Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000714-31.2020.8.12.0104 - TJMS | JusConsulta

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Falsa identidadeCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Central

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

REGISON LUIZ RODRIGUES DA FONSECA

CPF

Reu

JORGE LUIZ DE SOUZA MORAES

TESTEMUNHA_JUIZO

ROBERTO CARLOS DE ALMEIDA BENITES

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

CLEBER MATIAS DOS SANTOS

OAB/MS 24927·Representa: Réu

LUCIMAR GOEDERT DOS SANTOS

OAB/MS 16355·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

31/03/2026, 13:09

Conclusos para julgamento

31/03/2026, 06:34

Juntada de Petição de Alegações finais

30/03/2026, 08:35

Publicado ato_publicado em 20/03/2026.

20/03/2026, 07:36

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2026, 17:00

Emissão da Relação

18/03/2026, 12:33

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/03/2026, 16:01

Juntada de Petição de Alegações finais

09/03/2026, 16:01

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 15:31

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 15:31

Autos entregues em carga ao Promotor

05/03/2026, 15:31

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 13:47

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 13:46

Autos entregues em carga ao Promotor

03/03/2026, 13:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/03/2026 05:10:28, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

02/03/2026, 17:10

Todas as movimentações(576)

Conclusos para despacho

31/03/2026, 13:09

Conclusos para julgamento

31/03/2026, 06:34

Juntada de Petição de Alegações finais

30/03/2026, 08:35

Publicado ato_publicado em 20/03/2026.

20/03/2026, 07:36

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2026, 17:00

Documentos

Despacho

•06/02/2026, 15:56

Despacho

•27/05/2025, 14:28

Emissão da Relação

18/03/2026, 12:33

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/03/2026, 16:01

Juntada de Petição de Alegações finais

09/03/2026, 16:01

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 15:31

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 15:31

Autos entregues em carga ao Promotor

05/03/2026, 15:31

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 13:47

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 13:46

Autos entregues em carga ao Promotor

03/03/2026, 13:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/03/2026 05:10:28, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

02/03/2026, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 10:56

Juntada de NULL

20/02/2026, 12:17

Juntada de Mandado

20/02/2026, 12:17

Juntada de NULL

19/02/2026, 14:22

Manifestação do Ministério Público

11/02/2026, 13:55

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/02/2026, 13:55

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 13:58

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 13:57

Autos entregues em carga ao Promotor

10/02/2026, 13:57

Juntada de NULL

09/02/2026, 16:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2026, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 15:56

Prazo em Curso

06/02/2026, 10:19

Documento Digitalizado

06/02/2026, 10:19

Expedição em análise para assinatura

21/01/2026, 08:08

Expedição de Ofício.

21/01/2026, 08:04

Expedição de Mandado.

19/01/2026, 07:59

Conclusos para despacho

16/01/2026, 14:22

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/01/2026, 13:55

Manifestação do Ministério Público

15/01/2026, 13:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/01/2026, 08:31

Autos preparados para expedição

13/01/2026, 13:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/01/2026, 09:57

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 16:26

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 16:26

Autos entregues em carga ao Promotor

12/01/2026, 16:26

Juntada de NULL

12/01/2026, 15:17

Juntada de NULL

12/01/2026, 15:17

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 09:44

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 09:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/01/2026, 08:32

Expedição de Mandado.

12/01/2026, 08:30

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 08:44

Autos preparados para expedição

08/01/2026, 07:38

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 07:34

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/01/2026, 07:31

Autos preparados para expedição

07/01/2026, 08:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/01/2026, 08:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/01/2026, 08:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/12/2025, 10:32

Prazo em Curso

09/12/2025, 12:17

Expedição de Carta.

09/12/2025, 11:51

Expedição de Carta.

09/12/2025, 11:51

Expedição de Carta.

09/12/2025, 11:51

Expedição de Carta.

09/12/2025, 11:51

Autos preparados para expedição

02/12/2025, 16:52

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/12/2025, 16:03

Manifestação do Ministério Público

01/12/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 14:01

Autos entregues em carga ao Promotor

27/11/2025, 14:00

Juntada de NULL

26/11/2025, 15:26

Prazo em Curso

19/11/2025, 13:42

Documento Digitalizado

19/11/2025, 13:41

Expedição de Mandado.

