2025, 13:27

Prazo em Curso

03/04/2025, 13:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2025.

06/02/2025, 07:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2025.

06/02/2025, 07:37

Todas as movimentações(221)

Conclusos para decisão

23/04/2026, 14:44

Bloqueio, Penhora ou Arresto

22/04/2026, 18:32

Conclusos para decisão

24/09/2025, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 16:13

Expedição de Ofício.

31/07/2025, 19:13

Documentos

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 14:23

Interlocutória

•29/07/2024, 20:13

Expedição em análise para assinatura

28/07/2025, 08:11

Expedição em análise para assinatura

28/07/2025, 08:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/07/2025.

28/07/2025, 07:59

Prazo em Curso

15/07/2025, 14:20

Documento Digitalizado

15/07/2025, 14:18

Documento Digitalizado

06/05/2025, 15:53

Prazo em Curso

03/04/2025, 13:27

Prazo em Curso

03/04/2025, 13:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2025.

06/02/2025, 07:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2025.

06/02/2025, 07:37

Prazo em Curso

04/02/2025, 14:05

Expedição de Ofício.

03/02/2025, 18:56

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 04:48

Expedição em análise para assinatura

30/01/2025, 09:42

Expedição em análise para assinatura

30/01/2025, 09:42

Juntada de Outros documentos

30/01/2025, 08:27

Prazo em Curso

28/01/2025, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alcindo Miguel Gonçalves Ludovino (OAB 367390/SP) Processo 0800187-30.2013.8.12.0027 - Execução Fiscal - Exectdo: Agrosolus Empreendimentos Agrícolas e Bioenergéticos Ltda-ME, Paulo Sérgio Amorim Lacerda - Intimação da parte executada, para ciência da juntada de ofício às fls. 234/273. Prazo: 05 (cinco) dias.

28/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.

27/01/2025, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2025, 07:49

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 14:23

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 14:23

Autos preparados para expedição

24/01/2025, 14:15

Emissão da Relação

24/01/2025, 14:14

Documento Digitalizado

24/01/2025, 14:08

Documento Digitalizado

24/01/2025, 14:08

Documento Digitalizado

24/01/2025, 14:08

Documento Digitalizado

24/01/2025, 14:08

Documento Digitalizado

24/01/2025, 14:08

Documento Digitalizado

24/01/2025, 14:08

Juntada de Ofício

24/01/2025, 14:08

Prazo em Curso

17/01/2025, 17:36

Documento Digitalizado

17/01/2025, 17:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 01:21

Prazo em Curso

07/11/2024, 07:55

Prazo em Curso

07/11/2024, 07:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 03:03

Documento Digitalizado

21/10/2024, 16:20

Prazo em Curso

16/10/2024, 17:29

Documento Digitalizado

16/10/2024, 17:28

Expedição de Ofício.

09/10/2024, 16:00

Expedição em análise para assinatura

16/09/2024, 23:14

Expedição em análise para assinatura

16/09/2024, 23:14

Prazo em Curso

27/08/2024, 18:06

Prazo em Curso

27/08/2024, 18:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2024, 20:13

Proferida decisão interlocutória

29/07/2024, 20:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2024.

14/05/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 01:01

Conclusos para despacho

30/04/2024, 08:25

Juntada de Outros documentos

29/04/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 09:33

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 09:32

Autos preparados para expedição

26/04/2024, 09:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/04/2024.

26/04/2024, 09:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/04/2024.

26/04/2024, 09:11

Expedição de Certidão.

13/04/2024, 00:19

Prazo em Curso

08/04/2024, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 11:27

Publicado ato_publicado em 03/04/2024.

03/04/2024, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2024, 07:53

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 07:35

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 07:35

Autos preparados para expedição

03/04/2024, 07:11

Emissão da Relação

03/04/2024, 07:10

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 07:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/04/2024, 07:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/04/2024, 13:39

Proferida decisão interlocutória

02/04/2024, 13:39

Conclusos para decisão

06/03/2024, 17:58

Conclusos para decisão

26/04/2023, 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 10:41

Expedição de Certidão.

21/04/2023, 01:22

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 16:08

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 16:08

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 16:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/04/2023, 16:01

Autos preparados para expedição

10/04/2023, 15:35

Autos preparados para expedição

02/03/2023, 10:22

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

07/02/2023, 06:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/09/2022, 13:13

Documento Digitalizado

22/09/2022, 12:52

Prazo em Curso

29/07/2022, 16:42

Expedição de Carta.

29/07/2022, 15:47

Documento Digitalizado

29/07/2022, 15:38

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 01:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2022, 14:28

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 18:35

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 18:29

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 18:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/03/2022, 18:07

Juntada de Outros documentos

03/11/2021, 13:01

Juntada de Outros documentos

03/11/2021, 13:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/11/2021, 13:01

Bloqueio, Penhora ou Arresto

03/11/2021, 13:01

Documento Digitalizado

03/09/2021, 16:56

Conclusos para decisão

06/08/2021, 16:45

Juntada de Outros documentos

11/06/2021, 13:29

Prazo em Curso

02/06/2021, 16:03

Documento Digitalizado

02/06/2021, 16:02

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 19:09

Autos preparados para expedição

12/05/2021, 14:23

Juntada de Carta precatória

12/05/2021, 14:20

Documento Digitalizado

12/05/2021, 14:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/10/2020, 00:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/10/2020, 00:26

Documento Digitalizado

30/07/2020, 16:51

Documento Digitalizado

30/07/2020, 16:51

Prazo em Curso

20/07/2020, 08:25

Documento Digitalizado

20/07/2020, 08:24

Juntada de Informações

20/07/2020, 08:17

Prazo em Curso

17/07/2020, 08:53

Documento Digitalizado

17/07/2020, 08:52

Documento Digitalizado

17/07/2020, 08:47

Expedição de Carta precatória.

