Precatório 1604165-24.2017.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PrecatorioPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2019

Valor da Causa

R$ 518.786,49

Órgão julgador

Des. Paschoal Carmello Leandro

Partes do Processo

Em segredo de justiça

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO SAMPAIO PEREIRA

OAB/MS 23465·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/09/2023, 13:12

Juntada de Outros documentos

28/09/2023, 13:11

Expedição de Ofício.

13/09/2023, 18:07

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 14:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.

06/09/2023, 15:19

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 15:17

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 15:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/08/2023, 18:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/08/2023, 10:08

Expedição de Alvará.

07/08/2023, 10:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/08/2023, 16:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/08/2023, 16:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.

03/08/2023, 11:12

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 11:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/08/2023, 11:12

Todas as movimentações(266)

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/09/2023, 13:12

Juntada de Outros documentos

28/09/2023, 13:11

Expedição de Ofício.

13/09/2023, 18:07

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 14:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.

06/09/2023, 15:19

Documentos

Sentença

•10/11/2017, 12:39

Sentença

•10/11/2017, 12:39

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 15:17

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 15:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/08/2023, 18:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/08/2023, 10:08

Expedição de Alvará.

07/08/2023, 10:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/08/2023, 16:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/08/2023, 16:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.

03/08/2023, 11:12

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 11:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/08/2023, 11:12

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 11:10

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 03:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/08/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: V. M. de B. Advogado: Vinícius Mendonça de Britto (OAB: 23465/MS) Requerido: A. de P. S. de M. G. do S. - A. Todos os requisitos exigidos pela Resolução nº 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos. A certidão de liquidação está acostada às f.294/297. A credora foi intimada à f.299 e quedou-se Precatório nº 1604165-24.2017.8.12.0000 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Reqte: G. R. F. Advogado: Vinícius Mendonça de Britto (OAB: 23465/MS)

02/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 10:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/07/2023, 19:04

Provimento por decisão monocrática

31/07/2023, 19:04

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 15:05

Juntada de Ofício

19/07/2023, 15:33

Juntada de Ofício

19/07/2023, 14:00

Conclusos para decisão

18/07/2023, 22:33

Conclusos para decisão

18/07/2023, 22:32

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

17/07/2023, 17:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/07/2023, 10:50

Recebidos os autos

15/07/2023, 10:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/07/2023, 10:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/07/2023, 10:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/07/2023, 12:05

Expedição de Ofício.

12/07/2023, 16:10

Conclusos para decisão

10/07/2023, 12:09

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 12:23

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 10:26

Juntada de Certidão

06/07/2023, 10:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.

06/07/2023, 10:25

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 02:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/07/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: V. M. de B. Advogado: Vinícius Mendonça de Britto (OAB: 23465/MS) Requerido: A. de P. S. de M. G. do S. - A. Considerando a informação de que a credora GABRIELA REGINA FERREIRA é interditada (f.101/103), dê-se vista dos autos ao Ministério Público, pelo prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 178, II, do C Precatório nº 1604165-24.2017.8.12.0000 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Reqte: G. R. F. Advogado: Vinícius Mendonça de Britto (OAB: 23465/MS)

06/07/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 11:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/07/2023, 17:55

Provimento por decisão monocrática

04/07/2023, 17:55

Conclusos para decisão

30/06/2023, 13:51

Conclusos para decisão

30/06/2023, 13:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

29/06/2023, 13:57

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 11:35

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 08:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/06/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: V. M. de B. Advogado: Vinícius Mendonça de Britto (OAB: 23465/MS) Requerido: A. de P. S. de M. G. do S. - A. Fica a beneficiária Gabriela Regina Ferreira intimada para no prazo de 05 dias providenciar o cadastramento da conta corrente ou poupança própria, bem como o seu NIT/PIS/PASEP junto ao sítio do Tribunal Precatório nº 1604165-24.2017.8.12.0000 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Reqte: G. R. F. Advogado: Vinícius Mendonça de Britto (OAB: 23465/MS)

21/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 07:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/06/2023, 20:39

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/06/2023.