12/11/2025, 14:06

Expedição em análise para assinatura

12/11/2025, 07:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/11/2025, 07:32

Prazo em Curso

12/11/2025, 07:31

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 07:28

Documento Digitalizado

12/11/2025, 07:19

Expedição de Ofício.

11/11/2025, 07:48

Documento Digitalizado

07/11/2025, 16:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/11/2025, 16:14

Manifestação do Ministério Público

01/11/2025, 09:13

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/11/2025, 09:13

Publicado ato_publicado em 31/10/2025.

31/10/2025, 07:06

Expedição de Mandado.

30/10/2025, 12:14

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2025, 12:12

Emissão da Relação

30/10/2025, 12:12

Documento Digitalizado

30/10/2025, 12:09

Documento Digitalizado

30/10/2025, 12:09

Documento Digitalizado

30/10/2025, 12:09

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 11:56

Autos entregues em carga ao Promotor

30/10/2025, 11:56

Autos preparados para expedição

29/10/2025, 17:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/10/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 17:17

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/02/2026 03:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

29/10/2025, 17:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/10/2025 05:22:26, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

22/10/2025, 17:22

Juntada de NULL

20/10/2025, 16:49

Juntada de Mandado

20/10/2025, 16:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/10/2025, 17:45

Juntada de NULL

10/09/2025, 16:42

Juntada de Mandado

10/09/2025, 16:42

Prazo em Curso

22/08/2025, 16:42

Documento Digitalizado

22/08/2025, 15:55

Manifestação do Ministério Público

21/08/2025, 10:52

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/08/2025, 10:52

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.

20/08/2025, 06:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/08/2025, 09:40

Prazo em Curso

19/08/2025, 09:39

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 09:39

Expedição de Ofício.

19/08/2025, 09:16

Expedição de Mandado.

19/08/2025, 09:15

Expedição de Mandado.

19/08/2025, 09:14

Expedição de Mandado.

19/08/2025, 09:09

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2025, 09:07

Emissão da Relação

19/08/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 09:04

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 09:04

Autos entregues em carga ao Promotor

19/08/2025, 09:04

Documento Digitalizado

12/08/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 10:01

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.

23/07/2025, 06:33

Autos preparados para expedição

22/07/2025, 09:02

Prazo em Curso

21/07/2025, 18:42

Documento Digitalizado

21/07/2025, 18:42

Expedição de Ofício.

21/07/2025, 18:37

Documento Digitalizado

21/07/2025, 18:25

Expedição de Ofício.

21/07/2025, 18:22

Relação encaminhada ao D.J.

21/07/2025, 18:16

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/10/2025 03:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

21/07/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 15:05

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 21/07/2025 03:04:53, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

21/07/2025, 15:04

Juntada de Certidão

10/07/2025, 09:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/07/2025, 11:50

Prazo em Curso

26/06/2025, 12:06

Juntada de Mandado

25/06/2025, 15:45

Prazo em Curso

12/06/2025, 14:56

Documento Digitalizado

12/06/2025, 14:56

Documento Digitalizado

12/06/2025, 14:53

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

11/06/2025, 16:37

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/06/2025, 16:37

Expedição de Carta precatória.

05/06/2025, 17:30

Expedição em análise para assinatura

04/06/2025, 09:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/06/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 09:01

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 08:58

Autos entregues em carga ao Defensor

04/06/2025, 08:58

Documento Digitalizado

04/06/2025, 08:56

Documento Digitalizado

04/06/2025, 08:55

Documento Digitalizado

04/06/2025, 08:55

Juntada de NULL

03/06/2025, 15:47

Juntada de Mandado

02/06/2025, 16:51

Autos preparados para expedição

28/05/2025, 17:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2025, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 09:45

Conclusos para despacho

27/05/2025, 09:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2025, 16:06

Conclusos para despacho

19/05/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 14:38

Juntada de NULL

19/05/2025, 14:35

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.

19/05/2025, 06:15

Manifestação do Ministério Público

16/05/2025, 16:08

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/05/2025, 16:08

Expedição de Ofício.

16/05/2025, 11:48

Expedição de Mandado.

16/05/2025, 11:43

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2025, 11:29

Emissão da Relação

16/05/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 09:14

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 09:14

Autos entregues em carga ao Promotor

16/05/2025, 09:14

Autos preparados para expedição

28/04/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 13:44

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 22/07/2025 04:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

28/04/2025, 13:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/04/2025 05:01:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

25/04/2025, 17:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/03/2025, 12:36

Autos preparados para expedição

25/02/2025, 14:48

Publicado ato_publicado em 21/02/2025.

