Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802549-46.2020.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2020

Valor da Causa

R$ 9.500,21

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

ELIZANGELA MONTANHERE BARATELLA BOCK

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAELLA VIANNA MIRANDA DE REZENDE

OAB/MS 16309·CPF·Representa: Autor

ANDREIA CARLA LODI

OAB/MS 9021·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 15:00

Transitado em Julgado em data

17/12/2025, 14:59

Prazo em Curso

12/12/2025, 17:21

Autos preparados para expedição

25/11/2025, 18:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/11/2025, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 15:27

Publicado ato_publicado em 22/10/2025.

22/10/2025, 06:07

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2025, 07:51

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 07:07

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 07:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/10/2025, 07:07

Emissão da Relação

21/10/2025, 07:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 10:59

Registro de Sentença

20/10/2025, 10:59

Todas as movimentações(157)

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 15:00

Transitado em Julgado em data

17/12/2025, 14:59

Prazo em Curso

12/12/2025, 17:21

Autos preparados para expedição

25/11/2025, 18:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/11/2025, 15:27

Documentos

Sentença

•20/10/2025, 10:59

Despacho

•10/05/2024, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 15:27

Publicado ato_publicado em 22/10/2025.

22/10/2025, 06:07

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2025, 07:51

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 07:07

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 07:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/10/2025, 07:07

Emissão da Relação

21/10/2025, 07:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 10:59

Registro de Sentença

20/10/2025, 10:59

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

20/10/2025, 10:59

Conclusos para julgamento

08/10/2025, 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/10/2025, 17:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/10/2025, 17:45

Expedição em análise para assinatura

03/10/2025, 16:48

Documento Digitalizado

03/10/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 10:24

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 09:00

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2025, 07:54

Prazo em Curso

09/09/2025, 10:34

Emissão da Relação

09/09/2025, 10:33

Documento Digitalizado

09/09/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 10:33

Autos preparados para expedição

20/08/2025, 14:24

Prazo em Curso

13/07/2025, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 13:48

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.

04/07/2025, 06:21

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2025, 08:08

Emissão da Relação

02/07/2025, 08:55

Documento Digitalizado

02/07/2025, 08:54

Documento Digitalizado

02/07/2025, 08:54

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 10:50

Prazo em Curso

04/04/2025, 13:05

Documento Digitalizado

04/04/2025, 12:08

Documento Digitalizado

04/04/2025, 12:08

Documento Digitalizado

04/04/2025, 12:08

Documento Digitalizado

04/04/2025, 12:07

Documento Digitalizado

02/04/2025, 17:06

Documento Digitalizado

02/04/2025, 17:06

Documento Digitalizado

02/04/2025, 16:31

Documento Digitalizado

02/04/2025, 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/04/2025, 12:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/04/2025, 12:28

Expedição em análise para assinatura

01/04/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 15:20

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.

25/03/2025, 05:42

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2025, 07:59

Prazo em Curso

21/03/2025, 15:30

Emissão da Relação

21/03/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 15:29

Autos preparados para expedição

20/02/2025, 18:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/02/2025, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Andreia Carla Lodi (OAB 9021/MS), Rafaella Vianna Miranda de Rezende (OAB 16309B/MS) Processo 0802549-46.2020.8.12.0031 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Elizangela Montanhere Baratella Bock - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

28/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.

27/01/2025, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2025, 07:52

Prazo em Curso

24/01/2025, 09:59

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 09:59

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 09:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/01/2025, 09:59

Emissão da Relação

24/01/2025, 09:59

Documento Digitalizado

24/01/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 09:57

Autos preparados para expedição

28/11/2024, 10:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 01:04

Prazo em Curso

13/11/2024, 16:40

Autos preparados para expedição

17/08/2024, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 10:04

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 01:41

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 08:51

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 08:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/07/2024, 08:51

Evolução da Classe Processual

05/07/2024, 08:46

Prazo em Curso

21/06/2024, 17:54

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 17:48

Prazo em Curso

20/06/2024, 10:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2024, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 11:03

Conclusos para despacho

09/05/2024, 15:01

Processo Reativado

23/02/2024, 10:35

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

24/01/2024, 16:06

Arquivado Definitivamente

31/08/2023, 08:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2023.

22/08/2023, 10:42

Publicado ato_publicado em 15/05/2023.

15/05/2023, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2023, 07:52

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 10:48

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 10:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/05/2023, 10:48

Emissão da Relação

12/05/2023, 10:47

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/05/2023, 12:45

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

11/05/2023, 12:45

Transitado em Julgado em data

30/11/2022, 11:11

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 15:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/03/2022, 15:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/03/2022, 15:58

Juntada de Petição de Contra-razões

21/03/2022, 09:19

Prazo em Curso

25/02/2022, 17:30

Publicado ato_publicado em 23/02/2022.

23/02/2022, 21:07

Publicado ato_publicado em 23/02/2022.

23/02/2022, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2022, 07:51

Emissão da Relação

22/02/2022, 16:35

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2022, 15:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/02/2022, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2022, 10:46

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 16:15

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 16:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/02/2022, 16:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2021, 10:21

Expedição de Certidão.

12/12/2021, 10:21

Registro de Sentença

12/12/2021, 10:21

Julgado procedente o pedido

06/12/2021, 13:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 01:28

Conclusos para decisão

26/04/2021, 14:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/04/2021, 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2021, 21:16

Expedição de Certidão.

19/04/2021, 00:45

Expedição de Certidão.

09/04/2021, 16:56

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 16:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/04/2021, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2021, 16:20

Prazo em Curso

24/03/2021, 14:31

Publicado ato_publicado em 23/03/2021.

23/03/2021, 22:53

Publicado ato_publicado em 23/03/2021.

23/03/2021, 22:53

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2021, 08:19

Emissão da Relação

22/03/2021, 17:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2021, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2021, 12:05

Conclusos para decisão

10/02/2021, 18:24

Juntada de Petição de Réplica

09/02/2021, 15:50

Prazo em Curso

20/01/2021, 14:03

Publicado ato_publicado em 19/01/2021.

19/01/2021, 00:50

Publicado ato_publicado em 19/01/2021.

19/01/2021, 00:49

Publicado ato_publicado em 19/01/2021.

19/01/2021, 00:49

Relação encaminhada ao D.J.

18/01/2021, 08:25

Emissão da Relação

15/01/2021, 13:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/01/2021, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2021, 16:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2020, 01:26

Expedição de Certidão.

18/11/2020, 15:09

Expedição de Carta.

18/11/2020, 14:01

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 14:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/11/2020, 14:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2020, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2020, 08:38

Conclusos para despacho

16/10/2020, 15:25

Informação do Sistema

16/10/2020, 14:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

16/10/2020, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2020, 13:49

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

16/10/2020, 10:09

Distribuído por sorteio

16/10/2020, 10:08

Acórdão

•11/05/2023, 12:36

Despacho

•11/05/2023, 12:36

Decisão Monocrática Terminativa

•11/05/2023, 12:34

Sentença

•12/12/2021, 10:21

Despacho

•22/03/2021, 12:05

Despacho

•18/11/2020, 08:38