Cumprimento de sentença 0800756-86.2013.8.12.0041 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAnulaçãoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2023

Valor da Causa

R$ 17.809,67

Órgão julgador

Ribas do Rio Pardo_2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Vladimir Abreu da Silva

Partes do Processo

SHIBATA AUTO PECAS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WESLLEY ANTERO ANGELO

OAB/MS 14221·CPF·Representa: Autor

CERILO CASANTA CALEGARO NETO

OAB/MS 9988·CPF·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE SANTOS GARCIA

OAB/MS 16666·CPF·Representa: Réu

JOÃO VÍTOR FREITAS CHAVES

OAB/MS 17920·CPF·Representa: Réu

FERNANDA DA SILVA OLIVEIRA

OAB/MS 26981·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

WESLLEY ANTERO ANGELO

OAB/MS 14221·CPF·Representa: Autor

CERILO CASANTA CALEGARO NETO

OAB/MS 9988·CPF·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE SANTOS GARCIA

OAB/MS 16666·CPF·Representa: Réu

JOÃO VÍTOR FREITAS CHAVES

OAB/MS 17920·CPF·Representa: Réu

FERNANDA DA SILVA OLIVEIRA

OAB/MS 26981·CPF·Representa: Réu

PAULO SLEIMAN ROJAS

OAB/MS 14285·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso

15/05/2026, 10:49

Prazo em Curso

14/05/2026, 18:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/05/2026, 09:47

Documento Digitalizado

27/04/2026, 17:04

Documento Digitalizado

27/04/2026, 17:04

Expedição de Ofício.

27/04/2026, 17:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/04/2026, 16:17

Expedição em análise para assinatura

27/04/2026, 07:53

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 16:26

Publicado ato_publicado em 14/04/2026.

14/04/2026, 06:20

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2026, 08:07

Prazo em Curso

10/04/2026, 11:57

Emissão da Relação

10/04/2026, 11:56

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 11:55

Todas as movimentações(255)

Prazo em Curso

15/05/2026, 10:49

Prazo em Curso

14/05/2026, 18:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/05/2026, 09:47

Documento Digitalizado

27/04/2026, 17:04

Documento Digitalizado

27/04/2026, 17:04

Documentos

Despacho

•05/08/2025, 21:52

Despacho

•10/12/2024, 15:33

Expedição de Ofício.

27/04/2026, 17:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/04/2026, 16:17

Expedição em análise para assinatura

27/04/2026, 07:53

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 16:26

Publicado ato_publicado em 14/04/2026.

14/04/2026, 06:20

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2026, 08:07

Prazo em Curso

10/04/2026, 11:57

Emissão da Relação

10/04/2026, 11:56

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 11:55

Prazo em Curso

20/02/2026, 09:57

Publicado ato_publicado em 19/01/2026.

19/01/2026, 06:05

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2026, 08:05

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 11:20

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 11:20

Emissão da Relação

15/01/2026, 11:16

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 18:09

Prazo em Curso

22/08/2025, 18:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2025, 21:52

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 21:32

Conclusos para despacho

26/03/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 18:39

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 18:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2025.

19/03/2025, 18:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Weslley Antero Angelo (OAB 14221/MS) Processo 0800756-86.2013.8.12.0041 - Cumprimento de sentença - Reqte: Shibata Auto Peças LTDA - EPP - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

28/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.

27/01/2025, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2025, 07:55

Prazo em Curso

24/01/2025, 09:12

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 09:12

Emissão da Relação

24/01/2025, 09:11

Documento Digitalizado

24/01/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 09:10

Autos preparados para expedição

10/12/2024, 17:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2024, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 15:33

Conclusos para despacho

24/05/2024, 07:50

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 16:25

Publicado ato_publicado em 08/05/2024.

08/05/2024, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2024, 08:00

Emissão da Relação

07/05/2024, 08:09

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 08:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/05/2024.

07/05/2024, 08:06

Autos preparados para expedição

23/04/2024, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 08:10

Publicado ato_publicado em 20/03/2024.

20/03/2024, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2024, 07:57

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 15:28

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 15:27

Emissão da Relação

19/03/2024, 15:23

Documento Digitalizado

16/03/2024, 12:57

Expedição de Certidão.

16/03/2024, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 08:55

Expedição de Certidão.

27/01/2024, 00:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 15:40

Publicado ato_publicado em 18/01/2024.