21/02/2025, 21:25

Autos preparados para expedição

21/02/2025, 15:05

Prazo em Curso

21/02/2025, 07:47

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 07:46

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2025, 07:27

Emissão da Relação

21/02/2025, 07:26

Expedição de Ofício.

21/02/2025, 07:21

Expedição de Mandado.

21/02/2025, 07:06

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 07:26

Documento Digitalizado

18/02/2025, 07:18

Autos preparados para expedição

17/02/2025, 18:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2025, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 15:43

Conclusos para despacho

10/02/2025, 13:40

Conclusos para despacho

07/02/2025, 13:47

Manifestação do Ministério Público

06/02/2025, 16:12

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/02/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 15:15

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 14:00

Autos entregues em carga ao Promotor

05/02/2025, 14:00

Juntada de NULL

05/02/2025, 13:50

Juntada de NULL

31/01/2025, 14:11

Juntada de Mandado

31/01/2025, 14:11

Manifestação do Ministério Público

30/01/2025, 09:21

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/01/2025, 09:21

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/01/2025, 13:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

28/01/2025, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Regison Luiz Rodrigues da Fonseca - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. Intimação - ADV: Lucimar Goedert dos Santos (OAB 16355/MS), Cleber Matias dos Santos (OAB 24927/MS) Processo 0000714-31.2020.8.12.0104 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo -

28/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.

27/01/2025, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2025, 08:02

Prazo em Curso

24/01/2025, 15:04

Documento Digitalizado

24/01/2025, 15:04

Documento Digitalizado

24/01/2025, 14:59

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/01/2025, 11:22

Prazo em Curso

24/01/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 11:20

Expedição de Ofício.

24/01/2025, 11:20

Expedição de Mandado.

24/01/2025, 11:13

Expedição de Ofício.

24/01/2025, 11:10

Expedição de Mandado.

24/01/2025, 11:10

Emissão da Relação

24/01/2025, 11:02

Documento Digitalizado

24/01/2025, 11:00

Documento Digitalizado

24/01/2025, 10:59

Documento Digitalizado

24/01/2025, 10:59

Documento Digitalizado

24/01/2025, 10:59

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 10:32

Autos entregues em carga ao Defensor

24/01/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 10:32

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 10:31

Autos entregues em carga ao Promotor

24/01/2025, 10:31

Autos preparados para expedição

10/01/2025, 12:48

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 12:47

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/04/2025 02:45:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

10/01/2025, 12:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2024, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 15:51

Conclusos para despacho

27/11/2024, 15:54

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/11/2024, 11:36

Manifestação do Ministério Público

26/11/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 14:07

Autos entregues em carga ao Promotor

25/11/2024, 14:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2024, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 18:37

Conclusos para despacho

25/10/2024, 16:04

Juntada de NULL

25/10/2024, 14:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/10/2024 01:01:07, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

24/10/2024, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 15:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

27/08/2024, 12:49

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/08/2024, 12:49

Prazo em Curso

20/08/2024, 16:14

Documento Digitalizado

20/08/2024, 16:13

Documento Digitalizado

20/08/2024, 16:09

Manifestação do Ministério Público

19/08/2024, 11:42

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/08/2024, 11:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/08/2024, 09:18

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 09:18

Expedição de Ofício.

16/08/2024, 09:14

Expedição de Ofício.

16/08/2024, 09:01

Prazo em Curso

16/08/2024, 08:51

Expedição de Mandado.

16/08/2024, 08:33

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 08:22

Autos entregues em carga ao Defensor

16/08/2024, 08:22

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 08:19

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 08:18

Autos entregues em carga ao Promotor

16/08/2024, 08:18

Documento Digitalizado

15/08/2024, 12:01

Documento Digitalizado

15/08/2024, 12:01

Autos preparados para expedição

02/08/2024, 15:08

Autos preparados para expedição

29/07/2024, 14:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/07/2024, 14:48

Documento Digitalizado

29/07/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 14:44

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/10/2024 02:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

29/07/2024, 14:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/07/2024 01:47:21, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

24/07/2024, 13:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/05/2024, 09:09