28/04/2020, 18:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/03/2020, 16:52

Expedição em análise para assinatura

24/03/2020, 16:22

Autos preparados para expedição

18/10/2019, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2019, 10:53

Prazo em Curso

19/08/2019, 18:06

Documento Digitalizado

19/08/2019, 18:06

Expedição de Outros documentos.

15/08/2019, 15:14

Autos preparados para expedição

06/05/2019, 16:58

Juntada de Outros documentos

17/12/2018, 17:56

Juntada de Outros documentos

17/12/2018, 17:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2018, 14:46

Despacho Saneador

07/06/2018, 14:46

Conclusos para despacho

04/06/2018, 15:36

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/03/2018, 15:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

08/03/2018, 15:28

Expedição de Outros documentos.

19/02/2018, 13:43

Autos entregues em carga ao Defensor

19/02/2018, 13:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2018.

19/02/2018, 13:39

Prazo em Curso

27/10/2016, 13:36

Expedição de Certidão.

27/10/2016, 13:34

Expedição de Certidão.

14/10/2016, 14:14

Expedição em análise para assinatura

07/10/2016, 13:34

Expedição de Outros documentos.

06/10/2016, 11:04

Expedição em análise para assinatura

03/10/2016, 17:31

Autos preparados para expedição

02/08/2016, 15:51

Documento Digitalizado

02/08/2016, 15:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/08/2016, 15:39

Expedição de Outros documentos.

02/08/2016, 15:29

Prazo em Curso

02/08/2016, 15:29

Prazo em Curso

01/06/2016, 15:06

Expedição de Carta.

31/05/2016, 21:16

Expedição em análise para assinatura

27/05/2016, 00:21

Autos preparados para expedição

21/09/2015, 13:35

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

10/09/2015, 15:35

Expedição de Certidão.

10/09/2015, 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/09/2015, 13:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2015, 18:17

Despacho Saneador

23/07/2015, 15:57

Conclusos para decisão

22/07/2015, 16:45

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/07/2015, 16:20

Documento Digitalizado

16/07/2015, 16:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/07/2015, 16:17

Expedição de Outros documentos.

16/07/2015, 16:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/07/2015, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2015, 17:26

Prazo em Curso

22/06/2015, 17:40

Expedição de Ofício.

22/06/2015, 16:50

Expedição em análise para assinatura

21/06/2015, 09:38

Autos preparados para expedição

02/05/2015, 14:53

Juntada de Outros documentos

02/05/2015, 14:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2015, 18:11

Bloqueio, Penhora ou Arresto

17/03/2015, 18:11

Conclusos para decisão

19/02/2015, 10:03

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/08/2014, 09:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

19/08/2014, 12:45

Expedição de Outros documentos.

30/07/2014, 14:53

Autos entregues em carga ao Defensor

30/07/2014, 14:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/07/2014.

30/07/2014, 14:41

Prazo em Curso

23/06/2014, 07:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2014, 07:24

Expedição de Certidão.

23/06/2014, 07:23

Expedição de Outros documentos.

27/05/2014, 13:14

Expedição em análise para assinatura

23/05/2014, 12:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2014, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2014, 10:49

Conclusos para despacho

27/01/2014, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2014, 17:57

Expedição de Outros documentos.

17/01/2014, 17:56

Prazo em Curso

13/01/2014, 15:56

Documento Digitalizado

13/01/2014, 15:55

Expedição de Outros documentos.

13/01/2014, 15:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/01/2014, 09:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/01/2014, 09:17

Prazo em Curso

18/12/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

17/12/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

16/12/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

04/10/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

03/10/2013, 12:00

Juntada de Mandado

03/10/2013, 12:00

Juntada de NULL

03/10/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

23/08/2013, 12:00

Prazo em Curso

23/08/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

22/08/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/07/2013, 12:00

Prazo em Curso

01/07/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/06/2013, 12:00

Documento Digitalizado

26/06/2013, 12:00

Prazo em Curso

06/06/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

05/06/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

03/06/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

27/05/2013, 12:00

Correção de Classe - Entrada

16/05/2013, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

16/05/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/05/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/05/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2013, 12:00

Conclusos para despacho

20/03/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

15/03/2013, 12:00

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 09:32

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 07:35

Interlocutória

•02/04/2024, 13:39

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 16:08

Interlocutória

•03/11/2021, 13:01

Interlocutória

•07/06/2018, 14:46

Interlocutória

•28/07/2015, 18:17

Interlocutória

•17/03/2015, 18:11

Despacho

•28/03/2014, 10:49

Despacho

•21/03/2013, 18:46