18/01/2024, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

18/01/2024, 10:10

Prazo em Curso

17/01/2024, 08:08

Emissão da Relação

17/01/2024, 08:07

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 08:07

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 08:06

Documento Digitalizado

15/01/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 11:14

Prazo em Curso

18/09/2023, 18:05

Autos preparados para expedição

31/08/2023, 16:57

Redistribuição de Processo - Saída

30/08/2023, 18:08

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

30/08/2023, 18:08

Autos preparados para expedição

06/07/2022, 15:25

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 15:23

Autos preparados para expedição

29/07/2021, 17:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2021, 07:11

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2021, 07:11

Conclusos para despacho

08/02/2021, 14:35

Expedição em análise para assinatura

08/02/2021, 14:27

Autos preparados para expedição

04/02/2021, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2020, 16:29

Prazo em Curso

02/12/2020, 17:27

Publicado ato_publicado em 01/12/2020.

01/12/2020, 00:39

Relação encaminhada ao D.J.

30/11/2020, 09:04

Emissão da Relação

27/11/2020, 13:16

Documento Digitalizado

26/11/2020, 15:11

Juntada de Outros documentos

26/11/2020, 15:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/11/2020, 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/11/2020, 14:56

Expedição em análise para assinatura

30/10/2020, 15:52

Autos preparados para expedição

24/08/2020, 08:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/08/2020.

24/08/2020, 08:06

Prazo em Curso

13/05/2020, 13:12

Documento Digitalizado

13/05/2020, 13:12

Publicado ato_publicado em 11/05/2020.

11/05/2020, 23:09

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2020, 09:03

Emissão da Relação

08/05/2020, 18:30

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 18:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2020, 11:00

Desacolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

04/02/2020, 11:00

Conclusos para despacho

31/10/2019, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2019, 15:40

Prazo em Curso

06/09/2019, 14:22

Publicado ato_publicado em 06/09/2019.

06/09/2019, 04:03

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2019, 08:22

Emissão da Relação

04/09/2019, 15:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2019, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2019, 08:37

Conclusos para despacho

12/04/2019, 16:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2019.

12/04/2019, 15:58

Publicado ato_publicado em 14/03/2019.

14/03/2019, 23:32

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2019, 13:27

Emissão da Relação

13/03/2019, 13:49

Expedição de Mandado.

13/03/2019, 13:43

Autos preparados para expedição

08/02/2019, 17:35

Autos preparados para expedição

21/08/2018, 13:44

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

15/08/2018, 08:45

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/08/2018, 17:27

Prazo em Curso

10/08/2018, 08:23

Publicado ato_publicado em 08/08/2018.

08/08/2018, 08:01

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2018, 08:19

Emissão da Relação

06/08/2018, 17:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2018, 09:16

Proferida decisão interlocutória

07/05/2018, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2018, 07:29

Conclusos para decisão

04/08/2017, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2017, 16:26

Prazo em Curso

12/07/2017, 12:12

Prazo em Curso

29/06/2017, 09:53

Juntada de NULL

19/06/2017, 08:43

Juntada de Mandado

19/06/2017, 08:43

Prazo em Curso

08/06/2017, 11:32

Expedição de Mandado.

06/06/2017, 10:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/06/2017, 09:18

Expedição em análise para assinatura

05/06/2017, 10:17

Autos preparados para expedição

16/05/2017, 11:48

Autos preparados para expedição

24/04/2017, 15:13

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

11/03/2017, 08:21

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

09/03/2017, 17:17

Prazo em Curso

06/03/2017, 16:50

Publicado ato_publicado em 06/03/2017.

06/03/2017, 09:21

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2017, 11:08

Emissão da Relação

24/02/2017, 08:58

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

24/02/2017, 08:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2016, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2016, 15:11

Conclusos para despacho

19/05/2016, 09:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/05/2016, 12:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/05/2016, 12:48

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

19/04/2016, 11:10

Publicado ato_publicado em 12/04/2016.

12/04/2016, 22:34

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2016, 09:55

Emissão da Relação

06/04/2016, 09:42

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/04/2016, 18:43

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

04/04/2016, 18:43

Expedição de Outros documentos.

02/12/2015, 13:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/12/2015, 13:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/12/2015, 13:50

Autos preparados para expedição

02/12/2015, 13:17

Juntada de Petição de Contra-razões

25/11/2015, 12:40

Publicado ato_publicado em 11/11/2015.