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 09:05

Autos preparados para expedição

23/05/2024, 12:24

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/05/2024, 11:39

Manifestação do Ministério Público

23/05/2024, 11:39

Autos entregues em carga ao Promotor

22/05/2024, 15:33

Juntada de NULL

22/05/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 14:41

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 14:41

Autos entregues em carga ao Promotor

20/05/2024, 14:41

Juntada de NULL

20/05/2024, 12:42

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/05/2024, 16:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

06/05/2024, 16:19

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/05/2024, 17:01

Manifestação do Ministério Público

02/05/2024, 17:01

Prazo em Curso

02/05/2024, 14:59

Documento Digitalizado

02/05/2024, 14:59

Documento Digitalizado

30/04/2024, 13:35

Documento Digitalizado

30/04/2024, 13:32

Expedição de Mandado.

29/04/2024, 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/04/2024, 14:02

Expedição em análise para assinatura

29/04/2024, 13:03

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 13:02

Expedição de Ofício.

29/04/2024, 12:47

Expedição de Ofício.

29/04/2024, 12:43

Expedição de Ofício.

29/04/2024, 12:32

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 12:30

Autos entregues em carga ao Defensor

29/04/2024, 12:30

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 12:29

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 12:29

Autos entregues em carga ao Promotor

29/04/2024, 12:29

Documento Digitalizado

26/04/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 10:53

Documento Digitalizado

26/04/2024, 10:50

Autos preparados para expedição

22/04/2024, 14:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/04/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 14:36

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/07/2024 02:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

22/04/2024, 14:35

Evolução da Classe Processual

17/04/2024, 11:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2024, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 18:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/04/2024 06:37:07, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

01/04/2024, 18:37

Conclusos para despacho

31/03/2024, 21:40

Recebida a denúncia

26/03/2024, 14:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/02/2024, 15:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

26/02/2024, 15:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/02/2024, 10:19

Juntada de Ofício

21/02/2024, 08:35

Prazo em Curso

19/02/2024, 18:08

Documento Digitalizado

19/02/2024, 18:06

Documento Digitalizado

19/02/2024, 17:36

Autos preparados para expedição

19/02/2024, 12:13

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/02/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 11:04

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 09:13

Autos entregues em carga ao Defensor

16/02/2024, 09:13

Expedição de Ofício.

15/02/2024, 17:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/02/2024, 15:49

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 11:04

Expedição em análise para assinatura

15/02/2024, 07:47

Autos preparados para expedição

09/02/2024, 10:19

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 10:16

Expedição de Ofício.

09/02/2024, 10:07

Expedição de Mandado.

09/02/2024, 09:44

Documento Digitalizado

08/02/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 11:14

Documento Digitalizado

07/02/2024, 10:59

Documento Digitalizado

07/02/2024, 09:25

Documento Digitalizado

07/02/2024, 09:25

Documento Digitalizado

07/02/2024, 08:38

Juntada de Mandado

01/12/2023, 16:25

Juntada de NULL

01/12/2023, 16:25

Juntada de NULL

17/11/2023, 14:35

Expedição de Ofício.

16/11/2023, 17:10

Autos preparados para expedição

16/11/2023, 16:22

Documento Digitalizado

13/11/2023, 15:17

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/11/2023, 14:36

Manifestação do Ministério Público

09/11/2023, 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/11/2023, 16:12

Prazo em Curso

08/11/2023, 16:03

Expedição de Mandado.

08/11/2023, 15:53

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 15:49

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 15:49

Autos entregues em carga ao Promotor

08/11/2023, 15:49

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 17:09

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/03/2024 02:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

06/11/2023, 17:07

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 17:04

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 06/11/2023 05:02:31, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

06/11/2023, 17:02

Juntada de Mandado

16/10/2023, 15:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/10/2023, 10:17

Prazo em Curso

04/10/2023, 15:02

Documento Digitalizado

04/10/2023, 15:01

Juntada de NULL

04/10/2023, 14:43

Autos preparados para expedição

04/10/2023, 09:38

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 09:36

Expedição de Ofício.

