Procedimento Comum Cível 0800198-10.2019.8.12.0040 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2019

Valor da Causa

R$ 998,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

LUCIANE LIMA CORREA DE ARAUJO

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PORTO MURTINHO - PORTO MURTINHO PREV

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO MURTINHO

CNPJ

Reu

DENIZE MARIANO D'AVILA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CRISTIANE ALEZ JARA TEIXEIRA RAMOS

OAB/MS 8366·CPF·Representa: Autor

ADELMO ANTONIO URBAN

OAB/MS 7333·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 16:37

Conclusos para decisão

21/01/2026, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 16:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/11/2025.

08/11/2025, 04:24

Prazo em Curso

24/10/2025, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 17:52

Prazo em Curso

29/09/2025, 11:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/09/2025 07:23:27, Vara Única.

24/09/2025, 19:23

Despacho Saneador

20/09/2025, 15:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 13:49

Conclusos para decisão

12/06/2025, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 11:06

Todas as movimentações(209)

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 16:37

Conclusos para decisão

21/01/2026, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 16:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/11/2025.

08/11/2025, 04:24

Prazo em Curso

24/10/2025, 14:08

Documentos

Interlocutória

•20/09/2025, 15:25

Despacho

•07/02/2025, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 17:52

Prazo em Curso

29/09/2025, 11:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/09/2025 07:23:27, Vara Única.

24/09/2025, 19:23

Despacho Saneador

20/09/2025, 15:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 13:49

Conclusos para decisão

12/06/2025, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 02:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 17:22

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 17:22

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.

20/05/2025, 05:47

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 15:20

Autos preparados para expedição

19/05/2025, 15:18

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2025, 15:00

Emissão da Relação

19/05/2025, 14:59

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.

19/05/2025, 05:53

Expedição de Certidão.

17/05/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

17/05/2025, 08:49

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/06/2025 08:45:00, Vara Única.

17/05/2025, 08:48

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2025, 16:11

Emissão da Relação

15/05/2025, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 16:08

Prazo em Curso

23/04/2025, 18:46

Documento Digitalizado

23/04/2025, 18:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/03/2025, 16:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/03/2025, 16:00

Expedição de Carta.

15/03/2025, 13:47

Expedição em análise para assinatura

13/03/2025, 15:51

Autos preparados para expedição

06/03/2025, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 17:08

Autos preparados para expedição

06/03/2025, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 16:23

Publicado ato_publicado em 20/02/2025.

20/02/2025, 21:06

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 13:03

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 12:46

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2025, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 14:52

Emissão da Relação

19/02/2025, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 17:07

Documento Digitalizado

18/02/2025, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 16:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2025, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 18:32

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 16:37

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/09/2025 04:20:00, Vara Única.

07/02/2025, 16:37

Conclusos para despacho

07/02/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Murtinho - Porto Murtinho Prev - Intimação - ADV: Adelmo Antonio Urban (OAB 7333/MS), Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB 8366/MS) Processo 0800198-10.2019.8.12.0040 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luciane Lima Correa de Araújo - Diante do exposto, ACOLHO os embargos de declaração opostos para o fim de sanar as omissões acima apontada, motivo pelo qual, retifico a decisão de f. 491/496 para que passe a incluir o seguinte: "Defiro o pedido de f. 483 e determino que o réu acoste aos autos o mapa de lotação pela Secretária de Educação do período a partir de 10 de setembro de 2018, no prazo de 15 (quinze) dias. Ainda, determino que a perita informe sua qualificação na mesma oportunidade em que informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Informada a qualificação, as partes terão o prazo de 15 (quinze) dias para arguir o impedimento ou a suspeição da perita, se for o caso, indicar assistente técnico e apresentar quesitos (art. 465, § 1º, CPC)." Abra-se vista às partes acerca do informado às f. 509/510 e 547/552, prazo de 15 (quinze) dias. No mais, cumpra-se integralmente a decisão de f. 491/496. Às diligências necessárias.

28/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.

27/01/2025, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2025, 07:55

Emissão da Relação

24/01/2025, 12:55

Autos preparados para expedição

09/12/2024, 13:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2024, 09:40

Acolhimento de Embargos de Declaração

28/11/2024, 09:40

Conclusos para decisão

25/11/2024, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 12:36

Juntada de Petição de Contra-razões

17/10/2024, 17:06

Documento Digitalizado

03/10/2024, 16:37

Documento Digitalizado

03/10/2024, 16:03

Autos preparados para expedição

03/10/2024, 15:49

Juntada de Ofício

03/10/2024, 15:47

Publicado ato_publicado em 26/09/2024.

26/09/2024, 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 10:21

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 10:32

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 10:31

Emissão da Relação

25/09/2024, 10:19

Expedição de Certidão.

22/09/2024, 03:28

Juntada de Petição de Embargos de declaração

19/09/2024, 19:20

Prazo em Curso

13/09/2024, 17:35

Expedição de Carta.

13/09/2024, 13:39

Expedição de Carta.

13/09/2024, 13:39

Expedição em análise para assinatura

13/09/2024, 08:37

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 11:06

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 11:04

Publicado ato_publicado em 11/09/2024.

