Procedimento Comum Cível 0809539-80.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2019

Valor da Causa

R$ 600.000,00

Órgão julgador

10ª Vara Cível

Partes do Processo

LECIL GOMES DE CASTRO

CPF

Autor

CARLOS COSTA PIRES

CPF

Autor

DIEGO PINHEIRO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TÂNIA MARA MOURA FREITAS

OAB/MS 11800·CPF·Representa: Autor

FABRIZIO TADEU SEVERO DOS SANTOS

OAB/MS 7498·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso

21/05/2026, 06:19

Publicado ato_publicado em 08/05/2026.

08/05/2026, 08:25

Prazo em Curso

07/05/2026, 09:16

Expedição de Mandado.

07/05/2026, 09:14

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2026, 07:43

Emissão da Relação

06/05/2026, 09:38

Autos preparados para expedição

06/05/2026, 09:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2026, 15:04

Despacho Saneador

22/04/2026, 15:04

Conclusos para decisão

05/12/2025, 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 10:47

Prazo em Curso

17/11/2025, 07:28

Publicado ato_publicado em 14/11/2025.

14/11/2025, 08:18

Todas as movimentações(183)

Prazo em Curso

21/05/2026, 06:19

Publicado ato_publicado em 08/05/2026.

08/05/2026, 08:25

Prazo em Curso

07/05/2026, 09:16

Expedição de Mandado.

07/05/2026, 09:14

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2026, 07:43

Documentos

Interlocutória

•22/04/2026, 15:04

Despacho

•10/10/2025, 21:42

Emissão da Relação

06/05/2026, 09:38

Autos preparados para expedição

06/05/2026, 09:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2026, 15:04

Despacho Saneador

22/04/2026, 15:04

Conclusos para decisão

05/12/2025, 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 10:47

Prazo em Curso

17/11/2025, 07:28

Publicado ato_publicado em 14/11/2025.

14/11/2025, 08:18

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2025, 07:48

Emissão da Relação

12/11/2025, 10:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2025, 21:42

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 21:42

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

27/05/2025, 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 17:56

Conclusos para despacho

11/04/2025, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 20:36

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

27/03/2025, 07:02

Prazo em Curso

18/03/2025, 11:24

Prazo em Curso

18/03/2025, 11:23

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.

07/03/2025, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2025, 07:41

Emissão da Relação

06/03/2025, 08:58

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

26/02/2025, 07:05

Publicado ato_publicado em 24/02/2025.

24/02/2025, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2025, 07:42

Emissão da Relação

21/02/2025, 13:57

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

21/02/2025, 13:54

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

21/02/2025, 13:50

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

21/02/2025, 13:46

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

21/02/2025, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Lecil Gomes de Castro - Réu: Diego Pinheiro de Oliveira - Todavia, o parcelamento das custas processuais deverá ser efetuado em 04 (quatro) prestações mensais, iguais e sucessivas, com vencimento da primeira no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da intimação da presente decisão, ficando a parte desde já cientificada que, "Se a parte não observa o prazo judicial estabelecido para o recolhimento das custas iniciais que foram parceladas, não apresentando qualquer motivo que justificasse sua inércia no período, impõe-se a sanção de extinção do processo sem resolução de mérito (art. 485, IV, CPC)." (TJMS. Apelação Cível n. 0800542-47.2021.8.12.0031, 4ª Câmara Cível, Relator Exmo. Des. LUIZ TADEU BARBOSA SILVA, j: 29/08/2023, p: 04/09/2023). 2. No mais, Intimação - ADV: Fabrizio Tadeu Severo dos Santos (OAB 7498/MS), Tânia Mara Moura Freitas (OAB 11800/MS) Processo 0809539-80.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte autora reconvinda para, no prazo de 15 (quinze) dias, contestar a reconvenção, podendo, no mesmo prazo, impugnar a contestação apresentada pelo réu-reconvinte. Expediente: Fica a parte intimada da certidão de fl. 706

28/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.

27/01/2025, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2025, 07:39

Emissão da Relação

24/01/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 12:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2025, 18:15

Despacho Saneador

09/01/2025, 13:45

Conclusos para despacho

11/03/2024, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 09:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/03/2024.

06/03/2024, 02:56

Prazo em Curso

19/02/2024, 21:10

Publicado ato_publicado em 06/02/2024.

06/02/2024, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2024, 07:48

Emissão da Relação

05/02/2024, 11:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2024, 16:22

Proferida decisão interlocutória

19/01/2024, 16:22

Conclusos para decisão

10/06/2022, 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2022, 15:47

Prazo em Curso

25/05/2022, 18:06

Publicado ato_publicado em 17/05/2022.

17/05/2022, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2022, 07:38

Emissão da Relação

16/05/2022, 15:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2022, 20:23

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2022, 20:23

Conclusos para despacho

31/03/2022, 08:31

Juntada de Outros documentos

30/03/2022, 21:15

Juntada de Petição de Contestação

30/03/2022, 06:45

Prazo em Curso

15/02/2022, 08:20

Prazo em Curso

10/02/2022, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2022, 14:52

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 13:55

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 13:53

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 13:53

Expedição em análise para assinatura

02/02/2022, 08:47

Autos preparados para expedição

29/11/2021, 07:30

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/11/2021, 07:29

Prazo em Curso

26/11/2021, 13:13

Expedição de Certidão.