03/10/2023, 15:54

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/10/2023, 15:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

03/10/2023, 15:28

Prazo em Curso

03/10/2023, 14:22

Documento Digitalizado

03/10/2023, 14:21

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/10/2023, 15:33

Manifestação do Ministério Público

02/10/2023, 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/09/2023, 15:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/09/2023, 12:01

Expedição em análise para assinatura

29/09/2023, 12:00

Prazo em Curso

29/09/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 11:58

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 11:54

Autos entregues em carga ao Defensor

29/09/2023, 11:54

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 11:54

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 11:54

Autos entregues em carga ao Promotor

29/09/2023, 11:54

Expedição de Ofício.

29/09/2023, 11:48

Expedição de Mandado.

29/09/2023, 11:45

Expedição de Mandado.

29/09/2023, 09:58

Documento Digitalizado

28/09/2023, 17:24

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 11:39

Documento Digitalizado

25/09/2023, 11:37

Autos preparados para expedição

18/09/2023, 16:18

Autos preparados para expedição

18/09/2023, 16:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/09/2023, 16:17

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 16:16

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 16:13

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 21/11/2023 03:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

18/09/2023, 16:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/09/2023 07:01:51, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

13/09/2023, 19:01

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/08/2023, 16:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

08/08/2023, 16:51

Manifestação do Ministério Público

03/08/2023, 18:24

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/08/2023, 18:24

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 17:26

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 17:25

Autos entregues em carga ao Promotor

27/07/2023, 17:25

Juntada de Ofício

27/07/2023, 16:33

Juntada de Mandado

27/07/2023, 13:58

Juntada de NULL

27/07/2023, 13:58

Documento Digitalizado

26/07/2023, 13:06

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/07/2023, 16:13

Manifestação do Ministério Público

25/07/2023, 16:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/07/2023, 12:27

Documento Digitalizado

25/07/2023, 12:26

Expedição de Ofício.

25/07/2023, 12:23

Expedição de Ofício.

25/07/2023, 12:21

Documento Digitalizado

25/07/2023, 12:05

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor

25/07/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 12:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 12:00

Autos entregues em carga ao Promotor

25/07/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 08:54

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/09/2023 03:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

25/07/2023, 08:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 00:27

Documento Digitalizado

05/07/2023, 13:41

Documento Digitalizado

05/07/2023, 13:41

Expedição de Mandado.

03/07/2023, 18:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/06/2023, 19:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/06/2023, 19:40

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 19:40

Expedição de Ofício.

30/06/2023, 19:40

Documento Digitalizado

30/06/2023, 19:18

Documento Digitalizado

30/06/2023, 19:17

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/06/2023, 12:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

15/06/2023, 12:19

Autos preparados para expedição

06/06/2023, 15:12

Documento Digitalizado

06/06/2023, 15:11

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 15:05

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/06/2023, 14:41

Manifestação do Ministério Público

01/06/2023, 14:41

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 09:48

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 09:47

Autos entregues em carga ao Promotor

01/06/2023, 09:47

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 09:47

Autos entregues em carga ao Defensor

01/06/2023, 09:47

Autos preparados para expedição

31/05/2023, 14:46

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 14:46

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 25/07/2023 03:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

31/05/2023, 14:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/05/2023, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 18:14

Conclusos para despacho

17/05/2023, 18:13

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/04/2023, 14:43

Manifestação do Ministério Público

19/04/2023, 14:43

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 17:39

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 17:39

Autos entregues em carga ao Promotor

18/04/2023, 17:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2023, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 17:14

Conclusos para despacho

17/02/2023, 13:30

Documento Digitalizado

15/02/2023, 14:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 31/08/2022 11:44:56, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

31/08/2022, 11:44

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/08/2022, 16:14

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 16:13

Expedição de Ofício.

01/08/2022, 16:05

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/08/2022, 11:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

01/08/2022, 11:36

Prazo em Curso

26/07/2022, 15:51

Documento Digitalizado

26/07/2022, 15:49

Manifestação do Ministério Público

25/07/2022, 16:59

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/07/2022, 16:59

Expedição de Carta precatória.

25/07/2022, 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/07/2022, 15:21

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 17:39

Autos entregues em carga ao Defensor

22/07/2022, 17:39

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 17:20

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 17:20

Autos entregues em carga ao Promotor

22/07/2022, 17:19

Autos preparados para expedição

25/05/2022, 18:26

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 18:19

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 18:16

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/08/2022 02:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

25/05/2022, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 14:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2022, 14:48

Documento Digitalizado

13/05/2022, 14:06

Conclusos para despacho

12/05/2022, 16:00

Juntada de Ofício

11/05/2022, 14:46

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/05/2022, 17:38

Manifestação do Ministério Público

04/05/2022, 17:38

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/05/2022, 17:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

02/05/2022, 17:12

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 17:13

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 17:13

Autos entregues em carga ao Promotor

29/04/2022, 17:12

Documento Digitalizado

29/04/2022, 16:56

Juntada de Mandado

25/04/2022, 13:27

Juntada de NULL

25/04/2022, 13:26

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/04/2022, 17:16

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 16:48

Expedição de Ofício.