11/09/2024, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2024, 08:07

Emissão da Relação

10/09/2024, 12:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2024, 10:00

Despacho Saneador

28/08/2024, 10:00

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 10:42

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 05/08/2025 01:30:00, Vara Única.

23/08/2024, 10:42

Conclusos para decisão

04/07/2024, 12:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2024.

08/05/2024, 07:08

Prazo em Curso

30/04/2024, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 14:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/04/2024, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 19:20

Prazo em Curso

19/03/2024, 16:55

Expedição de Carta.

19/03/2024, 14:47

Expedição em análise para assinatura

18/03/2024, 18:58

Publicado ato_publicado em 04/03/2024.

04/03/2024, 22:27

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2024, 14:08

Expedição em análise para assinatura

29/02/2024, 14:02

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 13:59

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 13:58

Emissão da Relação

29/02/2024, 13:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2024, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 14:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 03:34

Conclusos para decisão

23/06/2023, 15:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/06/2023, 02:06

Juntada de Petição de Réplica

21/06/2023, 18:36

Prazo em Curso

25/05/2023, 12:33

Publicado ato_publicado em 24/05/2023.

24/05/2023, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2023, 08:01

Emissão da Relação

23/05/2023, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2023, 15:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2023, 15:50

Conclusos para decisão

12/08/2022, 16:00

Juntada de Petição de Contestação

12/08/2022, 15:36

Prazo em Curso

07/07/2022, 12:48

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 14:33

Expedição de Carta.

27/06/2022, 13:13

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 13:12

Autos preparados para expedição

20/06/2022, 15:04

Prazo em Curso

10/06/2022, 16:42

Prazo em Curso

30/05/2022, 12:58

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 12:57

Autos preparados para expedição

24/05/2022, 14:37

Autos preparados para expedição

13/05/2022, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2022, 18:36

Prazo em Curso

20/04/2022, 14:42

Publicado ato_publicado em 13/04/2022.

13/04/2022, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2022, 07:53

Autos preparados para expedição

12/04/2022, 14:51

Emissão da Relação

12/04/2022, 14:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2022, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 18:44

Conclusos para despacho

17/08/2021, 16:50

Conclusos para despacho

22/07/2021, 17:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/07/2021, 16:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/06/2021, 08:49

Juntada de Petição de Réplica

11/05/2021, 14:07

Prazo em Curso

05/05/2021, 18:19

Publicado ato_publicado em 03/05/2021.

03/05/2021, 23:09

Emissão da Relação

30/04/2021, 18:02

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2021, 17:08

Expedição de Certidão.

20/04/2021, 14:55

Prazo em Curso

06/04/2021, 15:53

Documento Digitalizado

06/04/2021, 15:52

Juntada de Petição de Contestação

30/03/2021, 20:51

Autos preparados para expedição

29/03/2021, 17:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/02/2021, 08:59

Documento Digitalizado

26/01/2021, 18:35

Expedição de Carta.

26/01/2021, 15:52

Expedição de Carta.

26/01/2021, 15:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/01/2021, 19:41

Expedição em análise para assinatura

22/01/2021, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2021, 15:37

Publicado ato_publicado em 07/01/2021.

07/01/2021, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2020, 16:22

Emissão da Relação

18/12/2020, 16:13

Autos preparados para expedição

18/12/2020, 16:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2020, 17:37

Proferida decisão interlocutória

15/08/2020, 17:36

Conclusos para decisão

14/08/2020, 13:45

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/08/2020, 17:38

Autos preparados para expedição

12/08/2020, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2020, 14:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2020, 14:50

Prazo em Curso

21/02/2020, 14:29

Documento Digitalizado

21/02/2020, 14:28

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 08:10

Expedição em análise para assinatura

17/02/2020, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2019, 13:20

Prazo em Curso

23/10/2019, 18:47

Documento Digitalizado

23/10/2019, 18:47

Prazo em Curso

22/10/2019, 15:37

Publicado ato_publicado em 22/10/2019.

22/10/2019, 13:44

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2019, 09:40

Expedição de Outros documentos.

20/10/2019, 20:14

Expedição em análise para assinatura

18/10/2019, 17:23

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2019, 17:21

Emissão da Relação

18/10/2019, 17:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2019, 20:34

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2019, 20:34

Conclusos para decisão

05/09/2019, 18:45

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/07/2019, 16:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/06/2019, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2019, 18:40

Prazo em Curso

31/05/2019, 16:51

Publicado ato_publicado em 31/05/2019.

31/05/2019, 00:02

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2019, 09:12

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2019, 13:26

Emissão da Relação

29/05/2019, 13:25

Autos preparados para expedição

29/05/2019, 09:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2019, 21:42

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2019, 21:42

Conclusos para despacho

27/05/2019, 23:05

Informação do Sistema

24/05/2019, 18:43

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

24/05/2019, 18:43

Expedição de Certidão.

24/05/2019, 18:18

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

24/05/2019, 18:07

Distribuído por sorteio

24/05/2019, 18:06

Interlocutória

•28/11/2024, 09:40

Interlocutória

•28/08/2024, 10:00

Despacho

•18/01/2024, 14:46

Despacho

•22/04/2023, 15:50

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 13:12

Despacho

•22/03/2022, 19:15

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