19/06/2023, 20:38

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 16:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/06/2023, 17:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/06/2023, 17:23

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 02:41

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 01:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/05/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: V. M. de B. Advogado: Vinícius Mendonça de Britto (OAB: 23465/MS) Requerido: A. de P. S. de M. G. do S. - A. Ficam as partes intimadas acerca da certidão de retificação de fl. 294-297 para querendo se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. Precatório nº 1604165-24.2017.8.12.0000 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Reqte: G. R. F. Advogado: Vinícius Mendonça de Britto (OAB: 23465/MS)

30/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 14:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/05/2023, 14:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/05/2023, 18:04

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 18:04

Realizado Cálculo de Tributos

26/05/2023, 18:04

Juntada de Informações

26/05/2023, 18:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/05/2023, 15:40

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 15:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/05/2023, 15:39

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 03:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/05/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: V. M. de B. Advogado: Vinícius Mendonça de Britto (OAB: 23465/MS) Requerido: A. de P. S. de M. G. do S. - A. Sendo assim, considerando que a credora comprovou ser portadora de paralisia cerebral (CID G80 - f. 100), Precatório nº 1604165-24.2017.8.12.0000 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Reqte: G. R. F. Advogado: Vinícius Mendonça de Britto (OAB: 23465/MS) defiro a isenção do imposto de renda, com fulcro no art. 6º, V, da Instrução Normativa da Receita

19/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 10:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/05/2023, 10:31

Provimento por decisão monocrática

17/05/2023, 10:31

Conclusos para decisão

12/04/2023, 08:28

Conclusos para decisão

12/04/2023, 08:23

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

11/04/2023, 17:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/04/2023, 09:05

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 16:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/04/2023, 11:37

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 15:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/03/2023, 15:16

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 01:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/03/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: V. M. de B. Advogado: Vinícius Mendonça de Britto (OAB: 23465/MS) Requerido: A. de P. S. de M. G. do S. - A. Considerando que a certidão e cálculos de f. 273-279 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) mesmo(s) intima Precatório nº 1604165-24.2017.8.12.0000 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Reqte: G. R. F. Advogado: Vinícius Mendonça de Britto (OAB: 23465/MS)

31/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 11:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/03/2023, 11:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/03/2023, 16:19

Realizado Cálculo de Tributos

29/03/2023, 16:18

Realizado Cálculo de Tributos

29/03/2023, 16:18

Realizado Cálculo de Liquidação

29/03/2023, 16:18

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 16:17

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 16:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/03/2023, 17:22

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 08:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/06/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 13:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/06/2022, 13:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.

31/05/2022, 15:33

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 04:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/10/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 07:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/10/2021, 17:17

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 19:22

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

06/10/2021, 16:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/10/2021, 10:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/10/2021, 10:51

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 17:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/10/2021, 15:52

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 15:48

Juntada de Outros documentos

03/09/2021, 13:36

Expedição de Ofício.

18/08/2021, 16:29

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 12:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.

16/08/2021, 16:09

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 01:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/08/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

12/08/2021, 13:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/08/2021, 16:49

Provimento por decisão monocrática

10/08/2021, 16:49

Conclusos para decisão

10/08/2021, 15:39

Conclusos para decisão

10/08/2021, 15:39

Expedição de Alvará.

10/08/2021, 15:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.

06/08/2021, 18:44

Ato ordinatório praticado

06/08/2021, 18:43

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 13:13

Ato ordinatório praticado

27/07/2021, 20:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/07/2021, 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/07/2021, 16:21

Ato ordinatório praticado

21/07/2021, 19:12

Ato ordinatório praticado

16/07/2021, 02:22

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 17:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/07/2021, 15:40

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 06:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/07/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

02/07/2021, 07:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/07/2021, 17:13

Juntada de Outros documentos

01/07/2021, 11:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/07/2021, 11:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/07/2021, 11:10

INCONSISTENTE

30/06/2021, 10:16

Juntada de Outros documentos

30/06/2021, 09:32

Juntada de Outros documentos

30/06/2021, 08:47

Juntada de Outros documentos

14/06/2021, 13:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/06/2021, 13:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/06/2021, 13:07

Ato ordinatório praticado

14/06/2021, 03:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/06/2021, 00:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/06/2021, 18:20

Juntada de Outros documentos

13/06/2021, 18:20

Juntada de Outros documentos

13/06/2021, 18:20

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 12:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/06/2021, 12:22

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

21/05/2020, 03:56

Expedição de Outros documentos.