06/04/2022, 15:53

Expedição de Mandado.

05/04/2022, 17:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/04/2022, 17:20

Documento Digitalizado

05/04/2022, 16:05

Documento Digitalizado

05/04/2022, 16:05

Documento Digitalizado

05/04/2022, 16:05

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/04/2022, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2022, 17:36

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 14:27

Autos entregues em carga ao Defensor

04/04/2022, 14:27

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 14:07

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 14:07

Autos entregues em carga ao Promotor

04/04/2022, 14:07

Autos preparados para expedição

23/02/2022, 14:25

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 14:24

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 31/05/2022 02:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

23/02/2022, 14:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2022, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 13:17

Conclusos para despacho

27/01/2022, 14:18

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/01/2022, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2022, 15:28

Expedição de Certidão.

12/01/2022, 16:46

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 16:46

Autos entregues em carga ao Promotor

12/01/2022, 16:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2021, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 15:57

Conclusos para despacho

11/11/2021, 16:58

Juntada de Carta precatória

11/11/2021, 15:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/10/2021 06:36:28, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

14/10/2021, 18:36

Juntada de Ofício

30/09/2021, 15:10

Prazo em Curso

23/09/2021, 13:35

Documento Digitalizado

23/09/2021, 13:35

Documento Digitalizado

17/09/2021, 12:40

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/09/2021, 15:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

15/09/2021, 15:14

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/09/2021, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2021, 17:37

Expedição de Carta precatória.

13/09/2021, 16:26

Expedição em análise para assinatura

13/09/2021, 16:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/09/2021, 16:05

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 16:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/09/2021, 15:35

Expedição de Ofício.

13/09/2021, 14:44

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 13:19

Autos entregues em carga ao Defensor

13/09/2021, 13:19

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 13:09

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 13:08

Autos entregues em carga ao Promotor

13/09/2021, 13:08

Autos preparados para expedição

08/07/2021, 14:51

Expedição de Certidão.

08/07/2021, 14:51

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/10/2021 02:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

08/07/2021, 14:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/06/2021, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 14:33

Conclusos para despacho

31/05/2021, 18:04

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 17:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/05/2021, 17:57

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/04/2021, 09:24

Redistribuição de Processo - Saída

07/04/2021, 09:24

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/04/2021, 09:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/04/2021, 08:44

Expedição de Certidão.

07/04/2021, 08:21

Documento Digitalizado

01/02/2021, 16:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2020, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2020, 08:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/12/2020, 08:26

Conclusos para despacho

24/11/2020, 13:56

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/11/2020, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2020, 16:45

Juntada de Petição de Denúncia

23/11/2020, 16:00

Autos preparados para expedição

23/11/2020, 12:30

Expedição de Certidão.

23/11/2020, 01:42

Expedição de Certidão.

13/11/2020, 20:20

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 20:20

Autos entregues em carga ao Promotor

13/11/2020, 20:19

Documento Digitalizado

13/11/2020, 18:22

Documento Digitalizado

13/11/2020, 15:30

Prazo em Curso

04/11/2020, 09:25

Expedição de Ofício.

03/11/2020, 22:00

Documento Digitalizado

18/09/2020, 18:54

Documento Digitalizado

18/09/2020, 18:54

Documento Digitalizado

18/09/2020, 18:54

Distribuído por sorteio

16/09/2020, 15:33

Despacho

•10/02/2025, 16:21

Despacho

•10/12/2024, 16:14

Despacho

•25/10/2024, 18:37

Despacho

•01/04/2024, 18:49

Despacho

•18/05/2023, 18:14

Despacho

•24/02/2023, 17:14

Despacho

•23/05/2022, 14:48

Despacho

•01/02/2022, 13:17

Despacho

•12/11/2021, 15:57

Despacho

•01/06/2021, 14:33

Despacho

•03/12/2020, 08:48