11/11/2015, 14:46

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2015, 13:43

Emissão da Relação

05/11/2015, 17:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2015, 18:56

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

23/10/2015, 16:21

Conclusos para despacho

19/10/2015, 15:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/10/2015, 14:43

Juntada de Petição de Apelação

05/10/2015, 16:57

Publicado ato_publicado em 16/09/2015.

16/09/2015, 14:14

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2015, 15:34

Emissão da Relação

10/09/2015, 13:59

Expedição de Certidão.

17/08/2015, 17:59

Registro de Sentença

17/08/2015, 17:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2015, 17:59

Julgado procedente o pedido

17/08/2015, 17:58

Transferência da Conclusão

04/05/2015, 11:20

Conclusos para julgamento

05/03/2015, 08:03

Transferência da Conclusão

13/01/2015, 10:00

Conclusos para despacho

09/12/2014, 11:36

Conclusos para despacho

09/12/2014, 11:31

Expedição de Outros documentos.

09/12/2014, 11:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/12/2014, 08:27

Juntada de Petição de Alegações finais

27/11/2014, 18:22

Publicado ato_publicado em 17/11/2014.

17/11/2014, 07:16

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2014, 16:53

Emissão da Relação

11/11/2014, 08:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/11/2014.

11/11/2014, 08:45

Prazo em Curso

06/10/2014, 08:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/09/2014 05:07:24, 2ª Vara.

24/09/2014, 17:07

Juntada de Outros documentos

22/08/2014, 14:42

Publicado ato_publicado em 13/08/2014.

13/08/2014, 07:56

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2014, 15:09

Emissão da Relação

07/08/2014, 18:26

Expedição de Certidão.

07/08/2014, 18:24

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/09/2014 04:40:00, Vara Única (DESATIVADO).

07/08/2014, 18:23

Autos preparados para expedição

29/07/2014, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2014, 17:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2014, 17:38

Conclusos para despacho

16/06/2014, 15:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/06/2014, 11:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2014.

05/06/2014, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2014, 17:56

Publicado ato_publicado em 22/05/2014.

22/05/2014, 14:31

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2014, 16:13

Emissão da Relação

19/05/2014, 15:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/05/2014, 06:58

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2014, 06:58

Expedição de Outros documentos.

28/04/2014, 13:36

Conclusos para despacho

28/04/2014, 09:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/04/2014, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2014, 06:47

Publicado ato_publicado em 18/03/2014.

18/03/2014, 17:15

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2014, 16:54

Emissão da Relação

13/03/2014, 09:19

Entranhamento do Processo

28/02/2014, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2014, 11:10

Expedição de Outros documentos.

28/02/2014, 11:08

Prazo em Curso

19/02/2014, 12:15

Juntada de NULL

12/02/2014, 10:34

Juntada de Mandado

12/02/2014, 10:34

Expedição de Outros documentos.

12/02/2014, 10:22

Prazo em Curso

05/02/2014, 16:35

Expedição de Mandado.

04/02/2014, 21:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/02/2014, 08:52

Expedição em análise para assinatura

29/01/2014, 17:27

Autos preparados para expedição

19/12/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/12/2013, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

17/12/2013, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/12/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 10/12/2013.

10/12/2013, 12:00

Prazo em Curso

10/12/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2013, 12:00

Emissão da Relação

29/11/2013, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

20/11/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2013, 12:00

Conclusos para despacho

21/10/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/10/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

10/10/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/10/2013, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

30/09/2013, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/09/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 24/09/2013.

24/09/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2013, 12:00

Emissão da Relação

18/09/2013, 12:00

Gratuidade da Justiça

02/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2013, 12:00

Conclusos para despacho

14/08/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

06/08/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

06/08/2013, 12:00

Despacho

•19/02/2021, 07:11

Interlocutória

•04/02/2020, 11:00

Despacho

•24/04/2019, 08:37

Interlocutória

•07/05/2018, 09:15

Despacho

•26/09/2016, 15:11

Interlocutória

•29/10/2015, 18:56

Sentença

•17/08/2015, 17:58

Despacho

•26/07/2014, 17:38

Despacho

•01/05/2014, 06:58

Despacho

•20/11/2013, 15:08

Interlocutória

•02/09/2013, 19:05