04/02/2019, 17:48

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

04/02/2019, 17:29

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

04/02/2019, 17:29

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

20/07/2018, 10:52

Juntada de Ofício

18/07/2018, 18:55

Ato ordinatório praticado

16/07/2018, 13:27

Ato ordinatório praticado

13/07/2018, 16:49

Conclusos para decisão

13/07/2018, 13:56

Ato ordinatório praticado

12/07/2018, 12:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.

12/07/2018, 09:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/07/2018, 16:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/06/2018, 14:59

Expedição de Alvará.

19/06/2018, 14:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.

07/06/2018, 13:27

Ato ordinatório praticado

07/06/2018, 10:23

Publicado #{ato_publicado} em 07/06/2018.

07/06/2018, 10:07

Ato ordinatório praticado

06/06/2018, 13:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/06/2018, 10:56

Julgado procedente o pedido

05/06/2018, 10:56

Determinada expedição de Precatório/RPV

04/06/2018, 10:44

Determinada expedição de Precatório/RPV

04/06/2018, 10:44

Conclusos para decisão

02/05/2018, 15:03

Conclusos para admissibilidade recursal

02/05/2018, 15:03

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

02/05/2018, 14:11

Ato ordinatório praticado

02/05/2018, 14:10

Juntada de Ofício

27/04/2018, 15:21

Juntada de Ofício

27/04/2018, 15:21

Ato ordinatório praticado

25/04/2018, 15:40

Ato ordinatório praticado

23/04/2018, 13:56

Conclusos para decisão

23/04/2018, 13:52

Ato ordinatório praticado

20/04/2018, 15:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.

19/04/2018, 14:19

Conclusos para decisão

06/04/2018, 17:54

Ato ordinatório praticado

06/04/2018, 17:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.

06/04/2018, 17:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/04/2018, 15:47

Juntada de Outros documentos

05/04/2018, 15:46

Ato ordinatório praticado

05/04/2018, 15:44

Juntada de Outros documentos

05/04/2018, 15:10

Ato ordinatório praticado

05/04/2018, 15:00

Ato ordinatório praticado

05/04/2018, 10:35

Publicado #{ato_publicado} em 05/04/2018.

05/04/2018, 08:34

Conclusos para decisão

04/04/2018, 15:08

Ato ordinatório praticado

04/04/2018, 15:08

Ato ordinatório praticado

04/04/2018, 13:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.

04/04/2018, 08:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/03/2018, 16:01

Julgado procedente o pedido

28/03/2018, 16:01

Determinada expedição de Precatório/RPV

28/03/2018, 14:01

Determinada expedição de Precatório/RPV

28/03/2018, 14:01

Conclusos para decisão

22/03/2018, 13:27

Conclusos para admissibilidade recursal

22/03/2018, 13:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

22/03/2018, 10:53

Juntada de Ofício

21/03/2018, 13:29

Juntada de Ofício

21/03/2018, 13:28

Ato ordinatório praticado

20/03/2018, 12:40

Ato ordinatório praticado

20/03/2018, 12:38

Determinada expedição de Precatório/RPV

15/03/2018, 16:23

Expedição de Ofício.

14/03/2018, 09:52

Ato ordinatório praticado

13/03/2018, 15:01

Determinada expedição de Precatório/RPV

12/03/2018, 17:08

Expedição de Ofício.

12/03/2018, 17:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.

12/03/2018, 13:58

Ato ordinatório praticado

08/03/2018, 14:51

Ato ordinatório praticado

08/03/2018, 14:51

Juntada de Outros documentos

07/03/2018, 15:38

Juntada de Outros documentos

07/03/2018, 15:38

Juntada de Outros documentos

07/03/2018, 15:38

Juntada de Outros documentos

07/03/2018, 15:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/03/2018, 15:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.