26/11/2021, 13:02

Prazo em Curso

26/11/2021, 11:25

Autos preparados para expedição

16/11/2021, 15:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 03:13

Publicado ato_publicado em 12/11/2021.

12/11/2021, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2021, 07:40

Emissão da Relação

11/11/2021, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2021, 13:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2021, 13:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2021, 01:44

Conclusos para decisão

03/11/2021, 13:38

Autos preparados para expedição

26/10/2021, 08:43

Publicado ato_publicado em 22/10/2021.

22/10/2021, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2021, 07:37

Emissão da Relação

21/10/2021, 10:51

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

21/10/2021, 10:50

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

21/10/2021, 10:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/10/2021, 10:50

Prazo em Curso

13/10/2021, 15:44

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 15:43

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 26/01/2022 04:00:00, 10ª Vara Cível.

13/10/2021, 15:43

Prazo em Curso

05/10/2021, 12:55

Autos preparados para expedição

08/09/2021, 18:49

CEJUSC - Conciliação não realizada

16/08/2021, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2021, 13:05

Prazo em Curso

06/08/2021, 07:56

Publicado ato_publicado em 04/08/2021.

04/08/2021, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2021, 07:37

Emissão da Relação

03/08/2021, 10:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/06/2021, 21:54

Publicado ato_publicado em 09/06/2021.

09/06/2021, 20:48

Prazo em Curso

09/06/2021, 20:26

Expedição de Carta.

09/06/2021, 09:22

Relação encaminhada ao D.J.

09/06/2021, 07:52

Expedição em análise para assinatura

08/06/2021, 20:42

Autos preparados para expedição

08/06/2021, 19:56

Emissão da Relação

08/06/2021, 19:24

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 13:02

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/08/2021 03:00:00, 10ª Vara Cível.

08/06/2021, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2021, 18:05

Prazo em Curso

12/05/2021, 22:22

Publicado ato_publicado em 11/05/2021.

11/05/2021, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2021, 07:57

Emissão da Relação

10/05/2021, 14:21

Juntada de NULL

07/05/2021, 13:48

Juntada de Mandado

07/05/2021, 13:48

Expedição de Certidão.

04/05/2021, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2021, 10:09

Prazo em Curso

15/04/2021, 11:54

Expedição de Certidão.

07/04/2021, 14:26

Expedição de Mandado.

07/04/2021, 14:25

Expedição em análise para assinatura

05/04/2021, 18:27

Publicado ato_publicado em 22/03/2021.

22/03/2021, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2021, 07:58

Autos preparados para expedição

19/03/2021, 14:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/03/2021, 14:40

Emissão da Relação

19/03/2021, 14:19

Expedição de Certidão.

10/03/2021, 14:32

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 05/05/2021 02:00:00, 10ª Vara Cível.

10/03/2021, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2021, 18:40

Prazo em Curso

23/02/2021, 14:59

Publicado ato_publicado em 22/02/2021.

22/02/2021, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2021, 07:48

Emissão da Relação

19/02/2021, 17:23

CEJUSC - Conciliação não realizada

03/02/2021, 14:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/02/2021, 12:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/12/2020, 07:03

Prazo em Curso

03/11/2020, 13:03

Expedição de Carta.

03/11/2020, 13:03

Prazo em Curso

29/10/2020, 12:17

Publicado ato_publicado em 28/10/2020.

28/10/2020, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2020, 08:04

Expedição em análise para assinatura

27/10/2020, 14:16

Expedição em análise para assinatura

27/10/2020, 12:07

Emissão da Relação

27/10/2020, 12:06

Prazo em Curso

16/10/2020, 12:18

Publicado ato_publicado em 15/10/2020.

15/10/2020, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2020, 08:12

Expedição em análise para assinatura

14/10/2020, 14:08

Emissão da Relação

14/10/2020, 14:07

Expedição de Certidão.

14/10/2020, 14:03

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/02/2021 02:30:00, 10ª Vara Cível.

14/10/2020, 14:03

Autos preparados para expedição

14/09/2020, 17:13

Autos preparados para expedição

25/06/2020, 14:30

Documento Digitalizado

25/06/2020, 14:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/05/2020, 01:35

Publicado ato_publicado em 17/03/2020.

17/03/2020, 22:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2020, 04:27

Prazo em Curso

16/03/2020, 14:46

Emissão da Relação

16/03/2020, 14:45

Documento Digitalizado

16/03/2020, 14:44

Expedição de Ofício.

16/03/2020, 14:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2020, 13:43

Tutela Provisória

13/03/2020, 06:38

Conclusos para decisão

02/09/2019, 12:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/08/2019, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2019, 13:18

Prazo em Curso

12/06/2019, 17:53

Publicado ato_publicado em 11/06/2019.

11/06/2019, 21:49

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2019, 07:50

Emissão da Relação

10/06/2019, 14:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2019, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2019, 16:53

Conclusos para decisão

29/03/2019, 09:58

Informação do Sistema

29/03/2019, 08:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

29/03/2019, 08:21

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

29/03/2019, 07:49

Distribuído por sorteio

29/03/2019, 07:49

Interlocutória

•09/01/2025, 18:15

Interlocutória

•19/01/2024, 16:22

Despacho

•23/04/2022, 20:23

Despacho

•05/11/2021, 13:18

Interlocutória

•16/03/2020, 13:43

Despacho

•07/06/2019, 16:53