06/03/2018, 11:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/11/2017, 14:52

Ato ordinatório praticado

10/11/2017, 14:49

Distribuído por prevenção

10/11/2017, 14:24

Ato ordinatório praticado

10/11/2017, 12:39

Ato ordinatório praticado

10/11/2017, 12:39

Ato ordinatório praticado

10/11/2017, 12:39

Ato ordinatório praticado

10/11/2017, 12:39

Ato ordinatório praticado

10/11/2017, 12:39

Ato ordinatório praticado

10/11/2017, 12:39

Ato ordinatório praticado

10/11/2017, 12:39

Ato ordinatório praticado

10/11/2017, 12:39

Ato ordinatório praticado

10/11/2017, 12:39

Ato ordinatório praticado

10/11/2017, 12:39

Ato ordinatório praticado

10/11/2017, 12:39

Ato ordinatório praticado

10/11/2017, 12:39

Ato ordinatório praticado

10/11/2017, 12:39

Juntada de #{tipo_de_documento}

10/11/2017, 12:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/11/2017, 12:39

Ato ordinatório praticado

10/11/2017, 12:39

Ato ordinatório praticado

10/11/2017, 12:39

Ato ordinatório praticado

10/11/2017, 12:39

Ato ordinatório praticado

10/11/2017, 12:39

Ato ordinatório praticado

10/11/2017, 12:39

Ato ordinatório praticado

10/11/2017, 12:39

Ato ordinatório praticado

10/11/2017, 12:39

Ato ordinatório praticado

10/11/2017, 12:39

Ato ordinatório praticado

10/11/2017, 12:39

Ato ordinatório praticado

10/11/2017, 12:39

Ato ordinatório praticado

10/11/2017, 12:39

Ato ordinatório praticado

10/11/2017, 12:39

Ato ordinatório praticado

10/11/2017, 12:39

Ato ordinatório praticado

10/11/2017, 12:39

Ato ordinatório praticado

10/11/2017, 12:39

Ato ordinatório praticado

10/11/2017, 12:39

Juntada de Outros documentos

10/11/2017, 12:38

Juntada de #{tipo_de_documento}

10/11/2017, 12:38

Ato ordinatório praticado

10/11/2017, 12:38

Ato ordinatório praticado

10/11/2017, 12:38

Ato ordinatório praticado

09/11/2017, 13:10

Sentença

•10/11/2017, 12:39

Sentença

•10/11/2017, 12:39

Sentença

•10/11/2017, 12:39

Sentença

•10/11/2017, 12:39

Acórdão

•10/11/2017, 12:39

Acórdão

•10/11/2017, 12:39

Acórdão

•10/11/2017, 12:39

Acórdão

•10/11/2017, 12:39

Acórdão

•10/11/2017, 12:39

Acórdão

•10/11/2017, 12:39

Acórdão

•10/11/2017, 12:39

Acórdão

•10/11/2017, 12:39

Acórdão

•10/11/2017, 12:39

Todos os documentos(29)

Sentença

•10/11/2017, 12:39

Sentença

•10/11/2017, 12:39

Sentença

•10/11/2017, 12:39

Sentença

•10/11/2017, 12:39

Sentença

•10/11/2017, 12:39

Sentença

•10/11/2017, 12:39

Acórdão

•10/11/2017, 12:39

Acórdão

•10/11/2017, 12:39

Acórdão

•10/11/2017, 12:39

Acórdão

•10/11/2017, 12:39

Acórdão

•10/11/2017, 12:39

Acórdão

•10/11/2017, 12:39

Acórdão

•10/11/2017, 12:39

Acórdão

•10/11/2017, 12:39

Acórdão

•10/11/2017, 12:39

Sentença

•10/11/2017, 12:39

Sentença

•10/11/2017, 12:39

Sentença

•10/11/2017, 12:39

Sentença

•10/11/2017, 12:39

Sentença

•10/11/2017, 12:39

Sentença

•10/11/2017, 12:39

Acórdão

•10/11/2017, 12:39

Ofício (Outros)

•15/03/2018, 16:23

Interlocutória

•28/03/2018, 16:01

Interlocutória

•05/06/2018, 10:56

Interlocutória

•10/08/2021, 16:49

Interlocutória

•17/05/2023, 10:31

Interlocutória

•04/07/2023, 17:55

Interlocutória

•31/07/2023, 19:04